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Primeiro a ordem, depois o progresso

  • PorMoacyr Piacenti
  • 04/11/2019 18:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala durante evento de assinatura do Termo Aditivo ao Contrato da cessão onerosa da ANP com a Petrobras.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala durante evento de assinatura do Termo Aditivo ao Contrato da cessão onerosa da ANP com a Petrobras.| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil trabalha hoje para pagar o déficit público que foi construído ao longo de vários governos. Gastamos muito dinheiro com estradas, aeroportos, propinas, portos, funcionalismo público, previdência, tecnologia etc. Enfim, fizemos tudo, ou quase tudo, de certo ou de errado, que um jovem e pouco experiente país faria em busca de crescimento, desenvolvimento e projeção. O problema é que o Brasil gastou mais do que arrecadou, e está agora com essa diferença na conta para pagar, chamada déficit público. E, por mais que estejamos ansiosos pela retomada do crescimento econômico, ele não virá antes de sanearmos as contas que geram o déficit público.

Para estancar o déficit público, controlar a dívida da União e gerar crescimento sustentável, só há uma coisa a fazer: seguir o que está escrito nos livros de economia. Nesse sentido, o Brasil está sendo um aluno aplicado.

A principal medida para diminuir o déficit público é o controle das despesas. A maior despesa do governo depois dos encargos de serviço da dívida é a Previdência, orçada em R$ 734 bilhões anuais, equivalente a cerca de 22,5 % das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 23 de outubro, pretende gerar uma economia de R$ 875 bilhões em dez anos. Pelas cifras apresentadas, fica claro o quanto a reforma da Previdência irá contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

Não é esperado que o Brasil reencontre sua velocidade de crescimento de cruzeiro no curto prazo

O terceiro maior gasto do governo é com "despesas com pessoal", orçadas em R$ 351 bilhões no ano de 2019, equivalente a cerca de 11% das despesas fixadas na LOA. O governo tem sinalizado medidas para restringir os gastos com funcionalismo público, como a redução da jornada e dos salários, congelamento das progressões de carreira e não abertura de novos concursos públicos. Apesar de impopulares, e sujeitas à aprovação do STF ou do parlamento, se forem tratadas via PEC, as propostas mostram a postura que o governo vem adotando no trato com os gastos públicos. Ainda, no longo prazo, o governo estuda aproximar as regras do serviço público às regras da iniciativa privada, o que deve trazer grandes benefícios na produtividade, eficiência e rentabilidade do setor público. Recentemente o governo anunciou um corte no orçamento de alguns setores prioritários, com maior impacto no setor de educação, que teve seu orçamento contingenciado em R$ 5,8 bilhões. O setor de defesa foi o segundo mais atingido, com um corte de R$ 5,2 bilhões. Novamente uma demonstração do comprometimento do governo com a diminuição do déficit público.

O gasto com a dívida da União é o que mais afeta o déficit público. Em 2019, o Brasil deve empenhar cerca de R$ 1,8 trilhão com os chamados encargos especiais (refinanciamento da dívida, juros e amortizações), equivalentes a cerca de 55,5 % das despesas contidas na LOA. Durante o primeiro semestre de 2019 o Brasil mais liquidou do que captou novas dívidas. Ainda assim, a dívida total aumentou cerca de 2% nesse período, motivada pelos juros no período, no valor de R$ 162 bilhões. Não obstante, a previsão do governo é de que a dívida pública encerre o ano de 2019 abaixo das previsões iniciais do Tesouro Nacional, na casa dos R$ 4,1 trilhões.

Além do controle na gestão dos gastos públicos, o governo planeja, no médio prazo, geração de caixa por meio da venda de ativos, concessões de serviços como estradas, portos e aeroportos, e ainda com desinvestimentos, como no caso do BNDES, no qual divide a participação com empresas privadas. Não menos importante, no setor de óleo e gás ocorrerá em breve a tão esperada rodada do excedente da cessão onerosa, que deve render um bônus de mais de R$ 100 bilhões ao governo federal. Parte relevante desses recursos deve ser utilizada na amortização da dívida pública, tendo como principal efeito a redução das despesas com juros que impactam significativamente o déficit público.

A redução da taxa de juros é outra medida extremamente relevante para impulsionar a economia e reduzir o déficit público. Em setembro de 2019, o Banco Central reduziu para 5,5% a taxa básica de juros (Selic), num claro sinal de suporte à política econômica expansionista do governo. Com juros baixos, a população consome mais, o nível de atividade das empresas aumenta, elas têm mais acesso ao crédito para novos investimentos, geram mais receitas e pagam mais impostos. O governo, então, arrecada mais e tem mais dinheiro para pagar suas dívidas de forma sustentável, e ainda investir em setores carentes do país, o que gera novamente aumento do nível de atividade das empresas. Importante lembrar também que a maior parte da dívida pública deriva da emissão de títulos prefixados e corrigidos pela Selic. Portanto, a sua redução tem efeito direto na redução das despesas com juros sobre a dívida pública.

A Selic vem sofrendo queda gradual nos últimos anos: era de 14,25% em setembro de 2015, continuava em 14,25% em setembro de 2016, já estava em 8,25% em setembro de 2017, era de 6,5% em setembro de 2018, e caiu para 5,5% em setembro deste ano. Com a inflação sob controle, o governo tem espaço agora para reduzir a taxa Selic ao patamar mais baixo da história e impulsionar o consumo e os investimentos. A população brasileira ainda não sente o benefício direto da redução da taxa de juros, pois o risco de crédito da população ainda eleva as taxas no crédito pessoal, principalmente no cheque especial e nos cartões de crédito. No entanto, na medida em que a redução na taxa de juros alcançar também o crédito pessoal, haverá ainda mais incentivo para o consumo.

Este incentivo deve, no entanto, ser feito com cautela, para não termos de volta o fantasma da inflação diminuindo o poder de compra da população. A redução dos níveis de desemprego deverá ocorrer de forma gradual nos próximos anos, tendo como consequência a injeção de dinheiro na economia, mas sem elevar o índice de inflação, seguindo a capacidade de absorção do nível de consumo que a atividade produtiva for capaz de apresentar.

A saída da crise depende de uma combinação de uma série de medidas buscando um equilíbrio das contas públicas e os controles dos níveis de aceleração da atividade econômica e do consumo. Sendo o caminho difícil e demorado, não é esperado que o Brasil reencontre sua velocidade de crescimento de cruzeiro no curto prazo. Há um trabalho de organizar as contas públicas que, se bem sucedido, irá pavimentar o crescimento da economia e o desenvolvimento do pais no longo prazo.

Moacyr Piacenti é sócio de auditoria da KPMG no Brasil.

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