PL da precarização

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Para aumentar os lucros, as empresas não hesitam em precarizar as condições de trabalho, mantendo apenas um núcleo de trabalhadores mais qualificados, terceirizando os que ocupam funções menos qualificadas, nas quais prevalecem os baixos salários e mais riscos de acidentes e mortes. Isso afeta a organização sindical, as relações de cooperação e de solidariedade e a própria identidade de classe. Os terceirizados não têm organização nem força para fazer reivindicações.

Para defender a aprovação do Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que libera a terceirização para todas as atividades, os empresários empunham a bandeira da "modernidade". Para eles, modernizar é terceirizar uma mão de obra que vai trabalhar integrada ao processo produtivo, junto aos maquinários e a tecnologias que continuam sendo propriedades da empresa principal, com salários e condições de trabalho mais precários que os dos contratados.

A otimização dos lucros via terceirização, fortemente baseada na precarização, é um fenômeno internacional. Mas as experiências na Europa e Estados Unidos, em especial, têm demonstrado que, nos países onde a terceirização preserva a igualdade de direitos, a prática de contratar prestadores de serviços é limitada. Os países nórdicos, que apresentam elevadas taxas de crescimento, emprego estável e padrão de vida social e econômico melhor, têm os menores porcentuais de contratação por meio da prestação de serviços – inferior a 5%. Já na Alemanha, mais de 1 milhão de trabalhadores são terceirizados, têm salários inferiores a cinco euros por hora e, no auge da crise, foram os primeiros a ser demitidos.

Todos perdem quando a terceirização é vista apenas como um fator de redução de custos, como é o caso do PL 4.330. É por isso que a CUT lidera a luta contra a aprovação desse projeto, que também é repudiado por acadêmicos do mundo do trabalho e entidades como a Associação Nacional de Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A riqueza de um país deve ser medida pelos avanços sociais e por uma distribuição de renda mais equilibrada. Quando todos os trabalhadores se beneficiam dos ganhos de produtividade, a renda cresce, a demanda se expande e os investimentos se realizam. A determinação dos níveis de emprego em uma sociedade capitalista está associada às expectativas de investimento e desenvolvimento econômico. A terceirização está na contramão de tudo isso, uma vez que visa apenas à lógica de reduzir custos e terceirizar riscos.

Na ânsia por aumentar o lucro, o capitalismo ignora o conceito de trabalho digno. Aquele que resume as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange elementos como oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa, segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias, organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas, segundo a OIT.

Vagner Freitas é presidente nacional da CUT.