Proer blindou o sistema bancário

• 0

A atual crise mundial dos mercados financeiros e de capitais, cujos enfrentamentos estão sendo adotados pelo governo dos Estados Unidos, confirma o quanto estava certo o presidente Fernando Henrique Cardoso ao criar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), implementado no Brasil de 1995 a 2000.

O contexto econômico que o Brasil vivia naquele momento explica os fatores que levaram à crise das instituições financeiras e a necessidade de um plano daquela natureza. O Plano Real, que havia sido implantado em 1994, abalou um bom número de bancos que tinham, na inflação elevada, a base estrutural do seu padrão de rentabilidade.

As ferramentas de que o Banco Central dispunha tradicionalmente não seriam suficientes nem adequadas para lidar com a quebra generalizada que se antevia. Havia o risco real de comprometimento de todo o sistema de pagamentos de nossa economia. Fazia-se necessária uma iniciativa radical de reestruturação de todo o sistema financeiro, e essa iniciativa foi o Proer. A última operação de financiamento do Proer foi concluída em meados de 1997. A implementação do programa totalizou, à época, R$ 20,4 bilhões, o correspondente a 2,7% do PIB médio do triênio 1995/1997.

As diferenças entre o Proer e o plano que se cogita executar para o sistema financeiro norte-americano não ficam apenas na questão dos custos. Esse é um dos quesitos, mas não é o único. O Proer foi uma resposta rápida, bem estruturada, barata, eficiente e bem sucedida a uma situação que resultou de um contexto econômico bastante pontual, qual seja a estabilização econômica e o fim da hiperinflação proporcionados pelo Plano Real.

Instituições bancárias que não gozavam da imprescindível higidez soçobraram e os bens dos depositantes foram preservados em sua integridade. Ademais, o Banco Central vem resgatando consistentemente parte dos valores que investiu no Proer. Vários dos chamados "títulos podres", em poder dos bancos adquirentes, que foram desviados ao Proer, revelaram-se, com o passar do tempo, ativos de qualidade. Não se tratou, portanto, de "doação" para instituições quebradas. Foi, antes, um empréstimo que vem sendo resgatado com regularidade conforme demonstram os balanços patrimoniais do Banco Central.

Importa destaca não haver sido usado dinheiro do Orçamento Federal, prova da seriedade com que se administrou a crise sem transigir naquilo que era essencial à estabilidade fiscal do país. Os recursos vieram da própria reserva bancária, dentro de um amplo programa que incluiu a federalização para posterior privatização de bancos estaduais, o refinanciamento das dívidas dos Estados e a emissão de títulos da dívida pública com cláusula de reajuste cambial.

Assim se estabeleceram, no octoênio do presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve o economista Pedro Malan como ministro da Fazenda, as bases do desenvolvimento. Nunca é demais insistir que o país continuou a crescer após o término da administração Fernando Henrique Cardoso. Isso se deveu, basicamente, aos bons fundamentos da economia.

Como definiu o historiador Carlo Levi, "o futuro tem um coração antigo". Assim – volto a fazer um exercício de lembrar o passado –, já naquele tempo, o Banco Central passou a reformular com eficiência a fiscalização do sistema bancário para melhor acompanhamento da situação patrimonial dos bancos.

Foi o Proer que devolveu melhor concretizadas as atribuições legais do Conselho Monetário Nacional: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinamento dos instrumentos de política monetária e cambial.

A crise de 1995 era a primeira após essas providências. O Brasil enfrentou-a e venceu-a. O resultado hoje se apresenta muito positivamente, demonstrando o acerto de havermos criado e implantado o Proer. Agora, em face da atual crise, espero que não ocorram maiores impactos que venham a reduzir acentuadamente a continuidade de nosso desenvolvimento. Acredito que isso muito dependerá da capacidade de reagirmos adequadamente a desdobramentos que, indesejadamente, venham a ocorrer nos Estados Unidos, na Europa, na Ásia e em nosso país.

Marco Maciel, senador, foi vice-presidente da República de 1995 a 2002.