Nesse domingo teremos votação para a escolha de prefeitos e vereadores em municípios de quase todo o país. Neste ano, 15 de novembro será o dia de exercermos nossa liberdade de escolha diante de uma urna e de celebrarmos o ápice do sistema de governo que escolhemos para nosso país, a democracia. Mas muitos se esquecem de que esse é apenas um dos tijolos na construção de um Estado democrático. O dia de votação é o mais alto e o mais importante momento de uma edificação que pode e deve se dar todos os dias, com a participação e a voz de todos.
Como gestor de um conselho de classe, pergunto-me sempre se estamos alinhados com esse propósito. E nós, cidadãos, será que percebemos o quanto há de espaço a ser ocupado no sistema democrático? As sessões e votações nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, por exemplo, permitem a participação popular, mesmo durante a pandemia. É possível também integrar audiências públicas, consultar os editais de transparência dos governos – todos disponíveis na internet – e realizar o encaminhamento de pleitos.
Considero esse sentimento de proatividade diante da democracia a principal marca de um programa que é um dos mais importantes dos que temos conduzido, a Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate, desenvolvida a cada eleição, desde 2009. A iniciativa apartidária tem como propósito apresentar aos futuros administradores proposições nas áreas das engenharias, agronomia e geociências que podem ser incorporadas a qualquer plano de governo, com o propósito de promover mais qualidade de vida à população.
Neste ano, até o momento, a Agenda Parlamentar já foi levada a 120 candidatos a prefeito, de 38 municípios paranaenses. As propostas para inclusão em planos de governo dos prefeituráveis foram apresentadas por meio dos Cadernos Técnicos e dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM), materiais produzidos voluntariamente por entidades de classe e profissionais técnicos altamente especializados, que participam deste trabalho em uma união de sucesso com o Crea-PR.
Esta Agenda Parlamentar de 2020 traz, por exemplo, a proposta totalmente atualizada do programa Casa Fácil, criado pelo Crea-PR em 1989, que estabelece parceria com as entidades de classe e prefeituras municipais para a construção de moradias populares com até 70 metros quadrados para famílias com renda de até três salários mínimos. Desde o início do Casa Fácil, foram mais de 180 mil famílias beneficiadas e ultrapassamos 10 milhões de metros quadrados construídos em todo o estado.
A continuidade do programa como uma proposta dentro da Agenda Parlamentar se deu pelo fato de que, com a aprovação da Lei da Assistência Técnica, observamos que podíamos apontar a janela de oportunidade para as prefeituras, mostrando que é possível buscar recursos para a habitação nos municípios, por meio desta legislação federal.
A Agenda apresenta soluções que para nós, especialistas nas engenharias, agronomia e geociências, podem parecer simples, porque estão intimamente ligadas às nossas áreas de atuação. E penso que é assim mesmo que se faz um processo democrático mais forte a cada dia: da construção coletiva, com olhares de especialistas, sob uma liderança firme e incorruptível. Cada conselho, cada entidade, cada cidadão pode dar sua contribuição nessa construção hoje, amanhã e depois – não só no dia da votação. Quando chegarmos à consolidação desse ideal de governabilidade, certamente estaremos no futuro que sonhamos e merecemos.
Ricardo Rocha é engenheiro civil e presidente do Crea-PR.
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