São incalculáveis os resultados que os mais diversos grupos de interesse setorial já amealharam para si no Brasil. É tamanho o sucesso desses grupos que passam a ser referência para aqueles que ainda lutam de forma determinada para conseguir estabelecer uma prática semelhante, visando também conquistar suas benesses específicas.
A diversidade de iniciativas em torno da “defesa dos interesses”, no entanto, não deveria avançar para além de limites que caracterizam uma conquista legítima. Não faz qualquer sentido a concessão de uma melhor condição a um determinado setor se esta gerar um prejuízo relevante e não justificável a terceiros, ou mesmo para todo o conjunto da sociedade.
A perda do controle sobre até onde podemos buscar vantagens que representem uma distinção frente aos demais cidadãos é uma patologia de comportamento de consequências que podem ser extremamente sérias. São motivações que em nada se aproximam do real interesse público.
Comprometemos a busca pela manutenção de áreas naturais entremeadas entre as propriedades
Há poucos anos, passamos por uma modificação profunda do Código Florestal brasileiro, a despeito de 87% da população ser contrária às mudanças. Houve pleno sucesso na empreitada liderada pelo ruralismo. Os interesses específicos desse grupo foram mais relevantes para o Congresso Nacional que princípios técnicos e a própria vontade da população. Comprometemos com isso a busca pela suficiente manutenção de áreas naturais entremeadas entre as propriedades privadas.
Nada mais atual que comprovar o rápido desmonte de nosso patrimônio natural em troca da permissividade que representa a exploração excessiva dos solos e a sua sistemática degradação, em muito curto prazo. A perda de produtividade de amplas áreas utilizadas para a agricultura nacional e o avanço do desmatamento em todos os pontos do país são temas de interesse e responsabilidade de toda a sociedade e deveriam ser amparados por políticas públicas nesse sentido.
Um exemplo é o drama sem precedentes ocasionado pela mineração em Minas Gerais. Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional, discutem mudanças na legislação da mineração, considerada “excessivamente exigente” pelo setor, prejudicando o andamento pleno da atividade econômica.
Sem o estabelecimento de limites e de uma presença mais determinada e responsável do Estado brasileiro para nortear até onde podem avançar quaisquer tipos de práticas corporativistas, seguiremos em uma sociedade injusta e que gasta suas energias em busca de vantagens individuais, competindo de forma perversa com outros grupos. São práticas que não representam vantagens coletivas e que se misturam com a prática da corrupção, que já nos aflige de forma generalizada.
A crise política que assola o país está certamente relacionada com o desvio de comportamento representado pelo avanço exasperado de vantagens indevidas que não param de ser vivenciadas no Brasil.
O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são responsáveis por não permitir que avanços em conquistas setoriais ultrapassem os limites do que prega a boa ciência e a necessária ponderação sobre efeitos que prejudiquem os demais cidadãos. Estruturas que lutam por conquistas de comprovado interesse público e combatem o corporativismo indevido, como o Ministério Público e diferentes frentes não governamentais, precisam ser mais valorizadas. Assim, conseguirão fazer frente às tentativas setoriais de atropelar o próximo.
