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O presidente Jair Bolsonaro e Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, em encontro ocorrido em 2021.
O presidente Jair Bolsonaro e Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, em encontro ocorrido em 2021.| Foto: Alan Santos/Presidência da República

Fundada em 1961, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) congrega 38 países que adotam políticas econômicas abertas e democráticas. O objetivo principal é a promoção da economia de mercado e dos valores da democracia, assim como comparar experiências políticas buscando boas práticas em governança. Os membros da OCDE representam mais de 60% do PIB global, e a organização conta com importantes indicadores que permitem a seus membros a adoção de melhores decisões em temas como políticas públicas e monetárias. Anteriormente, a organização era formada apenas pelas maiores economias do mundo, mas hoje, países em desenvolvimento e economicamente abertos – como México e Chile – fazem parte do acordo.

O processo de adesão à Organização não é simples. A nação que deseja fazer parte do chamado “clube dos ricos” deve se adequar a mais de 250 instrumentos normativos que tratam de áreas como educação, saúde, meio ambiente e combate à corrupção. Mais do que isso, os países-membros se comprometem a adotar as recomendações da OCDE nesses quesitos – que são comprovadamente exitosas. O benefício de se alinhar aos 38 membros da organização é claro: ao adotar as regras do “clube” cria-se um ambiente favorável para grandes investimentos internacionais e facilita as exportações. Há que se lembrar que o Brasil é apenas o 26.º maior exportador do mundo, ficando atrás de nações geograficamente muito menores.

Em janeiro deste ano, a OCDE enviou ao Brasil um comunicado que esperávamos há muito tempo: a abertura da organização para nosso processo oficial de adesão. Isso não significa, no entanto, que o país está próximo de ser o 39.º membro. Das mais de 250 normas, o Brasil está alinhado com cerca de 110, e há muito trabalho pela frente. O secretário-geral da organização, Mathias Cormann, disse estar preocupado com os esforços brasileiros no aspecto ambiental. Nesse ponto, das 72 normas, aderimos apenas a oito. No passado, o Brasil foi pioneiro nas discussões sobre clima e meio ambiente e, hoje, as políticas brasileiras de preservação são globalmente criticadas. Além disso, a declaração de Cormann ocorre em meio à comoção global pelo desaparecimento e morte do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.

Em termos de governança, aderimos a 34 dos 70 instrumentos, e em finanças e investimentos, a 28 de um total de 45. Aqui, o aspecto preocupante é o tributário. O Brasil sufoca cidadãos e empreendedores com uma infinidade de impostos e taxas, para custear privilégios de uma pequena casta – como as lagostas e espumantes aos ministros do Supremo, ou um sem-número de assessores para deputados e senadores – e para bancar suas mais de 400 empresas estatais.

Em comparação com outros países da OCDE, esse número fica ainda mais absurdo. O Chile tem cerca de 25 estatais, o Japão 8, os EUA 16, a Holanda 29 e a Turquia 39. Certamente que os recursos direcionados a estatais e privilégios seriam muito melhor aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

Por fim, há a questão do combate à corrupção. A lei contra o abuso de autoridade, as dificuldades no compartilhamento de dados financeiros de ministérios e órgãos governamentais, o sigilo decretado sobre os gastos dos cartões corporativos, e o fim de grandes operações contra a corrupção, como a operação Lava Jato, foram vistos pela Transparência Internacional e pela própria OCDE como um retrocesso. Em 2021, a OCDE tomou uma medida inédita: criou um grupo permanente para o monitoramento da corrupção no Brasil. Certamente a OCDE acompanhará com muita atenção os desdobramentos da prisão do ex-ministro da educação, Milton Ribeiro.

Há décadas ouvimos que o Brasil é o país do futuro. Há décadas ouvimos promessas sobre as reformas tributária e administrativa. Que a possibilidade de entrarmos finalmente na OCDE possa catalisar os processos de mudança que o país tanto precisa. Há muito potencial represado pela inação e pelo inchaço do Estado, e quando o desemprego e a fome voltam a assombrar milhares de brasileiros, essa urgência chega a um novo patamar.

João Alfredo Lopes Nyegray, advogado, é formado em Relações Internacionais, especialista em Negócios Internacionais e doutorando em estratégia. É coordenador do curso de Comércio Exterior e professor de Geopolítica e Negócios Internacionais na Universidade Positivo.

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