Sinaes, aniversário e controvérsias

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Em 14 de abril de 2004 foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com as premissas básicas de melhorar a qualidade da educação superior, orientar a expansão da oferta de cursos dentro do território nacional e, essencialmente, permitir a supervisão do Ministério de Educação, avaliando vários aspectos que giram em torno dos eixos de ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente e instalações.

A avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, até o início dos anos 1980, embora considerada instrumento importante para o aperfeiçoamento acadêmico e da própria gestão universitária, era feita de modo esporádico e difuso. Algumas universidades tinham suas próprias estruturas de avaliação, mas geralmente seus resultados circulavam apenas internamente ou subsidiavam a prestação de contas de investimentos recebidos.

A partir de 1983 a avaliação passou integrar programas governamentais; naquele ano foi proposto o Programa de Avaliação da Reforma Universitária, dedicado a investigar os efeitos daquela reforma sobre as instituições. Em 1985, foi formado o Grupo Executivo para a Reforma da Educação Superior, que pretendia, através da avaliação, “equilibrar” e regular os efeitos da autonomia universitária, valorizando o corpo discente, a estrutura dos cursos e das escolas.

A divulgação de resultados em forma de ranking estabelece uma competição indesejável entre escolas

Em 1993, já no país redemocratizado, surgiu o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub). Operava com a adesão voluntária das universidades, que procediam as próprias avaliações em primeira etapa e se submetiam posteriormente à avaliação externa; constituiu o embrião da cultura mais ampla de avaliação nas universidades brasileiras. A seguir, foi implantado o Exame Nacional de Cursos, aplicado a formandos de cursos de graduação por meio de questionários sobre suas condições socioeconômicas e sobre os cursos frequentados, e foram criadas pelo MEC as Comissões de Especialistas, formadas por professores das diversas áreas de todo o país.

Já após a implantação do Sinaes, dentro do processo articulado de avaliação e regulação, ocupa lugar destacado a autoavaliação das instituições de ensino superior, que deve ser realizada com participação das comunidades interna e externa, para que um olhar mais aprofundado possa subsidiar os procedimentos institucionais. Esta é a etapa mais delicada e de maior aprendizagem, pois o país não tem grande experiência em processos autoavaliativos; de certa forma, é como se reconhecer fragilidades constituísse desdouro ou confissão de negligência.

Em termos educacionais, avaliar implica em diagnosticar e decidir. Um diagnóstico só é feito se podemos definir com clareza atributos positivos e negativos, e apenas a distinção correta permitirá o aprimoramento de pessoas e instituições, fornecendo diretrizes ao acréscimo de produtividade, maior autoconhecimento e melhoria de qualidade nos procedimentos.

Mas, quando assume uma perspectiva regulatória, seu caráter técnico exige grande envolvimento da comunidade-alvo, seja na mensuração dos resultados, na construção dos indicadores quantitativos ou no estabelecimento de parâmetros para juízo de valores.

As informações colhidas pelo Sinaes devem ser úteis à própria instituição de ensino, para melhorar seus procedimentos internos; para os estudantes e seus familiares, que poderão contar com uma escola aperfeiçoada em suas metodologias; para a sociedade como um todo, que só pode lucrar com escolas mais eficazes e eficientes; para os órgãos governamentais, na orientação de políticas públicas. No entanto, a divulgação de seus resultados em forma de ranking estabelece uma competição indesejável entre escolas. Estabelecidas em regiões sociais e economicamente distintas, trabalhando com diferentes perfis de alunos, punidas por vezes por deficiências transitórias e perfeitamente sanáveis, muitas instituições acumulam insatisfações, tornando difícil a relação entre avaliadores e avaliados, e por vezes invalidando um procedimento saudável e necessário.