O PL 268/02, que regulamenta a medicina, foi vetado parcialmente pela presidente Dilma. A decisão, embasada em parecer técnico, foi tomada em defesa da saúde da população brasileira e do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde defendeu a necessidade de vetos atendendo às solicitações da Comissão Nacional de Saúde (CIRH) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS). Respeitando o trabalho do Congresso Nacional e atendendo ao clamor da sociedade, o governo federal sancionou a referida lei, vetando alguns dispositivos que feriam o interesse público.
Apesar disso, lideranças de entidades manifestam inverdades em relação ao funcionamento dos programas e políticas do SUS, a favor de interesses de seus próprios grupos e não daqueles que deveriam ser assistidos por eles.
Deve-se esclarecer, em primeiro lugar, que saúde não se confunde com medicina. A medicina é mais uma profissão e uma ciência em meio a outras tantas que visam os objetivos maiores da saúde, "alcançar o bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças" (como diz a Constituição da OMS). Em que pese a importância histórica da medicina, há várias outras profissões abraçadas por milhares de pessoas em nosso país que estudaram muito e que dedicam suas vidas à saúde, como enfermagem, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, farmácia, fonoaudiologia, nutrição, biomedicina, assistência social, biologia, optometria, educação física e odontologia. Podem ser mencionados também os programas nacionais que visam prevenir as DST/aids, malária, tuberculose, dengue e hanseníase, desenvolvidos por profissionais de várias áreas, de forma complementar e convergente, sem que um fique acima dos demais.
Em segundo lugar, os vetos do PL não retiram quaisquer das prerrogativas profissionais dos médicos, que continuarão exercendo sua profissão como sempre fizeram. O que os vetos evitaram e buscam evitar é uma ilógica prevalência de uma profissão e de um profissional sobre os demais, de uma forma classista e exclusivista, a ponto de ser necessário (se não houvesse o veto) um médico responsável em um posto de saúde para aplicar uma vacina injetável. Ainda, os vetos vieram para evitar debates inócuos no Poder Judiciário e o travamento de diversas atividades que vêm sendo desenvolvidas por vários profissionais e profissões como a acupuntura, nas práticas integrativas e complementares, dentro do SUS, há muitos anos.
Com isso, a FCPAS vem se manifestando pela manutenção do veto parcial, esclarecendo de que os vetos não impedem o acesso da população ao atendimento médico e aos demais profissionais da saúde, mas rompe com a tentativa de subordinação retrógrada nas relações da equipe de saúde propostas pelo PL. O ministro Alexandre Padilha, acusado pelas entidades médicas de "traidor", exerceu seu papel de gestor e cidadão, apoiando a garantia das políticas públicas e a atenção integral à saúde. O ministro não representa os interesses da sua categoria por ser médico, e sim o compromisso com a efetivação do SUS.
O PL retorna agora para o Congresso e o tratamento adequado da saúde depende unicamente da manutenção dos vetos por parte dos deputados federais e senadores.
Abdo Zeghbi, representante da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), é presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paraná (Crefito).
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