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Sínteses – reforma da Previdência

Reforma ou remendo previdenciário?

Uma reforma verdadeiramente sustentável seria inspirada no caso chileno, que usa o chamado regime de capitalização

  • PorBernardo Santoro
  • 12/12/2016 23:02
 | Felipe Lima
| Foto: Felipe Lima

A reforma da Previdência se tornou um dos temas mais importantes na atual pauta política brasileira, especialmente em virtude das consequências práticas que a sua aprovação traria na redução de benefícios ou demora na sua obtenção pelo beneficiário, bem como os impactos gerados nas contas públicas, depauperadas por anos de gastança desenfreada promovida pelo perdulário governo do PT.

A principal crítica a ser feita nessa reforma da Previdência é que ela não ataca o cerne do problema: o sistema previdenciário brasileiro é baseado em repartição, não em capitalização. O sistema de repartição é um pacto intergeracional em que os jovens bancam as aposentadorias dos idosos de hoje, esperando que no futuro sejam bancados pelos jovens de amanhã. Em um cenário demográfico no qual cada vez nascem menos brasileiros, que ao mesmo tempo vivem mais, resta evidente que não haverá trabalhadores ativos no futuro para sustentar esse sistema.

O resultado prático dessa reforma – que parece mais um remendo – é a bizarra ideia de o trabalhador brasileiro precisar trabalhar por 49 anos para obter a aposentadoria integral de contribuição, em um teto que já é baixo e que se desvalorizará paulatinamente ao longo da velhice.

Os trabalhadores e empresários do Brasil sempre pagam a conta final

O ajuste duro, mas necessário

Se nada for feito, em poucos anos o déficit da previdência ficará insustentável, exigindo com isso a necessidade de financiamento via emissão monetária e a volta da hiperinflação

Leia o artigo de Lucas Dezordi, professor da Universidade Positivo

No entanto, pouco se fala que, dos cerca de R$ 90 bilhões de déficit anual do sistema, apenas R$ 15 bilhões são referentes ao RGPS, regime dos trabalhadores da iniciativa privada; quanto ao verdadeiro grosso do déficit – o regime próprio do servidor público, em especial o dos agentes políticos, jurídicos e militares –, pouco será feito, mostrando mais uma vez que os trabalhadores e empresários do Brasil sempre pagam a conta final.

Enquanto os verdadeiros problemas não são enfrentados, observa-se o inócuo debate entre centrais sindicais e o governo sobre a insustentável tese da “previdência superavitária”, que não faz sentido por confundir Previdência Social e Seguridade Social, esta última mais abrangente e, ironia das ironias, provavelmente também deficitária em 2017.

Uma reforma verdadeiramente sustentável seria inspirada no caso chileno, que usa o chamado regime de capitalização, em que as contribuições do trabalhador seriam destinadas a um fundo de poupança, e o fruto do seu trabalho ao longo de 30 anos de contribuição seria o seu amparo na velhice. Certamente essa conta deveria ser disputada por instituições financeiras em regime de concorrência, tal como no Chile, sob pena de estarmos criando um novo FGTS, que paga menos que uma caderneta de poupança e é usado para fins políticos.

Esse sistema, além de solvente, gera aumento da poupança nacional, incrementa a disponibilidade de crédito para novos negócios, reduz taxa de juros e inflação, além de ocasionar investimento em educação e processos tecnológicos, gerando, ao fim, aumento da produtividade e real crescimento sustentável, exatamente o oposto do atual sistema previdenciário, absorvente de poupança e gerador de inflação e corrupção. Mas é pouco provável que o governo promova uma reforma que reduz poder e recursos de seus cofres.

Se estamos destinados a não mais nos aposentarmos, tudo o que a minha jovem geração quer é ter a oportunidade de nos livrarmos desse sistema ultrapassado e poder juntar algum recurso para uma velhice minimamente digna. Será que nos darão essa chance?

Bernardo Santoro é professor de Economia e Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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