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Sínteses – O governo deveria liberar saques do FGTS para aquecer a economia?

Uma boa notícia, mas de impacto incerto

  • PorRodolfo Coelho Prates
  • 25/06/2019 01:00
Ilustração: Felipe Lima
Ilustração: Felipe Lima| Foto:

Diante do acirramento da crise econômica brasileira, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, pretende liberar saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pretensão tomou força após a constatação de que a economia brasileira se retraiu no primeiro trimestre e, consequentemente, viu diminuir suas previsões de crescimento para 2019. A liberação do saque das contas do FGTS já foi tomada pelo governo Temer em 2016, também com o propósito de melhorar o desempenho da economia. Naquele momento, R$ 44 bilhões foram sacados de contas inativas, que pouco contribuíram para a melhora da economia.

A proposta do atual governo é bastante simples, pois visa alavancar a economia com a injeção de recursos financeiros relativamente imobilizados no FGTS. Mas ela não tem efeitos diretos como aparenta. E há dois tipos principais de implicações. A primeira implicação, mais relacionada com o comportamento dos potenciais beneficiários, se deve ao fato de que uma parcela significativa dos recursos não será direcionada para o consumo e, consequentemente, para a produção, pois se destinará à quitação de dívidas.

O país necessita de um projeto de crescimento econômico de longo prazo

De fato, sem restrições de crédito, essas pessoas poderão voltar a consumir, mas isso dependerá do aquecimento futuro de toda a economia. Uma outra parcela utilizará o recurso proveniente do FGTS para investir no mercado financeiro, já que o FGTS rende apenas 3% ao ano, não se transformando também em consumo imediato. Portanto, a suposta ideia de liberar recursos visando estimular o consumo, a produção e a renda não é certa.

A segunda implicação está diretamente ligada à inanição do Ministério da Economia, que abdicou do uso de qualquer instrumento tradicional de política macroeconômica para retomar o crescimento econômico. A política monetária, um dos principais instrumentos macroeconômicos, se mostra bastante efetiva para frear o crescimento da economia, mas é inócua nos momentos em que a economia deve ser estimulada. E a política fiscal, por sua vez, também não é uma opção disponível do governo, pois a baixa arrecadação e as obrigatoriedades de gastos com o próprio governo impedem ações de investimento.

Leia também: Aquecimento da economia ou prelúdio do endividamento? (artigo de Victor Hugo Alves Cardoso, advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil)

Perante a carência de políticas macroeconômicas tradicionais e a insensibilidade com o elevado nível de desemprego, o Ministério da Economia pretende transformar o FGTS, que se destinava a projetos de prazos mais longos – como os de infraestrutura –, em ações de curtíssimo prazo, a exemplo do duvidoso aumento do consumo de bens duráveis e não duráveis.

De fato, a liberação dos saques do FGTS, sem outras medidas e reformas necessárias, possivelmente será um sopro no meio de um vendaval, ou seja, uma ação pontual de curtíssimo prazo sem resultados relevantes para a macroeconomia, o que dá o tom de uma proposta efêmera e meramente populista. Iniciativas pontuais já demonstram ter efeito limitado em nossa economia. O país necessita de um projeto de crescimento econômico de longo prazo – e, caso a nova liberação dos recursos do FGTS esteja atreladas a um projeto duradouro, não há motivos para se opor a medida.

Rodolfo Coelho Prates é doutor em Economia e professor do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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