Tentáculos da corrupção

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É preciso implantar no país uma batalha coletiva contra a corrupção, em representação exclusiva da sociedade e de seu clamor por maior transparência, planejamento, serviços públicos de qualidade e resultados objetivos

Na turbulência da história administrativa brasileira, agiganta-se a consciência da sociedade de que é preciso avançar na luta contra os tentáculos da corrupção e enquadrar aqueles que manipulam o poder do dinheiro.

Sem embargo do trabalho obstinado das instituições encarregadas do controle governamental, a continuidade dos abusos, das fraudes e dos escândalos, estarrecem o cidadão, ferem o primado do Direito e agridem a luta contra a impunidade, esta última fonte perversa do desrespeito à coisa pública.

O assunto ganha maior repercussão e indignação quando se constata que os desvios ocorrem, em maior quantidade, em áreas estratégicas vinculadas a serviços de educação, saúde e segurança pública, numa dispersão de recursos que afeta substancialmente a vida das pessoas, a capacidade de o país crescer, de gerar empregos e de combater as desigualdades sociais.

Dados recentes, divulgados pela mídia nacional, informam que, na última década, R$ 6 bilhões desapareceram por ano no percurso que leva os recursos federais aos municípios. O governo federal cobra R$ 1 bilhão de prefeituras de todo o país. O desvio é resultado de um vergonhoso conluio entre gestores, políticos e servidores e representação perversa do avanço sobre os cofres da União, do esvaziamento ético e de abalos no mundo dos valores. Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Contas do Paraná exige uma conta de R$ 380 milhões, de agentes públicos do Estado e dos municípios, fruto de aplicações indevidas de recursos.

De outro lado, está revelado que, entre outros males, a corrupção está assentada em obras inacabadas, projetos malfeitos, serviços recebidos antecipadamente, aditivos resultantes de alteração de cronogramas, cobranças indevidas de impostos e seguros, num flagrante elenco de trapaças, ofensa à norma jurídica, aos padrões morais exigidos no trato da coisa pública e aos princípios de administração.

O regime democrático é incompatível com essas aventuras, geralmente associadas a uma cultura deletéria impregnada pelo estigma da crença na impunidade e por condutas condenáveis de pessoas e setores sem compromisso com a probidade e a ética de bem administrar.

É preciso implantar no país uma batalha coletiva contra a corrupção, em representação exclusiva da sociedade e de seu clamor por maior transparência, planejamento, serviços públicos de qualidade e resultados objetivos. Torna-se inadiável vencer a cultura do aparelhamento, do favorecimento por parte dos políticos, do patrimonialismo, dos costumes anacrônicos afinados com fraudes, do abuso de poder, da relação predatória dos bens públicos para fins privados e do desrespeito aos interesses da coletividade.

É necessário institucionalizar o controle social – por meio do qual os cidadãos avaliarão os serviços públicos –, eliminar as dificuldades de acesso às informações e contas públicas e capacitar a sociedade para controlar as políticas de desenvolvimento, visando torná-las mais eficientes e com maior qualidade.

A corrupção pode ser combatida pela força solidária de seus cidadãos, unidos em torno da convicção de que o país deve ser um lugar habitado por gestores públicos comprometidos com os ideais republicanos e, portanto, afastados da esperteza, do oportunismo, da incompetência e da irresponsabilidade fiscal.

A administração pública precisa exorcizar as práticas clientelistas, reforçar e fortalecer os mecanismos de controle, privilegiar a competência, a transparência, a ética e o cumprimento de metas. Atualmente, um funcionário é demitido por dia na área federal. Aperta-se o cerco e reduz-se o espaço para os velhos paradigmas. O Estado do século 21 deve atuar vinculado à utilização de novas tecnologias da informação, a ações inovadoras, aos resultados, a um novo olhar profissional e a um desenho capaz de superar as mazelas que corroem sua estrutura.

Tenho a convicção de que a caminhada é longa, os retrocessos estão presentes, mas não desisto da certeza da implantação de uma administração pública eficiente, estratégica e capaz de enfrentar suas incertezas e contradições e projetar-se a serviço do desenvolvimento.

Fernando Guimarães é presidente do Tribunal de Contas do Paraná.