Os descasos contra o Paraná

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Na sétima audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, apresentei o balanço das finanças do Paraná nos primeiros quatro meses de 2013. Demonstramos que a situação financeira está equilibrada e que vamos cumprir integralmente o orçamento do estado para o ano.

A performance é condizente com o avanço significativo obtido em 28 meses do governo Beto Richa, que arrecadou R$ 63 bilhões, processou R$ 59,6 bilhões e pagou R$ 58,2 bilhões. O saldo está depositado em milhares de contas, daí a necessidade do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi).

Ressalto o trabalho eficiente da Secretaria da Fazenda e do Fisco estadual para que a arrecadação do ICMS registrasse o melhor desempenho entre os grandes estados brasileiros. De 2010 a 2012, o recolhimento deste imposto no Paraná aumentou 28,8%, enquanto no Rio Grande do Sul o crescimento foi de 19,5% e, em São Paulo e Minas Gerais, de 18,1%.

Nesses 28 meses, pagamos R$ 32,8 bilhões da folha; outros R$ 6,5 bilhões foram para pagar dívidas herdadas; e repassamos R$ 12,6 bilhões para os municípios. Temos ainda R$ 621 milhões depositados no TJ para pagamentos de precatórios.

O aumento da receita resulta também do acerto das ações do governo que estimulam o setor produtivo. O Paraná Competitivo já é o maior programa industrial da nossa história, com R$ 20 bilhões confirmados e a abertura de 136 mil empregos formais até o momento. Também defendemos 30 cadeias produtivas paranaenses dos efeitos da guerra fiscal e oferecemos o maior incentivo fiscal do Brasil para as microempresas. Por isso, registramos crescimento acima da média nacional, com mais empregos e aumento da massa salarial.

Por outro lado, as transferências federais, entre 2011 e 2012, cresceram apenas 1,26% e, neste ano, irrisório 0,95%, reduzindo nossa receita em mais de R$ 700 milhões, sem contar os R$ 450 milhões de perdas de ICMS da Copel.

Nos últimos 25 anos, como secre­tá­rio da Fazenda e deputado federal, combato as desigualdades provocadas pelos desajustes da federação, criando leis como a Lei da Transparência, a Lei das S/A, a Lei das Compensações Previdenciárias, a Lei do ICMS, a Lei das Microempresas, a Lei de Incentivo ao Desporto e a legislação que ressarciu 38 milhões de trabalhadores das perdas dos planos Collor e Sarney. Criamos também o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Paraná (FDU). Tenho participado das memoráveis campanhas paranistas, algumas delas lideradas pelo inesquecível Francisco da Cunha Pereira Filho, como a dos royalties de Itaipu; a integridade territorial (derrotando a PEC que pretendia criar o estado do Iguaçu); a inédita conquista dos minoritários do extinto Bamerindus; o recebimento, pela Copel, de US$ 950 milhões das contas CRC; a derrubada da portaria que impedia o Paraná de plantar laranjas.

Mas o nosso estado ainda continua sendo muito prejudicado: somos o 5.º maior PIB do país e apenas 20.º em receita per capita; somos o maior produtor de papel imprensa e responsáveis por 25% da energia elétrica do Brasil, e não recebemos nada de ICMS por isso; somos prejudicados pela irregular divisão do mar territorial, onde se localizam importantes poços de petróleo do pré-sal; somos o maior produtor agrícola, temos o segundo maior porto, mas perdemos bilhões por ano de ICMS nas exportações.

O descaso contra o Paraná é gigantesco e não cabe neste espaço. É chegada a hora de corrigir essas e outras injustiças históricas. Pelo bem do Paraná, essa deve ser uma bandeira comum entre todos os paranaenses.

Luiz Carlos Hauly é secretário de Estado da Fazenda do Paraná.