Ouça este conteúdo
Nesta semana, o Brasil assistiu ao início de um dos julgamentos mais controversos de sua história recente: a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O que deveria ser um marco na defesa da democracia, segundo alguns, revela-se um processo permeado por falhas jurídicas graves, que comprometem a legitimidade do Judiciário e expõem uma perigosa concentração de poder nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na figura do ministro Alexandre de Moraes.
Longe de ser um exemplo de justiça, o julgamento de Bolsonaro tem sido descrito como um “teatro político” que fere princípios constitucionais, ignora garantias fundamentais e põe em xeque a própria democracia que diz proteger. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acumula papéis incompatíveis com a imparcialidade exigida em um processo penal. Ele é, simultaneamente, o responsável pela condução das investigações, a vítima de supostas ameaças descritas na denúncia (como o plano “Punhal Verde Amarelo”, que incluía seu assassinato) e o julgador.
Essa concentração de funções viola o princípio do juiz natural e a imparcialidade judicial, garantidos pela Constituição Brasileira e pelo Pacto de San José da Costa Rica. Como apontado em postagens no X, juristas como Márcio Thomaz Bastos e Ricardo Lewandowski já alertaram, em casos como o do Mensalão, que tal acúmulo de papéis compromete a legitimidade do julgamento. A presença de Moraes como figura central do processo reforça a percepção de que o resultado do o julgamento de Bolsonaro já está determinado, minando a confiança na isenção do Judiciário.
A escolha da Primeira Turma do STF, composta por apenas cinco ministros, para julgar um caso de tamanha relevância tem sido criticada. Segundo o advogado Renato Vieira, crimes supostamente cometidos por um ex-presidente da República, especialmente os de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (criados em 2021), deveriam ser analisados pelo Plenário, com os 11 ministros, conforme previsto no Regimento Interno do STF. A decisão de manter o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma, onde Moraes exerce forte influência, levanta suspeitas de manipulação do foro para garantir um desfecho favorável à acusação. Além disso, o STF mudou seu entendimento em abril de 2025, permitindo que crimes de ex-presidentes sejam julgados pela Corte mesmo após o fim do mandato, mas essa alteração ocorreu após a ação penal contra Bolsonaro já ter sido iniciada, o que, para a advogada Maíra Beauchamp Salomi, torna o STF um foro inadequado para o caso.
O Judiciário precisa respeitar o devido processo legal, garantir a imparcialidade e assegurar que a justiça seja feita, não apenas encenada
A defesa de Bolsonaro e dos demais réus tem denunciado repetidamente o cerceamento de defesa, uma garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição. Advogados alegam que não tiveram acesso integral às provas que embasam a denúncia, incluindo o material bruto da investigação da Polícia Federal. Em alguns casos, documentos foram juntados aos autos apenas um dia antes das audiências, dificultando a análise adequada. O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, destacou que espera maior acesso ao material com a abertura da ação penal, já que, até o momento, a defesa foi limitada em sua capacidade de contestar as acusações. Essa falta de transparência compromete o princípio do contraditório e da ampla defesa, pilares do devido processo legal.
A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é um dos pilares da acusação, mas tem sido contestada. A defesa classifica Cid como um “delator sem credibilidade” e pede a nulidade de sua colaboração, alegando que Moraes conduziu pessoalmente as perguntas em uma audiência em 19 de novembro de 2024, violando a legislação que regula delações premiadas. Segundo o advogado Renato Vieira, o ministro desrespeitou a lei ao realizar questionamentos de mérito, o que compromete a imparcialidade do processo. A Polícia Federal admitiu que não conseguiu recuperar áudios, imagens e vídeos citados na delação, o que enfraquece a robustez das provas e reforça a percepção de que o processo se baseia em uma narrativa frágil.
Juristas como Luiz Augusto Módolo e advogados da defesa argumentam que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são insuficientes para sustentar as acusações de golpe de Estado e organização criminosa. A minuta do golpe, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres e no celular de Mauro Cid, é apontada como um documento que Bolsonaro conhecia, mas não há evidências concretas de que ele tenha tomado ações efetivas para implementá-lo. A defesa destaca que as reuniões com comandantes das Forças Armadas discutiram apenas medidas constitucionais, e o próprio Bolsonaro nega qualquer intento golpista. Postagens no X afirmam que a Polícia Federal reconheceu a ausência de elementos incriminadores em áudios e prints, sugerindo que o indiciamento tem motivações políticas, não jurídicas.
Agora sob julgamento, desde agosto de 2025 Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou de contatar autoridades estrangeiras, medidas impostas por Moraes sob a justificativa de descumprimento de cautelares anteriores. A defesa considera essas medidas desproporcionais e afirma que não houve descumprimento, já que as postagens em redes sociais não foram feitas diretamente por Bolsonaro. A apreensão de celulares de advogados, apontada pela advogada Priscila Pamela Santos como uma violação do direito de defesa, é outro ponto controverso, pois pode comprometer a confidencialidade entre cliente e advogado, um pilar da democracia.
A composição da Primeira Turma, com ministros como Flávio Dino (ex-ministro da Justiça de Lula) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula), alimenta a narrativa de um julgamento enviesado. O senador Hamilton Mourão e outros aliados de Bolsonaro classificaram o processo como “político, não jurídico”, apontando a velocidade 14 vezes maior que a do Mensalão e 10 vezes maior que a da Lava Jato como evidência de pressa para condenar o ex-presidente. A percepção de que o STF atua como um tribunal de exceção é reforçada por críticas internacionais, como as do The New York Times, que questiona se o Brasil vive uma “guinada autoritária” do Judiciário ou uma tentativa de conter ameaças à democracia.
O julgamento de Bolsonaro ganhou contornos internacionais com a intervenção do presidente dos EUA, Donald Trump, que classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs sanções contra Moraes, além de tarifas contra o Brasil. Essa pressão externa, mencionada pelo The New York Times e outros veículos, evidencia a polarização em torno do caso e levanta dúvidas sobre a legitimidade do processo aos olhos da comunidade internacional. A comparação com o caso de Trump, que também enfrentou acusações por tentativa de subversão eleitoral, reforça a narrativa de que o julgamento de Bolsonaro pode estar sendo instrumentalizado para fins políticos.
O julgamento de Jair Bolsonaro deveria ser um momento de afirmação da justiça e da democracia. No entanto, as falhas jurídicas apontadas – desde a concentração de poderes em Alexandre de Moraes até o cerceamento de defesa, a fragilidade das provas e a percepção de um julgamento político – transformam o processo em um espetáculo que ameaça os próprios valores que o STF diz defender. Como alertou o jurista Walter Maierovitch ao The New York Times, “esses erros não justificam a tentativa de golpe, mas não deveriam ser repetidos”.
Para que o Brasil vire esta página de sua história, como deseja o advogado Sérgio Rosenthal, o Judiciário precisa respeitar o devido processo legal, garantir a imparcialidade e assegurar que a justiça seja feita, não apenas encenada.
Carlos Arouck, policial federal, é formado em Direito e Administração de Empresas.
