Projeto quer elevar maconha à categoria de remédio

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O homem sempre buscou na natureza alívio para suas enfermidades e o seu comportamento tem modulado a sua longevidade e bem-estar. Muitas culturas e tribos se livraram das doenças degenerativas. Contudo, pela perseverança de práticas e costumes milenares, sucumbem precocemente às doenças infecciosas e parasitárias.

Com o aumento da longevidade – que passou de 33 anos no início do século 20 para 76 anos no século 21 – vêm também as doenças do desgaste, do envelhecimento e, com eles, a demência, Parkinson, aterosclerose, neoplasias e osteoporose. A inversão epidemiológica das doenças infecciosas e parasitárias para as degenerativas como causadoras de mortes deu-se na década de 1930.

Hoje, buscamos solução para essas doenças, que passa pela incorporação das conquistas sociais e da ciência. No entanto, há os que acreditam em soluções mágicas. Junto com a longevidade, vieram as inadaptações sociais e o aumento das doenças psiquiátricas. Quem sofre busca o bem-estar, que, invariavelmente, passa pela superficialização e artificialização da vida por meio das drogas entorpecentes, que escondem a realidade da abordagem terapêutica e social.

Esses subterfúgios encontram nas drogas a sua razão de ser porque atuam na área cerebral responsável pela sensação de satisfação com o sentimento de bem-estar. Mas, sendo elementos farmacológicos, são metabolizados e logo se perde a ação desejada, exigindo doses maiores devido à perda progressiva da sensibilidade dos receptores cerebrais e também pela ação enzimática crescente.

No país do jeitinho, como o Brasil é conhecido de forma depreciativa, há sempre armadilhas prontas para capturar desatentos – no caso, grande parte da população contrária à legalização de drogas. É o caso do Projeto de Lei 399/2015, da Câmara dos Deputados, que trata sobre o uso medicinal da Cannabis sativa. O relatório produzido pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que é médico, libera a produção e uso terapêutico da droga.

Se vivêssemos em uma sociedade equilibrada, preparada para as adversidades e consciente dos males que determinadas drogas podem causar ao homem, poderíamos considerar o relatório “aceitável”.

Todas as doenças listadas como passíveis de serem tratadas pelo canabidiol – o único princípio terapêutico para crises convulsivas subentrantes, conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM) – têm propriedades medicinais equivalentes no arsenal disponível.

A Cannabis tem mais de 400 produtos com ações alucinógenas e lesivas localmente ao aparelho respiratório. O relatório pretende – com a devida licença – autorizar associações que defendem o uso terapêutico da maconha a plantar a erva individualmente. Um acinte.

O uso medicinal implica transformação laboratorial da matéria-prima e aplicação precisa do remédio. O relatório produzido abre a brecha para que qualquer pessoa se associe e, feito isso, receba autorização para cultivar a maconha até mesmo em apartamento e, a qualquer hora e quando lhe aprouver, usar a folha para um “cigarrinho”. Será uma tragédia.

O Brasil não tem condições de fazer frente às diversas tragédias que advirão por conta da liberação do plantio e consumo da droga, como violência, acidentes e dependência, com a destruição dos neurônios e geração de comportamentos inconvenientes de forma crescente, além de gerar peso excedente ao Estado.

É preciso combater essa tendência e derrotar o texto proposto pelo relator no PL 399/2015. O país precisa se mobilizar. A ênfase medicamentosa é disfarce na tentativa de elevar um entorpecente à categoria de remédio.

As ações farmacológicas por meio do uso do canabidiol já existem dentro de um arsenal terapêutico exuberante e eficaz. Só não há remédio para tratar a degeneração cerebral que a dependência da maconha causa.

Luiz Ovando, médico cardiologista, intensivista, geriatra e médico do esporte, é deputado federal (PSL-MS).