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O ano mal começou e as projeções para 2016 são piores do que se poderia imaginar. O Boletim Focus, pesquisa realizada pelo Banco Central, avalia a economia brasileira em cenário de depressão. Se em 2015 a atividade econômica foi ruim, este ano pode ser ainda pior, com projeções ainda maiores para a inflação, o câmbio e a taxa de juros. Em uma análise feita pela agência de notícias Bloomberg, o país pode chegar a ser a segunda pior economia mundial, ficando à frente apenas da Venezuela.

A economia fraca já é sentida por todos, tanto que o número de empresas em recuperação judicial registrou o maior índice dos últimos nove anos. Em 2015 foram 1.287 pedidos – aumento de 55,4% em relação a 2014, de acordo com dados do Serasa Experian de Falências e Recuperações. Até agora, o pacote de medidas anunciado pelo governo federal nem sequer surtiu efeito. Ao contrário, a política econômica se mostrou um verdadeiro desastre, com tentativas frustradas de ajuste fiscal.

O que não significa que a população já não está sentindo o aumento de impostos e de preços. A verdade é que o ganho real está cada vez mais defasado diante do aumento da inflação e da taxa de juros. Num estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela do Imposto de Renda também registrou defasagem de mais de 72% em 2015.

O ganho real está cada vez mais defasado diante do aumento da inflação e da taxa de juros

Para as empresas, a repercussão negativa do poder de consumo e o aumento de impostos refletiram diretamente na produção e no faturamento. Isso obrigou diversas companhias a reorganizarem planejamentos e incluírem cortes desmedidos, com demissões em massa e redução de produtividade. Analisando o quadro de maneira geral, parece que em 2015 nada foi feito. Nos noticiários, o cidadão só acompanhou a economia enfraquecer, enquanto os governantes se enrolam cada vez mais na crise política. Situação que deve se arrastar.

Mas o que levou a toda essa crise? Claro que a falta de atitude e de comprometimento por parte do poder público contribui em muito para o Brasil chegar a esta situação. Também é preciso analisar outros fatores que, ao longo de décadas, são tratados paliativamente, como acontece hoje.

Historicamente, a solução adotada em períodos de crise sempre foi a mais fácil, aquela que vem acompanhada do aumento de impostos. O que nenhum governo se comprometeu a fazer foi reformar todo o sistema tributário brasileiro. Essa seria a solução mais eficaz para reverter o problema atual e evitar que no futuro a economia pudesse ficar tão fragilizada. Há mais de 20 anos estuda-se a reforma do sistema, mas até hoje pouca coisa foi feita.

A reforma melhoraria a administração de impostos e até reduziria a carga tributária sobre o contribuinte, além de gerar efetivas obrigações para que os recursos fossem utilizados de forma sensata, quesito mais do que importante diante de todos os escândalos de corrupção presenciados nos últimos anos.

O Brasil tem uma arrecadação tributária extremamente alta, se comparada a outros países de economia semelhante, e o sistema atual é totalmente complexo, permeado de impostos e taxas. Sem observar o fato de que existem infinitas regras distintas para a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais. Uma empresa que atua em mais de um estado às vezes tem de recolher o mesmo tributo duas vezes por sistemas diferentes e, depois, tentar compensar a cobrança excedente com créditos tributários. Se colocar na ponta do lápis o quanto o país gasta com a efetivação de novas regras e o funcionamento delas, além do que é gasto pelas empresas com consultorias para garantir o pagamento correto de impostos, a conta vai muito além da arrecadação.

Cezar Augusto C. Machado é advogado com atuação em Direito Tributário.
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