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“Um tribunal matou a democracia ao proclamá-la. Um algoritmo destruiu a liberdade ao protegê-la.” A frase que abre Brasiliana Totalitária chega como uma faca na gordura da ironia contemporânea: “um tribunal matou a democracia ao proclamá-la”. O leitor pode guardá-la como metáfora literária, e é isso que ela é. Por enquanto. O problema é o ritmo com que o “por enquanto” vai encolhendo.
A literatura distópica muitas vezes tem uma função que vai além do entretenimento. Ela projeta tendências presentes em futuros possíveis, amplificando-as o suficiente para que possamos vê-las antes que se tornem irreversíveis. O Brasil distópico do romance tem um Judiciário que acumula os papéis de investigar, acusar e julgar sob o guarda-chuva permanente de uma única palavra: democracia.
Tem uma moeda digital que registra cada transação, cada desvio de padrão, cada comportamento fora da curva esperada. Tem cidadãos que aprenderam a não olhar para as câmeras. Não porque seja proibido, mas porque o sistema os treinou a não chamar atenção. Nenhum desses elementos chegou por decreto. Chegou por acumulação.
A aplicação prática desse modelo no Brasil parece nova, mas essa receita não é exatamente uma inovação. É o que Hannah Arendt identificou como o padrão dos totalitarismos modernos: eles não chegam com uniforme e bota; chegam com toga e linguagem constitucional. Cada exceção é justificada pela anterior. Cada expansão de poder é apresentada como resposta necessária a uma ameaça incontornável. A forma é sempre democrática. A substância é outra coisa.
O Brasil de hoje tem um Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao longo da última década, expandiu progressivamente seus contornos funcionais para muito além do que a Constituição de 1988 delineou. O Inquérito 4781, vulgo “Inquérito das Fake News”, foi instaurado de ofício pelo próprio STF, sem petição de parte, sem prazo definido, com ministros acumulando os papéis de relator, investigador e julgador.
Esse foi o sintoma mais visível de uma metamorfose institucional que ocorre há anos. O que o romance chama de “Inquérito Permanente 0”, presidido por um ministro em “fase de aprofundamento conclusivo” há meses sem interrupção, não é fantasia; é a destilação ficcional de uma lógica real em que o inquérito não tem prazo porque não é um instrumento, mas sim um estado permanente de suspeição sobre quem se opõe.
A ficção nos empresta distância para ver o que está perto. O que está perto, hoje, é um Judiciário que ainda pode ser contido. Isso se o Senado decidir que sua função é mais do que retórica, se a sociedade civil exigir o devido processo para todos – inclusive para seus adversários – e se houver coragem política suficiente
Decisões monocráticas que bloquearam redes sociais inteiras, que suspenderam mandatos, que definiram o que podia ou não ser publicado no espaço digital: tudo isso ocorreu nos últimos anos sob o argumento de que a democracia estava em perigo e precisava ser protegida.
O problema não é sequer que qualquer perigo seja inexistente. O problema é que a medicina escolhida para tratar a suposta doença tem os mesmos sintomas do que diz querer evitar: concentração de poder, supressão de vozes dissidentes, ausência de contraditório e substituição do devido processo legal por uma racionalidade de emergência permanente. Quando a exceção se torna rotina, ela deixa de ser exceção.
A Constituição resolveu esse problema criando o Senado Federal como contrapeso. Não é apenas mais uma câmara legislativa, mas sim fiador institucional da separação de poderes. O Senado tem competência para processar ministros do STF por crime de responsabilidade. Tem competência para suspender, por resolução, a execução de decisões judiciais abusivas. Tem competência – e dever – de aprovar indicações ao Judiciário com critério republicano, e não com deferência reverente que beira o servilismo.
O que o Senado fez, na maior parte dos momentos em que o Judiciário extrapolou, foi recuar com elegância. Convenhamos: às vezes, sequer com essa sutileza de elegância, que ao menos demonstraria algum grau de trato com o povo que o elegeu. O Senado só manifestou preocupação em pronunciamentos, convocou audiências, aprovou PECs simbólicas esvaziadas por liminares do próprio STF.
O resultado é que o Supremo aprendeu, nos últimos anos, que pode avançar. E pode porque o custo de avançar é baixo, quase nulo. Cada extrapolação não rechaçada pelo Senado é um precedente que autoriza a próxima.
No livro, os cidadãos têm um “coeficiente democrático” que determina seu acesso a serviços, sua mobilidade, sua posição na fila dos analistas do Tribunal. A moeda digital registra cada transação, cada desvio de padrão. Não há necessidade de policiais nas ruas porque o sistema de incentivos e desincentivos é sofisticado o suficiente para que os próprios cidadãos se policiem.
Samuel, o protagonista da obra, acorda todos os dias pouco antes do alarme, consulta o ícone verde no Terminal e calibra o seu dia inteiro para manter o coeficiente nem alto demais para atrair atenção, nem baixo demais para gerar risco. “Sete vírgula quatro era um número útil para se ter.”
A questão não é se o Drex, o real digital brasileiro em desenvolvimento, se tornará o Dred da ficção. A questão é se existem freios constitucionais suficientes para impedir que uma moeda programável, associada a sistemas de monitoramento comportamental, evolua nessa direção.
Tecnologia não é neutra. Ela amplifica as estruturas de poder em que é inserida. Numa república com contrapesos funcionando, o Drex é eficiência financeira. Numa república sem contrapesos, o Drex é o Dred.
Tocqueville identificou o risco que chamou de “despotismo suave”, aquele em que o poder não oprime com brutalidade, mas envolve a sociedade numa rede de regras minuciosas que a paralisa sem esmagá-la. Não é um déspota com bota na garganta. É um sistema que, a cada dia, estreita levemente o espaço do que pode ser feito, dito e pensado, e o faz em nome da proteção de algo que todos valorizam.
No Brasil de hoje, esse algo se chama “democracia”, a palavra-talismã que justifica qualquer atrocidade, até aquelas que ferem de morte a própria democracia.
O Brasil tem o problema de repúblicas que amadurecem depressa demais: aprendeu as palavras-chave da democracia antes de solidificar suas práticas. Eleições livres, imprensa plural, alternância de poder – tudo isso existe e merece ser reconhecido. Mas democracia não é apenas o procedimento eleitoral. É o sistema de contenção mútua entre poderes que impede que qualquer um deles absorva os demais. Quando esse sistema falha, as eleições continuam acontecendo, mas os eleitos já não governam se não forem do agrado de quem opera o sistema.
Brasiliana Totalitária não é uma profecia, mas sim um exercício de imaginação política que pergunta: o que acontece quando os freios falham, quando os contrapesos somem, quando cada poder encontra no próximo a cumplicidade servil das alianças de momento em vez de uma resistência republicana e institucional?
A resposta ficcional é um país que acorda num Estado que se proclama democrático com uma convicção tão inabalável que tornou a democracia intocável. Não como valor, mas como rótulo, como dispositivo de controle, como o nome que se dá à ordem para que ninguém a questione.
A ficção nos empresta distância para ver o que está perto. O que está perto, hoje, é um Judiciário que ainda pode ser contido. Isso se o Senado decidir que sua função é mais do que retórica, se a sociedade civil exigir o devido processo para todos – inclusive para seus adversários – e se houver coragem política suficiente para dizer que a proteção da democracia não pode se tornar o pretexto para sua destruição.
O coeficiente democrático do Brasil ainda está verde. Mas ninguém deveria apostar em quantos dias mais ficará assim se os freios continuarem a enferrujar e o Senado continuar a se satisfazer com pronunciamentos e hashtags vazias a cada semana.
Alexandre Sorensen é formado em Ciências Contábeis, atua como gestor financeiro e empreendedor e é cofundador do Instituto Liderança e Liberdade.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
