i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Artigo

Países ocidentais abandonam o consenso para promover a agenda do aborto na ONU

Última resolução do Conselho de Direitos Humanos sobre mortalidade materna ignora a soberania dos Estados-membros, e países que discordam são silenciados

  • PorElyssa Koren
  • The Daily Signal
  • 17/10/2018 00:01
 | Timothy A. Clary/AFP
| Foto: Timothy A. Clary/AFP

Em uma derrota para as mães em todo o mundo, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, adotou uma resolução sobre mortalidade materna, no mês passado, em que apenas reforça as políticas fracassadas que estão em vigor e ignora todos os avanços médicos necessários e já existentes para evitar a maioria das causas de morte materna que conhecemos.

A resolução pede “educação sexual abrangente” e “saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos”, ignorando qualquer ideia de respeito à soberania dos países que pretendem restringir ou proibir o aborto. Além disso, a resolução aprovada em 27 de setembro ignorou iniciativas que efetivamente poderiam reduzir a mortalidade materna, como garantir acesso a obstetras e ao atendimento pós-parto, além de medicamentos e nutrição adequada.

Os países em desenvolvimento são devastados pela praga da mortalidade materna, mas até mesmo os Estados Unidos sofrem com uma taxa de mortalidade desproporcionalmente alta. Não deveria ser assim. Já temos à disposição tudo de que precisamos para que as mães possam viver com segurança a gravidez e o pós-parto. O que falta é um compromisso internacional com a implementação desses cuidados básicos, uma tarefa que as Nações Unidas executam de forma tragicamente equivocada.

Em vez disso, a sessão do Conselho, que durou três semanas, se dedicou à promoção escancarada do aborto, de uma educação sexual radical para crianças e outros temas polêmicos.

Não existe nada na lei internacional que deixe implícita a existência de um direito ao aborto

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente Donald Trump garantiu que os Estados Unidos “não voltarão [ao Conselho] até que se faça uma reforma real”. A ausência dos Estados Unidos e de sua posição pró-vida certamente contribuíram para o resultado final, mas a falta de transparência e responsabilização que levou os EUA a deixarem o Conselho ficou bastante evidente nessa sessão. A resolução, patrocinada pela Nova Zelândia e por Burkina Faso, ignorou as posições da Rússia, do Egito e outros países que exigiam que o documento enfocasse apenas a questão da mortalidade materna. Essas e outras nações pediram que as referências ao aborto fossem reduzidas e insistiram no respeito à soberania nacional sobre o tema.

Antes dessa resolução, todas as referências ao aborto em outras resoluções da ONU vinham acompanhadas por uma menção às legislações nacionais, para preservar a soberania de cada país. Essa foi a primeira vez em que os “direitos reprodutivos”, amplamente entendidos como “aborto”, foram incluídos sem essa ressalva crucial.

Não existe nada na lei internacional que deixe implícita a existência de um direito ao aborto, e os países que discordam dessa abordagem prometem brigar pela sua soberania. Mas o sistema da ONU tem jogado duro com os Estados-membros para que liberalizem sua legislação sobre o aborto; por isso, manter as referências às legislações nacionais reforça sua capacidade de resistir à pressão.

O aborto sempre tem sido um assunto complicado na ONU. A maioria das nações ocidentais tem uma postura bastante permissiva sobre o tema, mas a maior parte dos países em desenvolvimento continua tendo muitas restrições ao acesso ao aborto, e alguns o proíbem totalmente. Os Estados Unidos são um caso interessante, graças à luta para recuperar as leis pró-vida nos níveis estadual e federal. E qualquer outro país que tenha restrições ao aborto tem um forte interesse em garantir que a ONU respeite a soberania nacional a esse respeito.

Nossas convicções: Defesa da vida desde a concepção

Leia também: Seis pontos centrais do debate sobre o aborto (artigo de Alexander Moreira-Almeida, publicado em 14 de agosto de 2018)

O Ocidente atingiu seu objetivo final com essa resolução – uma referência ampla a “direitos reprodutivos” que coloca o aborto, independentemente das leis nacionais, como algo essencial para a redução da mortalidade materna. A agenda pró-aborto ainda recorre largamente a esse truque, ainda que a evidência empírica tenha mostrado repetidamente que isso não é verdade.

Desde o começo, havia uma oposição considerável a esse argumento, mas no fim nenhum país mostrou a intenção de contestar o texto por meio de votação. Será que isso indica o enfraquecimento da voz pró-vida nas Nações Unidas? Não. Isso é um indicativo mais forte sobre a crescente falta de legitimidade dos processos da ONU do que sobre onde o mundo está no que se refere ao aborto.

O consenso genuíno, aquele princípio fundamental sobre o qual se baseiam as negociações multilaterais na ONU, está morto e enterrado no Conselho de Direitos Humanos. Pela ideia do consenso, qualquer objeção, vinda de qualquer país, ainda que pequeno, deve ser levada em consideração pelos outros países, e o trecho contestado ficaria de fora do texto final da resolução, fruto da negociação. O objetivo é impedir a tirania da maioria e permitir que qualquer país possa influenciar o discurso. Mas o respeito pelo consenso ficou pelo caminho, com os países “progressistas” dominando a conversa e eliminando a oposição.

Rússia, Egito e outros países com postura semelhante até questionaram a referência à “educação sexual abrangente” na resolução, denunciaram a ênfase desproporcional em temas de sexualidade ao longo do texto, e afirmaram que, para prevenir a mortalidade materna, a prioridade deveria ser a garantia do acesso aos serviços obstétricos e pós-parto, aos medicamentos necessários e à alimentação adequada. Mas sua resolução perdeu por 33 votos a 14. Isso mostra os problemas intrínsecos ao modo como se lida com esses temas no Conselho. Por causa de sua composição limitada, os resultados das votações não refletem a visão de todos os 193 membros da ONU. Além disso, esse aumento nas votações sobre temas controversos está desestimulando a participação ativa dos países nas negociações, o que gera um clima opressor de silêncio diante das crescentes afrontas à soberania nacional, a valores religiosos e étnicos, e a heranças culturais.

Leia também: O desprezo pela vida humana (editorial de 14 de junho de 2018)

Leia também: A estratégia pró-vida de Trump para abolir o aborto (artigo de Benedetta Frigerio, publicado em 5 de outubro de 2018)

Ao contrário do que ocorreu no caso da “educação sexual abrangente”, nenhum país teve autorização para pedir uma votação sobre o trecho do aborto, resultando em sua inclusão no documento final, sem contestações. Esse foi o resultado oficial da sessão, mas, nos bastidores, ficou claro que muitos países – incluindo algumas potências – insistiram na ressalva do respeito às leis nacionais, e deixaram claro, após a aprovação da resolução, que, em sua interpretação, o texto não cria nenhuma obrigação em termos de direitos humanos além daqueles que já estão codificados no Direito Internacional.

A falta de respeito pela soberania nacional reflete o triste estado desse Conselho. Os países que desejam proteger a vida se verão em posição cada vez mais frágil se os “direitos reprodutivos” forem incentivados sem a proteção das prerrogativas de cada nação. Ainda que estejam longe do ideal para os pró-vida, essas referências à soberania são essenciais para proteger a vida intrauterina nos países que proíbem ou restringem o acesso ao aborto.

O fato de a soberania ter sido pisoteada nessa resolução é uma grande ameaça à ordem internacional. Ela mostra que as potências ocidentais estão dispostas a se envolver na promoção escancarada do aborto, mesmo quando as vidas das mulheres estão em jogo.

Elyssa Koren é diretora da ADF International para advocacy junto às Nações Unidas. Tradução: Marcio Antonio Campos.
© 2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.
1 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 1 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • N

    Nilson Macan

    ± 0 minutos

    a ONU está perdendo a credibilidade.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]