Dados revelados pelo 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, divulgados no início de junho, mostram que 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país. São 14 milhões de brasileiros a mais em insegurança alimentar grave em 2022, na comparação com 2020.
De acordo com o estudo, promovido pela Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, seis em cada dez domicílios não conseguem manter acesso pleno à alimentação e, pior, mantêm algum nível de preocupação com a escassez de alimentos no futuro. As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas.
A fome em nosso país tem caráter diferente do flagelo vivido em outras nações do mundo, que padecem da escassez de alimento, seja pela baixa produção, seja por condições climáticas adversas ou por guerras que desmontam o equilíbrio das relações humanas.
O problema do Brasil é que os brasileiros perderam o poder de compra e a inflação corroeu os vencimentos.
O Brasil, ao contrário, é um dos maiores produtores agrícolas do mundo. Nossas safras batem sucessivos recordes, assegurando a balança comercial brasileira e mitigando os efeitos negativos no Produto Interno Bruto (PIB). O abastecimento interno é assegurado por uma legião de agricultores familiares, que correspondem a 77% dos estabelecimentos agrícolas, segundo o mais recente Censo Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 10 milhões de pessoas, o equivalente a 67% da força de trabalho ocupada em atividades agropecuárias.
O problema do Brasil é que os brasileiros perderam o poder de compra e a inflação corroeu os vencimentos. O desemprego tem dados sinais de recuo e neste trimestre deve ficar em 9,5%. Mas a prévia da inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA-15 divulgado em maio, acumulou alta de 11,73% em 12 meses.
O diagnóstico tem que ser bem-feito, correndo-se o risco de não resolver nunca a causa do problema da fome no Brasil. No curto prazo, a fome de hoje precisa de assistência governamental, mas, se não atacarmos a causa, ela funcionará como um eterno palanque eleitoral.
Seja no caso de um agricultor de escala industrial, ou de um agricultor familiar, a situação não foge muito do perfil: a safra terá que ser vendida para custear a semente, o adubo, os equipamentos e implementos, o óleo diesel. Portanto, voltamos ao ponto inicial: a fome não decorre da falta de alimentos disponíveis, mas, sim, da falta de renda para comprá-los. Precisamos descomplicar o Brasil, facilitar a vida de quem toma risco e empreende, eliminar os gargalos, acabar com o custo Brasil, atraindo investimento, gerando emprego e renda.
Temos, dentre tantos outros gargalos, problemas de educação – apenas 4% dos jovens de 15 a 24 anos estão matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes, o que poderia ser um caminho para aqueles que têm menos acesso a escolas de qualidade. Os alunos regulares têm desempenhos ruins nas avaliações PISA, que medem os conhecimentos de Matemática e Português. Já o mercado de trabalho é burocrático e pouco competitivo. As leis trabalhistas, ao invés de proteger de fato os trabalhadores, impedem a geração de novos postos de trabalho.
Não adianta ficarmos apenas lamentando as cenas de famílias inteiras passando dificuldades pela TV ou nosso dia a dia, nas ruas, se não formos capazes de atacar o cerne da questão: melhorar a capacitação de nossos estudantes e trabalhadores, para que eles tenham condições de atender as necessidades mais básicas, dentre elas o direito à alimentação. E a solução só virá o dia em que tirarmos as amarras que impedem o país de ser mais competitivo e inclusivo.
Alexis Fonteyne é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
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