A aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional vai inaugurar uma nova fase para o Brasil e seus impactos vão além do setor base do projeto. A começar pelos benefícios diretos que a proposta trará para a área, já que o país ainda tem muito a fazer quando o assunto é saneamento básico. Para se ter uma ideia, o abastecimento de água tratada não chega a aproximadamente 20% da população brasileira, ou seja, são quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a este serviço básico no país. Além disso, a média nacional de perdas na distribuição de água potável é de 38,4%, sendo que esse índice sobe para 55,5% na região Norte. Já em relação à coleta de esgoto, pouco mais da metade dos brasileiros (53%) tem acesso a este serviço, índice que sobe para 79,2% na região Sudeste, mas que atinge baixíssimos 10,5% na região Norte do país, segundo dados publicados no portal do Instituto Trata Brasil.
Esses números dão a dimensão da urgência por mudanças na infraestrutura voltada ao saneamento básico. Isso inclui a implementação de tecnologias tais como a digitalização para auxiliar não só na distribuição mais inteligente dos serviços como também a redução de perdas de água, um bem absolutamente vital para as pessoas, os negócios e o meio ambiente. Atualmente, problemas simples como o rompimento de um cano por pressão da água são facilmente evitados com o gerenciamento e controle do volume que passa pelas tubulações, e isto é feito com a implementação de instrumentação e sistemas inteligentes para o segmento.
As inovações também abrangem o reuso deste bem e melhores formas de coleta da água de chuva. Basta lembrar que muitos reservatórios da região Sudeste ficam no limite de sua capacidade quase todos os anos, e que em 2014 houve racionamento de água no estado de São Paulo por conta dos índices críticos de abastecimento. E estamos falando de uma região que chove consideravelmente todos os anos.
Vale ressaltar ainda a importância de que um saneamento básico de qualidade tem para a economia de um país. Ao levar água tratada e sistema de esgoto para as comunidades e áreas mais carentes do interior do país, recursos que são vitais para a população, a redução de gastos do governo na área da Saúde diminui drasticamente. Nesta crise da Covid-19, foram várias as reportagens sobre comunidades que não têm nem água nas torneiras para o procedimento básico para evitar a doença: lavar as mãos. E isso em grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Necessárias, as melhorias no saneamento básico serão mais velozes com a abertura do setor para a participação da iniciativa privada. Com a aprovação da nova lei, os investimentos poderão ocorrer de imediato por parte das empresas e alguns motivos explicam essa tendência. Um deles é que projeto permite uma competição entre municípios, elevando a geração de negócios e oportunidades não só nas grandes metrópoles como também nas pequenas cidades. Outro ponto é que, ao incentivar a entrada de capital privado para auxiliar o setor público, a medida dá origem a novos modelos de gestão para a área somado a um processo de modernização e, consequentemente, a entrega de um serviço de melhor custo, qualidade e benefício à população. Um terceiro e último ponto é que a medida dá mais poder à Agência Nacional de Águas (ANA) para atuar como um órgão que irá garantir a qualidade dos projetos para o setor.
Esse cenário levará obras para o Brasil inteiro e terá impactos que vão além do saneamento básico. Ao avançarmos em investimentos e projetos voltados para a melhoria dos serviços em água, esgoto e resíduos sólidos, intensificaremos no país o interesse da iniciativa privada sobre outras infraestruturas básicas das cidades. Esse pode ser um caso de sucesso inicial para ideias semelhantes de aporte privado em outras áreas como Saúde, Transporte e Educação. São serviços que estão no dia a dia do cidadão, sendo regulados pelos municípios, mas que passam a ter a oportunidade de atrair grandes investimentos por parte das empresas.
Podemos dizer que, com mais este projeto de lei, o país inaugura uma nova fronteira de investimento que vai levar obras e projetos para os quatro cantos do país. Ou seja, estamos próximos do início de um novo ciclo de investimentos que transformará não apenas o saneamento básico, mas com grande potencial de se tornar um novo marco em infraestrutura para o Brasil.
Giovanino Di Niro é gerente executivo de Saneamento e Digital da Siemens.
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