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Robert Pruett foi executado pelo estado do Texas nesta quinta-feira. Ele nunca teve a chance de viver fora de um presídio como adulto. Tirar sua vida foi um erro sem sentido, que mostra o fracasso terrível que o sistema judiciário representa para os menores de idade.

Pruett tinha 15 anos quando viu o mundo pela última vez, ao ser detido como cúmplice de um assassinato cometido pelo próprio pai. Aos 38, depois de condenado por um homicídio ocorrido no presídio, ele foi executado. Em um momento em que a Suprema Corte começa a reconhecer a injustiça das punições excessivas para os mais jovens, o caso mostra como uma vida que mal começou pode ser destruída por um sistema que se recusa a dar uma segunda chance.

O pai de Robert, Sam, passou a maior parte da infância do filho na cadeia. O garoto e os três irmãos foram criados em vários parques de trailers pela mãe que, segundo ele, usava drogas pesadas e lutava para conseguir alimentar a família. Quando o pai foi solto e voltou para casa, a coisa piorou: segundo Robert, a família várias vezes teve de se mudar para fugir da polícia, e o apresentou à maconha aos 7 anos. Durante o fundamental, já usava drogas com regularidade; no ensino médio, passou a vendê-las.

Robert foi executado por ser objeto de um fracasso duplo: o do pai e o da justiça do Texas

E aos 16 começou a cumprir uma pena de 99 anos, depois que o pai matou um vizinho a facadas na porta de casa, tendo Robert como testemunha. A Justiça achou que ele era culpado graças à infame legislação estadual, a “lei das partes”, segundo a qual qualquer um que “solicitar, encorajar, dirigir, ajudar ou tentar auxiliar” uma pessoa a cometer um crime é tão culpada quanto o próprio agente, por menor que seja sua participação. Até que ponto o garoto ajudou ou incitou o pai é discutível, mas o fato é que mesmo na versão da promotoria não foi ele que matou o homem.

Aos 20, ainda atrás das grades, Robert foi acusado de matar o agente penitenciário Daniel Nagle. Aos 22, foi condenado à morte pelo crime. Ele sempre afirmou ser inocente e havia motivos para crer que estivesse falando a verdade, uma vez que a sentença se baseou principalmente no testemunho dos outros presos, que teriam feito acordos favoráveis em troca dos depoimentos. Não houve nenhuma evidência física que ligasse Robert ao assassinato e, quando ele finalmente conseguiu que a arma usada no crime passasse pelo teste de DNA, nada conclusivo foi encontrado. Em termos legais, esse resultado não seria suficiente para anular sua condenação, mas deveria ser profundamente preocupante e levantar sérias dúvidas sobre sua responsabilidade pelo crime.

Mas mesmo com o foco na grande incerteza que cercou sua condenação pela morte de Nagle, haveria o grande risco de se ignorar o que levou a ela: a injustiça original cometida contra Robert quando ele era adolescente, quando foi condenado à prisão para o resto da vida, coisa que nunca teria ocorrido se não tivesse tido o azar de ser filho de quem era. Como menor em um presídio de adultos, sofreu ameaças de estupro e violência que, segundo seus relatos, começaram assim que chegou. Em sua autobiografia ainda inédita, embora admita que, aos 15, já usava drogas havia vários anos e tivesse cometido pequenos furtos, questiona como alguém pode achar que uma sentença de 99 anos seja razoável para alguém tão jovem.

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“Aos 15 eu não tinha idade para ficar fora de casa depois das 11 da noite, não podia assistir a certos filmes sem supervisão de um adulto, não podia fumar, nem beber, nem fazer tatuagem, nem ter uma arma, muito menos dirigir; apesar disso, era maduro e esperto a ponto de tomar decisões que poderiam afetar o resto da minha vida? Tinha idade suficiente para passar o resto dos meus dias na cadeia? Ainda não entendo esse conceito.”

De uns anos para cá, a Suprema Corte dos EUA começou a concordar com essa posição. Em 2005, decidiu que condenar menores de idade à execução violava a Oitava Emenda, com o juiz Anthony Kennedy citando os elementos de uma pesquisa, cada vez mais consistentes, que demonstravam que “os menores são mais vulneráveis ou suscetíveis a influências negativas e pressões externas, incluindo a de outros elementos da mesma idade; além disso, têm menos controle sobre seu próprio ambiente, pois não têm o caráter já formado de um adulto”.

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E foi além, em 2009, abolindo a prisão perpétua sem opção de condicional para os que cometeram outros crimes que não homicídios; em 2012, decidiu incluí-los na decisão. Com isso, o tribunal passou a admitir que os jovens têm uma capacidade limitada de controlar os próprios impulsos e as circunstâncias. Se a primeira condenação de Robert fosse hoje, sua defesa poderia ter alegado que a sentença era inconstitucional. Afinal, o fato de pai e filho terem recebido penas que, na prática, se equivaliam – Robert, 99 anos; seu pai, perpétua – contradiz a conclusão do órgão de que os adultos têm um poder maior de controlar seu ambiente.

Essa é uma história que mostra a brutalidade com que o sistema judiciário pode tratar os menores. Robert foi executado nesta quinta por ser objeto de um fracasso duplo: primeiro, o do pai, cujos atos levaram o próprio filho para a cadeia; depois, da justiça do Texas, que jogou a vida de um jovem fora sem o mínimo de sensatez. Sua execução deveria pesar, e muito, na consciência do país.

Nathan J. Robinson é advogado e doutorando em Justiça Criminal pela Universidade de Harvard.
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