Registros vencidos de armas

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Esta semana o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), foi preso pela Polícia Federal por posse ilegal de arma de fogo, em Cuiabá. Silval possuía em sua residência uma pistola comprada legalmente e registrada, mas que devido à burocracia e ineficiência do sistema de renovação estaria com a documentação vencida.

Segundo o delegado, o fato de o registro estar vencido não era de conhecimento do governador. Milhões de casos semelhantes ocorrem por todo o país.

Atualmente, mais de oito milhões de armas legais encontram-se irregulares. Em 2010 havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2014, o número caiu drasticamente para cerca de 600 mil.

Isso demonstra que, com o passar dos anos, as pessoas deixaram de realizar as renovações periódicas de suas armas, devido ao excesso de burocracia e a falta de estrutura da Polícia Federal. Mas continuaram com suas armas legais mesmo que irregulares, pois essas não serão e não foram entregues na campanha de desarmamento, que recebeu nos últimos 10 anos aproximadamente 600 mil armas.

A Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, estabelece que a renovação dos registros de armas de fogo deve ser feita a cada 3 anos e, após esse período, o cidadão que estiver com o registro vencido ficará irregular, mesmo tendo adquirido a arma obedecendo a todos os pré-requisitos.

Essa situação alimenta o comércio ilegal, pois munições legais, em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal, só podem ser adquiridas se a arma tiver registro ativo e, como milhões não o têm, seus proprietários buscam outras formas para adquirir o produto.

Qual será a posição do governo diante desses milhões de brasileiros que não realizaram a renovação e estão na ilegalidade? Vai prendê-los? Ou deixar a situação como está, contribuindo com a ilegalidade, mesmo sabendo quem são e onde estão essas pessoas, já que ao adquirir uma arma legalmente o cidadão tem seus dados pessoais e de sua arma registrados na Polícia Federal?

Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) vem propondo ao Ministério da Justiça auxílio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar o registro das armas de fogo em situação irregular, colocando a disposição toda a rede de afiliados, mais de mil estabelecimentos, para ajudar neste processo.

É fundamental trabalhar no sentido da legalização das armas, pois o registro estimula a posse responsável.

Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).

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