ONGs, quando eu contar, você vai pasmar

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"Querem uma receita para utilizar dinheiro público com largueza, sem controle e sem o risco de ser levado a uma CPI? Funde uma ONG, procure seus amigos, "companheiros de luta" e correligionários instalados no governo – federal, estadual ou municipal tanto faz – e celebre com eles um convênio ou contrato para fins pouco específicos. Pode ser "a defesa da cidadania", a "redução das desigualdades", "o resgate da experiência histórica" ou a "inclusão digital" por exemplo, embora nessa última matéria (apud Ernani Buchman) a lembrança do nosso querido Júlio Gomel e sua especialidade médica sejam inevitáveis. Em seguida, terceirize sem licitação (já que as ONGs não precisam se submeter a essa liturgia demorada e incômoda) os "trabalhos" contratados para uma empresa constituída por outros amigos ou companheiros de luta e repasse para a mesma os recursos públicos que recebeu, ficando a ONG com uma módica comissão pelo seu "esforço".

Você já leu isso antes, paciente e fiel leitor? Leu sim e aqui mesmo, em um artigo intitulado "O Estado terceirizado" publicado em 2 de julho de 2006.O texto era – digamos imodestamente – profético. Confesso um erro: o de me mostrar cético em relação à possibilidade de que houvesse uma reação e o assunto acabasse numa CPI. Pois é, agora o Senado Federal instalou uma e o Tribunal de Contas da União, escandalizado com os abusos que estão sendo praticados envolvendo os governos, as empresas estatais e as ONGs, resolveu fazer uma investigação. Pois se forem mesmo fundo na devassa que ambos prometem, vão ficar muito mais escandalizados ainda e lembrarão o verso do Zeca Pagodinho: "quando eu contar... você vai pasmar!"

O que está acontecendo, aliás pela enésima vez na história administrativa brasileira, é a eterna luta entre alguns espertos que se aproveitam da utilização de determinadas formas mais modernas de administração pública para fugir ao controle e avançar sem escrúpulos no dinheiro da população. Explico: todas as vezes em que surge no mundo algum modelo diferente de gerir os negócios públicos que lhe empreste mais flexibilidade e eficácia, ela rapidamente chega ao Brasil pela mão dos estudiosos que se entusiasmam com a possibilidade de – enfim – vencer a letargia irritante da administração pública. Foi assim com o modelo das autarquias, utilizadas amplamente no primeiro governo de Vargas. Autarquias, como o nome indica, são órgãos que se autogovernam e para isso dispunham de grande autonomia operacional e financeira. Não deu outra: aqui na Terra Brasilis, quase que universalmente se transformaram em cabides de emprego, com salários fora de controle e espetáculos contínuos de favoritismo explícito. Foi assim com as fundações: administradores mais espertos exportaram o modelo das fundações do Código Civil para o Estado e assim, com uma simples leis autorizatória, os governantes começaram a criar fundações indiscriminadamente, com enorme autonomia financeira e operacional. Não deu outra e os abusos se multiplicaram exponencialmente. Foi assim também com as empresas mistas e públicas, que eram públicas no seu manejo, mas tinham natureza jurídica privada. Também não deu outra e a saga dos abusos nas estatais está aí para ser degustada em uma vasta literatura. E, em todos os casos, o que aconteceu? Para "moralizar" a administração e "coibir abusos", acabaram criando mais controles, mais entraves, mais lentidão na administração. A emenda foi tão ruim ou pior que o soneto.

Agora é o Terceiro Setor – que se compõe daquelas organizações que se ocupam de assuntos ou prestam serviços de interesse público sem pertencer ao Estado – que está sendo desmoralizado pela esperteza de alguns vivaldinos bem relacionados que já não são poucos. Está na hora de estabelecer regras claras para o relacionamento entre os governos, e as empresas estatais de um lado e as ONGs – Organizações Não Governamentais – e as Oscips – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de outro. E imediatamente passar a controlar a farra do boi que que instalou nas relações financeiras de parte a parte. Mas sem recorrer a mais anacronismos formalistas para "moralizar" o assunto.

P.S. A Câmara Federal recriou a Sudene e a Sudam, ambas de tristíssima e negligenciável memória. A Síndrome de Rebecca a Mulher Inesquecível atacou de novo para alegria da turma que sempre mamou nessas tetas. Temos um belo futuro atrás de nós!