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Terceirização não é retrocesso, é evolução

  • PorJeferson Furlan Nazário
  • 19/08/2015 00:01

Muito tem se falado sobre a terceirização. Quem é contrário à medida afirma que a regulamentação vai sucatear os trabalhos e diminuir os salários dos funcionários. No entanto, enquanto uns dizem que é retrocesso, eu afirmo que é evolução, e explicarei o porquê.

Cerca de 90% dos países considerados de primeiro mundo têm serviços terceirizados em todas as frentes de trabalho. Além disso, não existe a discriminação e a alienação sobre o tema como ocorre no Brasil.

Um dos principais benefícios que a lei oferece aos funcionários é o mecanismo para evitar calotes. Ou seja, o trabalhador terá proteção da empresa contratante e da contratada. Caso o contrato seja rescindido por alguma das partes, o funcionário não será prejudicado com a falta de pagamento.

O que há de errado em um projeto de lei que tenta regulamentar a vida de quase 13 milhões de trabalhadores?

Com cerca de 80% dos artigos do projeto de lei se referindo aos direitos dos trabalhadores, a legislação permitirá ao funcionário terceirizado as mesmas condições de uso do refeitório, ambulatório, transporte interno, treinamento e segurança do ambiente que os outros empregados. A manutenção de salário em caso de sucessão de empresas também será garantida em lei.

Com a regulamentação, assim como ocorre com os outros trabalhadores, o profissional terceirizado tem de ter qualificação, um bom salário e todas as garantias que os funcionários possuem.

Afinal, o que há de errado em um projeto de lei que tenta regulamentar a vida de quase 13 milhões de trabalhadores? As empresas prestadoras de serviços recolhem todos os tributos e pagam os direitos assegurados aos trabalhadores como qualquer outra empresa.

No âmbito empresarial, há diversas empresas, prestadoras de serviços ou não, que sonegam impostos e não pagam os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, assim como ocorre com as empresas terceirizadas, basta que o governo faça seu papel de fiscalizar e punir as companhias que não cumprirem a lei.

Nesse período de discussão sobre a lei da terceirização, o país parece que vive na época colonial, com as pessoas falando verdadeiros absurdos sobre o tema sem conhecer as reais intenções da lei. Agora, quem conhece um pouco da história do trabalho no mundo jamais vai ser contra a terceirização.

Jeferson Furlan Nazário é presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp-PR) e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).
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