Agricultores franceses protestam em Toulouse.| Foto: Guillaume Horcajuelo/EFE
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Até que ponto existe uma necessidade de um maior alinhamento às questões climáticas e uma reorientação ou mesmo remoção dos subsídios agrícolas europeus? Antes de falarmos sobre o assunto específico, há alguns dados que não podemos deixar passar em brancas nuvens sobre o Brasil e a União Europeia com relação aos subsídios agrícolas.

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De acordo com a ONU, pesquisas, desenvolvimento tecnológico e infraestrutura precisam ganhar fôlego para que seja mantida a oferta de alimentos, com a redução das emissões de carbono, reduzindo assim em 70 milhões de toneladas de CO2. O Brasil destinou o plano safra de (2022/23) R$ 340,88 bilhões em créditos para apoiar a produção nacional, o que representa 2% do valor bruto da produção, sendo que a OCDE aponta que a Noruega destinou 59%, o Japão 41,4%, China 13% e os EUA 12%.

Pois bem, o governo europeu está tentando mitigar ou acabar com os subsídios agrícolas para atender às reivindicações da ONU e de alguns investidores mundiais. A agenda ambiental da ONU pode de fato impactar a agricultura tanto no Brasil quanto na França. Questões como regulamentações ambientais, pressões internacionais por práticas mais sustentáveis e a necessidade de mitigação das mudanças climáticas podem influenciar as operações agrícolas em ambos os países, como estamos presenciando diariamente no bolso do consumidor.

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No caso da agricultura brasileira, as políticas ambientais e as demandas por práticas mais sustentáveis podem impor desafios adicionais aos agricultores, especialmente em relação ao cumprimento de requisitos de conservação ambiental e redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, pressões comerciais e políticas externas também podem afetar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros nos mercados internacionais, veja o imbróglio do tratado entre o Mercosul e União Europeia.

Melhor seria se os governantes respeitassem mais as vicissitudes de cada país e as reais necessidades dos agricultores e menos as imposições da ONU

Já na França, os agricultores também enfrentam desafios relacionados à agenda ambiental, incluindo a necessidade de atender a regulamentações mais rigorosas, adotar práticas sustentáveis e lidar com a concorrência interna da União Europeia. Esses fatores impactam os custos de produção e a competitividade dos produtos agrícolas franceses, especialmente em comparação com produtos importados de países com regulamentações menos restritivas.

Além disso, as relações comerciais entre a França e o Brasil no setor agrícola podem ser afetadas por diferentes obstáculos e desafios, como barreiras comerciais, questões sanitárias e fitossanitárias, bem como preocupações ambientais e regulatórias. Esses obstáculos podem impactar a importação de insumos agrícolas brasileiros para a França e outros países europeus.

É importante ressaltar que as relações comerciais internacionais no setor agrícola são influenciadas por uma variedade de fatores, incluindo políticas governamentais, acordos comerciais, padrões de qualidade e segurança alimentar, bem como considerações ambientais e regulatórias. Mudanças nessas políticas e regulamentações podem criar desafios para os exportadores de insumos agrícolas brasileiros que buscam acessar o mercado francês e europeu.

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Para entender melhor a situação específica e as razões por trás desses obstáculos, seria necessário considerar as políticas e regulamentações em vigor, bem como possíveis discussões em andamento entre os governos brasileiro e francês sobre questões comerciais no setor agrícola. Essas discussões costumam ser parte de um diálogo mais amplo sobre comércio internacional e cooperação econômica.

A questão dos subsídios agrícolas é complexa e muitas vezes está relacionada a acordos comerciais, questões de segurança alimentar, desenvolvimento rural e competitividade no mercado global. Mudanças nas políticas de subsídios agrícolas podem ter impactos significativos tanto nos mercados domésticos quanto nos mercados internacionais. A agenda ambiental, incluindo a agenda ESG, é frequentemente vista como uma questão complexa e multifacetada. Enquanto muitos defendem a importância de práticas sustentáveis e políticas ambientais para proteger o planeta e as gerações futuras, outros apontam para os desafios e ônus que tais medidas podem impor, especialmente para setores específicos como a agricultura.

A agenda ESG pode resultar em ônus adicionais para os agricultores e muitos não estão preparados para tais imposições advindas da ONU e setores/investidores globalistas. Em outras palavras, as exigências relacionadas a práticas agrícolas sustentáveis, regulamentações ambientais e outras medidas ESG podem levar a custos operacionais mais elevados para os agricultores. Isso ocorre devido à necessidade de investimentos em tecnologias, equipamentos e práticas específicas que atendam aos critérios ESG.

Além disso, a conformidade com as normas ESG pode exigir mudanças nos processos de produção, gestão de resíduos e conservação dos recursos naturais, representando um desafio financeiro para os produtores agrícolas. Essa situação tem gerado preocupações e debates sobre como equilibrar as metas ESG com a sustentabilidade econômica das atividades agrícolas e também uma das causas dos protestos da EU. O fato é que a agenda ambiental e as políticas associadas estão contribuindo para uma onerabilidade significativa que afeta a agricultura francesa e vai onerar a brasileira também.

As exigências e custos crescentes relacionados à conformidade com regulamentações ambientais, práticas agrícolas sustentáveis, redução de emissões de gases de efeito estufa e participação em mercados de crédito de carbono estão adicionando pressão financeira às operações agrícolas na França. Essa onerabilidade – resultante das políticas ambientais –, juntamente com os custos crescentes de insumos agrícolas e outros desafios enfrentados pelo setor, tem levado os agricultores a protestar e buscar mudanças que equilibrem as preocupações ambientais com a viabilidade econômica de suas atividades.

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Os custos crescentes de insumos agrícolas representam uma preocupação significativa para os agricultores europeus. Isso inclui o aumento dos preços de fertilizantes, sementes, pesticidas, equipamentos agrícolas, combustível e outros insumos essenciais para a produção. Os agricultores enfrentam pressões financeiras devido a esses custos crescentes, o que impacta diretamente a rentabilidade de suas operações. Além disso, os custos de mão-de-obra e as despesas relacionadas à conformidade com regulamentos ambientais e de segurança alimentar também contribuem para a pressão financeira sobre os agricultores franceses. Essa situação tem levado muitos agricultores a buscar apoio e mudanças nas políticas para enfrentar esses desafios.

Diante desses fatos, os agricultores europeus têm expressado insatisfação e protestado em relação aos subsídios agrícolas devido a diversas razões. Alguns argumentam que os subsídios não são distribuídos de forma justa e equitativa, beneficiando mais as grandes operações agrícolas em detrimento dos pequenos agricultores familiares. Além disso, há preocupações sobre a dependência contínua dos subsídios e o impacto disso na competitividade do setor agrícola.

Os agricultores também têm buscado uma revisão das políticas de subsídios para refletir melhor as necessidades e desafios enfrentados por diferentes tipos de agricultores, bem como para promover práticas agrícolas sustentáveis e a proteção do meio ambiente. Por outro lado, o mercado de crédito de carbono pode representar um ônus adicional significativo para os agricultores, especialmente para aqueles que já enfrentam pressões financeiras devido a outros fatores, como flutuações nos preços das commodities agrícolas, custos crescentes de insumos, desafios climáticos e incertezas econômicas.

A necessidade de investir em práticas agrícolas sustentáveis para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir as regulamentações ambientais pode aumentar os custos operacionais dos agricultores, impactando diretamente sua viabilidade financeira. Essa é outra razão pela qual os agricultores expressam preocupação e protestam em relação ao mercado de crédito de carbono e às políticas ambientais que afetam suas operações.

Outra razão é a queda de receita, baixas aposentadorias, complexidade administrativa, inflação das normas ambientais e a exigência de mais apoio do governo para enfrentar esses desafios. Além disso, eles também buscam mudanças nas políticas agrícolas e ambientais que afetam diretamente suas operações e sustentabilidade.

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Os protestos visam chamar a atenção para essas questões e pressionar as autoridades a adotarem medidas que atendam às necessidades e às especificidades dos agricultores. Melhor seria se os governantes respeitassem mais as vicissitudes de cada país e as reais necessidades dos agricultores e menos as imposições da ONU, que empurra goela abaixo as metas “utópicas” à agricultura e àqueles que realmente garantem a segurança alimentar do planeta: os agricultores.

Charlene de Ávila, advogada e mestre em Direito, é consultora jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Neri Perin Advogados Associados; Neri Perin, advogado agrarista especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil é diretor administrativo da Neri Perin Advogados Associados.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]