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O papel do Judiciário na sociedade civil

O comportamento social de um país depende de uma interpretação precisa da lei

  • Marcos Domakoski
 | Marcos Correa/PR
Marcos Correa/PR
 
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Em toda a história da República não se encontra registro de um momento em que o Poder Judiciário tenha representado um papel tão importante como agora. E numa democracia que se fundamenta sobre os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – não é extemporâneo que um ou outro se sobreponha em determinado aspecto da vida nacional. Ao contrário: está aí a garantia absoluta da normalidade, pelo qual o sistema democrático deve ser regido.

Mas, infelizmente, o Brasil passa por um processo de difícil prognóstico desde que as primeiras investigações sobre o chamado Mensalão, ainda no segundo governo do ex-presidente Lula, começaram a corroer tanto o Executivo como o Legislativo.

As denúncias e as provas subsequentes contra lideranças políticas de grande respeitabilidade nacional derrubaram por terra a confiança dos brasileiros em seus representantes, escolhidos nas urnas. Rompeu-se o laço entre o eleitor e o eleito e há de se fazer um esforço extraordinário para que as próximas eleições recomponham, pelo menos em parte, o rito da escolha pelo voto.

O fio de esperança que havia para que o Brasil reencontrasse o caminho do desenvolvimento nacional e da prosperidade, a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff, diluiu-se na incapacidade do vice-presidente Michel Temer em conduzir um projeto mínimo de governo que tivesse o apoio dos brasileiros.

O Poder Judiciário e suas lideranças devem resguardar o papel que lhes cabe: apolítico, equilibrado, sereno

Diante desse difícil impasse, hoje a sociedade civil se volta para o Poder Judiciário, o mesmo que desde a fundação da Republica, nos termos que temos hoje, manteve a respeitabilidade intacta, como responsável pelo cumprimento das leis. Mesmo nos piores momentos de rompimento institucional, como no período militar, diante de tribunais paralelos, o papel do juiz de primeira ou segunda instância se fez presente, na defesa dos direitos básicos da sociedade.

Por tudo isso, o sistema judiciário, a começar pelas altas cortes como o STF e o STJ, indo até os tribunais regionais e estaduais, passou a ocupar um espaço de fundamental importância para a sociedade brasileira. Mais do que guardião da nossa Constituição, o STF representa, por exemplo, a continuidade e o fortalecimento da democracia brasileira diante dos dois outros poderes, desgastados e desacreditados.

A atuação dos 11 ministros do STF se tornou tão presente em toda a vida nacional que, no país do futebol, seus nomes são mais repetidos e conhecidos do que os dos próprios jogadores da seleção, onde a grande maioria faz sucesso em times internacionais.

Leia também: O preço da omissão do STF (editorial de 26 de março de 2018)

José Pio Martins: A mesmice cansativa (publicado em 5 de julho de 2018)

O juiz Sérgio Moro e a geração de seus colegas foram capazes de realizar a maior operação de combate à corrupção nas democracias ocidentais que se tem notícia, e se tornaram celebridades internacionais.

O que se configura na sociedade brasileira, hoje, é que este espaço ocupado pelo Poder Judiciário é um caminho sem volta e não pode retroceder, sob o risco de fragilizar a nossa democracia. Mais ainda, o Poder Judiciário e suas lideranças devem resguardar o papel que lhes cabe: apolítico, equilibrado, sereno.

E, fundamentalmente, cada ministro, desembargador ou juiz deve se ater à interpretação mais precisa da lei, o que afinal é o que rege todo o comportamento social de um país. Ou, como costumam dizer grandes juristas de todas as categorias do Direito: ninguém está acima da lei.

É o papel que o sistema judiciário deve ocupar integralmente neste momento de insegurança coletiva que assola o Brasil inteiro. Mais do que guardião da democracia, um condutor intransigente, preparado e imparcial para a travessia difícil de uma nação decepcionada e carente de novas lideranças, que busca a construção de um país decente, baseado num sistema político confiável e numa democracia plena. Um país cidadão!

Marcos Domakoski é presidente do Pró-Paraná e ex-presidente da Associação Comercial do Paraná.

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