O que podemos esperar da reforma tributária em 2024

O Brasil possui hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo. O último estudo feito pela Receita Federal, em 2020, mostrou que a arrecadação por aqui equivale a 13,5% do PIB sobre o consumo, superando a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento), e países como Reino Unido (10,1%), Chile (10,6%) e Canadá (8,8%). A “má distribuição” faz com que os impostos tenham um peso muito maior no bolso de quem ganha menos.

Por isso, após décadas de debate, foi aprovada uma nova reforma que tem como objetivo a simplificação do sistema tributário brasileiro, redução de litígios e distribuição equitativa da carga. Ao contrário do que se imaginava, a reforma não irá diminuir a alta carga tributária, mas dissolvê-la melhor entre os setores, reduzindo o seu montante em áreas estratégicas, como saúde, educação e comércio, e aumentando em outras, em especial a de serviços.

Foi criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos existentes sobre consumo, entre eles o ICMS, IPI, ISS, PIS/PASEP e COFINS, em apenas três novos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Adicionalmente, entra em vigor o Princípio do Destino, que direciona o imposto ao estado ou município do adquirente do bem ou serviço, eliminando a guerra fiscal entre essas entidades.

A reforma busca diminuir litígios fiscais por meio da unificação de impostos, padronização legislativa, novas diretrizes para benefícios fiscais e a possibilidade de creditamento. Agora será possível compensar impostos da etapa anterior, reduzindo a carga tributária e o preço final. Outra boa adição é o sistema de cashback, que permite que parte do valor pago seja devolvido ao consumidor, beneficiando quem ganha menos e incentivando o consumo.

A transição será gradual e deve valer a partir de 2026, com o aumento da alíquota do IBS e da CBS, e a redução as alíquotas de ICMS e ISS, com vigência integral até 2033. Apesar de algumas boas adições, há um risco real de que a carga tributária possa aumentar, afetando primordialmente o setor de serviços. As contas públicas vêm crescendo e pouco se fala sobre redução de gastos. E, caso a nova reforma não seja suficiente para cobrir o déficit atual do governo, é possível que a conta chegue alto no futuro.

Julio Moreira é contador, com pós-graduação em Controladoria pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), empresário e sócio diretor da IDVL Contabilidade.