Setas a seguir

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As arrecadações têm batido recorde sobre recorde, a carga tributária man­­­­tida em nível elevado, e a ver­­da­­de é que as contas do governo federal nun­­ca foram tão altas

Como se não bastasse a falta de transparência, os nossos legislativos, de um modo geral, têm um comportamento escancaradamente eleitoreiro em época de campanha. O argumento de que é tudo pelo social não vem acompanhado de nenhum comprometimento com a responsabilidade fiscal e orçamentária.

É assim que vemos o Congresso Nacional derreter-se em bondades, aprovando o fim do fator previdenciário, o reajuste de 7,7% para aposentadorias e mais recentemente duas matérias que beneficiam milhares de servidores federais, só essas elevando os gastos da União em mais de R$ 2,5 bilhões/ano a partir de 2011. Argumentam os parlamentares: recurso tem; basta apenas fechar os ralos da corrupção, como se os legislativos estivessem livres desse mal. Não é o que sugerem os escândalos dos atos secretos da Assembleia Legislativa do Paraná e do próprio Senado.

Já, como são eles que pagam as contas, os executivos agem um pouco diferente. Tentam camuflar a vontade de distribuir pão e circo. O presidente Lula, por exemplo, há dias ensaia anunciar o veto à extinção do fator previdenciário e de reajuste de 7,7% aos aposentados. Só não o fez ainda por saber do impacto que a decisão causará à pré-candidata oficial, Dilma Rousseff. Fez mais: como se estivesse verdadeiramente preocupado, anunciou um corte de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para este ano. Certamente em rubricas intencionais.

As arrecadações têm batido recorde sobre recorde, a carga tributária mantida em nível elevado, e a verdade é que as contas do governo federal nunca foram tão altas, principalmente com a folha de pessoal, programas sociais e superfluidades. A administração federal é um saco sem fundo.

A questão reside no equilíbrio do orçamento e na função do Estado como cabeça, coordenador, líder do desenvolvimento. Como o país pode crescer em áreas vitais como educação, tecnologia, ciência, infraestrutura se o Estado compromete o grosso da sua arrecadação com despesas de simples gerenciamento e de uma máquina que pouco oferece em eficiência, qualidade?

Se não houver mudanças, não será agora que iremos superar os entraves de crescimento às pequenas empresas, aos microempreendedores que estão se formalizando, às famílias que precisam escapar da dependência de programas assistenciais para desenvolver os seus próprios meios de subsistência. Mais: como ficam as obras previstas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas se pouco recurso sobra para investimento?

O principal desafio ao futuro governo parece claro: rever as regras do jogo, arrumar a casa; planejar melhor; fazer a reforma administrativa para que tenhamos uma máquina que justifique os gastos nela empregados e com mecanismos de transparência; fazer a reforma tributária, para que tenhamos um sistema simplificado e com uma carga mais ame­­na; eliminar as burocracias que atrapalham os agentes econômicos; corrigir os entraves institucionais... São algumas setas a seguir.

Paulo Caetano, contador, é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). e-mail:pcaetano@pcaetano.com.br