Os inconformados. Ah, os inconformados

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A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), que congrega juízes e desembargadores do estado do Paraná, repudia veementemente as grosseiras e genéricas críticas lançadas no artigo "Juízes. Ah, os juízes", de Regina Kracik Teixeira, publicado na Gazeta do Povo de 15 de dezembro. A autora do artigo não esconde que tem pouco conhecimento da atuação do Poder Judiciário e dos seus juízes, pois menciona apenas demandas familiares pendentes de decisão judicial.

Todavia, ao despejar sua ira sobre a classe dos magistrados, e de forma generalizada, esquece que o Tribunal de Justiça do Paraná é o primeiro em combate à corrupção e à impunidade, enquanto a nossa Justiça de primeiro grau ocupa a segunda colocação no país em quantidade de julgamentos de ações pendentes no ano anterior.

Ou seja, a autora do artigo, jornalista e pessoa esclarecida, destila, sem conhecimento, a sua raiva contra o nosso Tribunal, que é exemplo em várias ações judicantes, sem contar as obras de responsabilidade social executadas pelos juízes paranaenses, como os projetos premiados Justiça se Aprende na Escola, Grão de Mostarda (cuja autora, a juíza Isabele Papafanurakis, receberá das mãos do governador o Prêmio Ordem do Pinheiro), Combate à Evasão Escolar e o consagrado Justiça no Bairro, tão bem coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo.

Para os desvios de conduta do magistrado, há órgãos previamente criados para combater e solucionar esses problemas. Em nosso estado há a Corregedoria-Geral da Justiça e a Ouvidoria do Tribunal de Justiça, sempre abertos a receber reclamações e também elogios em relação aos atos praticados pelos magistrados e servidores do Judiciário. Em Brasília, o cidadão ainda conta com o Conselho Nacional de Justiça, que recebe denúncias via internet e toma providencias saneadoras em conjunto com as Corregedorias locais.

Logo, qualquer declaração a esmo, sem determinação da identidade, pontuando fatos como se fossem eles comuns no Judiciário, e ainda, o que é pior, sem qualquer reclamação perante os órgãos de fiscalização competentes é, no mínimo, leviana.

Conquanto a autora do artigo diz respeitar os bons juízes, ainda assim propala seu tom generalizante, citando casos sem nomes e denegrindo o bom nome, a honra, a dignidade e a imagem de todos os juízes do estado, até aqueles bons que diz respeitar. Isso é inadmissível, pois a crítica pessoal, de mágoas em causa própria, não constrói nada de bom. Só destila a irresignação que deve ser alvo de atuação do advogado da parte, não de desabafos pela imprensa, que não mudam nada.

Menciona a autora do artigo que agendou visita a um juiz para discutir a demora de um processo, mesmo não sendo advogada. E queria ser atendida? E a outra parte? Ora, juízes não atendem partes em reuniões exclusivas, como se fossem combinar alguma coisa. Isso não seria simplesmente "medíocre", como exposto no artigo. Seria desleal e antiético, além de descaso ao princípio da imparcialidade, para dizer pouco.

Dizem que o juiz só acerta quando sua decisão descontenta ambas as partes. Mas isso é do sistema. O juiz decide, e para tanto contraria os interesses das partes. Os que perdem não costumam aceitar, e recorrem. Mas chegará um dia em que, se não tiverem mesmo razão, perderão de modo definitivo. E aí não restará mais nada a não ser reclamar e falar mal do juiz da causa. O que não lhes dará o direito que nunca tiveram!

A Amapar lamenta que a autora do artigo tenha procurado a imprensa para despejar seu inconformismo com casos supostamente pontuais, sem se utilizar dos caminhos legais para expor suas queixas. Esse tipo de atitude, embora tendente a desacreditar o Poder Judiciário, em nada acrescenta para a sociedade, muito menos para o inconformado que foi, isolado, bradar aos ventos.

Fernando Ganem, juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); Rogério Ribas, juiz de Direito e diretor de Comunicação Social da Amapar.