Nas últimas décadas, o Brasil conseguiu avançar na universalização da educação e, ainda que pese enfrentarmos o grande desafio da evasão escolar, o número de crianças e jovens brasileiros fora das escolas públicas e privadas diminuiu consideravelmente. No entanto, sabe-se também que matrícula não é sinônimo de aprendizado adequado.
Na cidade de São Paulo, que conta com um orçamento de R$ 18 bilhões para a Secretaria de Educação, apenas 16% dos alunos do 3º ano do ensino médio têm aprendizado adequado em matemática. Em âmbito estadual, 96,6% dos alunos da rede paulista terminaram a escola em 2021 com desempenho abaixo do adequado na mesma disciplina. Na prática, o aluno da 3ª série do ensino médio saiu da escola com proficiência em matemática adequada a de um estudante do 7º ano do Fundamental, segundo dados do SARESP.
Só vamos conseguir evoluir enquanto país que educa suas crianças, quando os alunos forem o principal tema da mesa.
As soluções para a questão da aprendizagem podem ser desenvolvidas a partir de algumas alternativas. Uma delas é a qualificação da gestão escolar. Uma boa administração consegue expor quais são os erros, os acertos, os riscos que podem ou não ser tomados e cria mecanismos capazes de otimizar ao máximo os potenciais existentes. Quando falamos em escolas públicas, a lógica não é diferente.
Portanto, autorizar que o Executivo teste um sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal, em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, pode ser uma importante estratégia para qualificar a atual gestão de algumas escolas públicas de São Paulo.
Em termos de viabilidade jurídica, o município já conta com legislação que permite tal convênio na área da educação. Além disso, essas parcerias já são implantadas na cidade de São Paulo. Há hospitais, creches, equipamentos de cultura e esportes que são geridos por organizações sociais como forma de garantir o acesso público, gratuito e com mais qualidade à população.
A ideia do Projeto de Lei 573/2021 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo é justamente trazer esse modelo da educação infantil para a realidade dos alunos mais velhos, que estão no ensino fundamental e médio. A proposta de lei se baseou em cases de sucesso como o de Nova Iorque, Reino Unido, Colômbia e Pernambuco, onde as escolas públicas conveniadas apresentaram desempenho melhor que a média das demais escolas da cidade.
Mas, por causa da divulgação massiva de fake news, a proposta do PL vem sofrendo ataques dos sindicatos de servidores públicos. Ao contrário do que tem sido publicado, o projeto NÃO cria precedente para que a educação pública seja privatizada. As famílias não pagarão nada para matricularem e manterem seus filhos na escola, que continuaria pública, gratuita e para todos e todas.
O objetivo é tornar a gestão das escolas públicas mais profissionalizada. Isto é, assim como nos hospitais, nas creches, nos equipamentos de cultura e esportes, a organização social selecionada via edital de chamamento público poderá auxiliar a escola no dia a dia administrativo, permitindo que os professores se dediquem exclusivamente às aulas e alunos. Não se trata de trocar o modelo estatal pelo da parceria, mas sim da saudável convivência de diversas formas de prestação de serviço.
Dessa forma, o benefício para os alunos seria enorme. A gestão compartilhada traria, por exemplo, maior agilidade nas contratações, já que a OS não se submete ao emaranhado de ritos e prazos da burocracia estatal. Então a frequente falta de professores no dia a dia escolar deixaria de ser um problema. Além disso, as organizações sociais poderiam captar mais recursos para fazer reformas nas escolas e incluir atividades extracurriculares, melhorando tanto a estrutura física, quanto o ensino oferecido pelas mesmas.
Autorizar que o poder público firme parcerias com organizações sociais não irá revolucionar a educação brasileira. Como nenhuma outra iniciativa, essa não é uma bala de prata. No entanto, só vamos conseguir evoluir enquanto país que educa suas crianças, quando os alunos forem o principal tema da mesa.
Cris Monteiro é vereadora em São Paulo pelo NOVO.
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