Que tipo de reforma tributária queremos?

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Antes de falar da reforma tributária precisamos falar por que precisamos de uma. Pagamento de impostos sempre nos causa certa aversão e não se ouve elogios, em nenhum país do mundo, para os tributos que são retirados dos indivíduos pelos Estados. O Brasil, no entanto, prima por ser um dos países com maior complexidade tributária do planeta e tem uma carga tributária bastante elevada para um país ainda em desenvolvimento. Segundo o Banco Mundial, no Brasil, o tempo que é despendido pelas empresas de porte médio para lidar com as obrigações tributárias é de 2.600 horas por ano. Isso é mais que o dobro que o segundo colocado no mesmo quesito. É simples concluir que a consequência é improdutividade e ineficiência na economia – perdemos todos. Some-se a ineficiência do processo e a insegurança sobre as regras, temos um altíssimo nível de contencioso entre os contribuintes e o fisco, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Por fim, o sistema atual traz distorções bastante graves na medida em que indivíduos de baixa renda são injustamente mais tributados do que os de alta renda. Esses exemplos talvez nos ajude a entender a real magnitude do problema que enfrentamos e a enorme necessidade de reformar essa matéria.

Agora vamos à reforma: algo tão complicado não é fácil de ser reformado. Já vem tramitando na Câmara dos Deputados a PEC 45 que sugere a unificação de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) criando o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços com caráter nacional. A PEC sugere uma transição dos impostos vigentes para o IBS que seria feita em 10 anos. O governo, no entanto, resolveu enviar sua própria cria e entregou o seu texto na semana passada com a criação da Contribuição Básica sobre Serviços (CBS) que tem como ponto principal a fusão do PIS/Cofins. O texto do governo vai na direção correta que é a da simplificação através dessa unificação dos tributos, da mesma forma que PEC 45, mas é uma dose muito pequena do remédio para um doente que está à beira de um colapso.

Parece-me que o governo central acredita que uma reforma pequena será mais fácil de passar pelos nossos representantes no Congresso e daí essa proposta tão tímida.

Os especialistas em tributos estão se debruçando sobre a proposta do governo e alguns dizem que o novo CBS terá a maior alíquota do mundo, outros a defendem. Ou seja, ainda temos uma longa estrada pela frente. O fato é que todos tem opiniões divergentes e até a leitura dos artigos dos especialistas nos causam dor de cabeça. O que toda a sociedade civil precisa pressionar o Congresso e o Governo é por uma reforma que traga a) simplicidade: que as regras sejam facilmente entendidas pelo cidadão comum; b) transparência: que as regras sejam claras; c) neutralidade: que os impostos não impactem como as empresas vão se organizar ou que tampouco influenciem a tecnologia; d) por fim, a reforma precisa trazer equidade, ou seja, que alguns não tenham privilégios de qualquer sorte sobre outros.

Essa é uma das mais importantes reformas para que o Brasil entre nos trilhos do desenvolvimento. Se as propostas se focarem nesses itens teremos a chance de ter um sistema tributário onde o cidadão comum saiba para onde está indo o seu suado dinheirinho quando escolher consumir o que mais lhe convém.

Cristina Monteiro é contadora com pós-graduação em Finanças Corporativas pelo Ibmec, com experiência de 30 anos em Bancos de Investimentos Americanos.