Os partidos políticos e o fim da verticalização (I)

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A aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da emenda que põe fim à verticalização das coligações partidárias instituída em 2002 já era esperada (e desejada) e não surpreendeu o campo político. Afinal, foram 343 votos a favor contra 143.

A Folha de S. Paulo (de 30/1) explicou didaticamente que "o fim da verticalização das coligações partidárias acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem nos estados as alianças feitas nacionalmente para a disputa da Presidência da República. Com isso, dá autonomia aos partidos para estabelecer coligações de acordo com os interesses políticos locais e nacionais".

Qual deve ser o impacto dessa emenda à Constituição sobre o sistema partidário? Difícil dizer. Mesmo porque o tema é bem controverso. Antes de decidir se os partidos políticos no Brasil são fortes ou fracos, ou se contam para alguma coisa na política contemporânea, vejamos alguns aspectos.

Estudos em Ciência Política mostram que partidos políticos continuam tendo importância decisiva para a tomada de decisões de governos, embora os primeiros tenham sofrido transformações significativas ao longo do tempo, até mesmo em democracias consolidadas.

Assim, e por isso mesmo, a influência dos partidos na vida política deve ser avaliada de acordo com a arena onde ela se exerce.

Esquematicamente, poderíamos separar em três dimensões complementares o alvo de atuação dos partidos políticos: a) junto ao eleitorado, b) junto à elite política e c) junto ao executivo.

Os partidos políticos são capazes estruturar opções ideológicas ou programáticas, simplificando as escolhas dos eleitores; podem educar os cidadãos, mobilizando os indivíduos para participar da vida política; e conseguem generalizar símbolos de identificação e lealdade coletivas, embora no Brasil essa atividade não tenha sido muito desenvolvida ao longo da história republicana, por conta das (muitas) interrupções do regime democrático.

Para a elite política, partidos são organizações que promovem o recrutamento de líderes, recompensam políticos que buscam cargos no governo, treinam dirigentes para a vida política e articulam e agregam interesses diversos e dispersos.

Por fim, partidos (ou coalizões de partidos, mais freqüentemente) organizam o apoio ao governo, garantem maioria nas casas legislativas para a implementação de programas, estruturam o campo político em torno de dois pólos, "situação" e "oposição", permitem certo controle sobre a ação da burocracia, conferindo assim, por tudo isso, alguma estabilidade e previsibilidade ao sistema político como um todo.

Análises recentes têm mostrado, contudo, que a importância dos partidos junto ao eleitorado tem diminuído crescentemente. Em sociedades de massa, com forte influência de meios de comunicação (como a televisão, por exemplo), os eleitores são mais autônomos na busca de informações a respeito da política e dos candidatos. Assim, os partidos tendem a perder força como agentes de organização da disputa eleitoral.

Some-se a isso o fato de, no Brasil, a "independência" dos meios de comunicação, que não têm vinculações partidárias e ideológicas explícitas e que atuam somente em função das demandas do mercado, favorecer a formação de eleitores independentes ideologicamente, o que aumenta os índices de volatilidade eleitoral dos partidos políticos.

Isso não significa, no entanto, que eles não continuem sendo decisivos na arena política/parlamentar e na arena governamental. São os partidos que estruturam bancadas de sustentação a governantes. Eles ajudam, de muitas maneiras, na discussão, formatação e implementação de decisões políticas. Tendencialmente eles se tornam pólos de identificação de administrações, bem ou mal sucedidas, e fontes de decisões políticas (como no caso de governos partidários). Estudos mostram que durante o processo de "consolidação democrática" no Brasil houve um crescimento da importância dos partidos políticos na arena governamental. Todas as presidências foram "de coalizão".

(continua)

Adriano Nervo Codato é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Emerson Urizzi Cervi é doutorando em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).