Uma guerra bem-vinda

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O Brasil é um país onde certas idéias fixas ganham as manchetes, adquirem ares de verdades absolutas, começam a ser repetidas com insistência, poucos líderes ousam questioná-las, e aqueles que pensam diferente se encolhem e evitam dar sua opinião. Somos um país em que as pessoas têm a mania de pedir desculpas para discordar, como se pensar de forma diversa fosse uma ofensa aos outros. Nada mais ridículo!

Uma dessas "idéias-dogmas" é o suposto malefício da chamada "guerra fiscal". Mas afinal, o que é isso? Expliquemos com um exemplo: a Ford pretendia instalar uma fábrica de automóveis no Rio Grande do Sul. O governador da Bahia, querendo aquele investimento para seu estado, ofereceu benefícios para que a empresa para lá se transferisse. Ou seja, ela seria isentada do pagamento de certos impostos estaduais. A Ford foi para a Bahia.

O governo de São Paulo instituiu legislação definindo benefícios fiscais para empresas industriais realizarem seus investimentos naquele estado. O Paraná contestou na Justiça, alegando defeitos legais nos benefícios oferecidos por São Paulo, e obteve êxito parcial na ação. No calor da discussão, a crença de que a guerra fiscal entre os estados é um mal para o país ressurgiu com grande força na imprensa. Todavia, tem sido raro alguém se perguntar: por que a guerra fiscal é ruim? A guerra fiscal é, na prática, boa e benéfica para a sociedade.

Uma primeira razão decorre do fato de que o Brasil é organizado politicamente como uma federação. A "união" de estados e municípios se dá sob uma Constituição única, há um conjunto de leis iguais para toda a União, porém, a essência é o respeito à autonomia de cada estado para instituir legislação própria, respeitando suas diferenças econômicas, culturais e sociais. Para um estado pobre é vantajoso oferecer isenção de impostos para quem queira instalar empresas no seu território, gerando produção, emprego e renda, os quais por sua vez geram negócios, consumo e, por fim, mais impostos.

A prevalecer a tese de que os estados não tenham autonomia em relação à União Federal, é necessário reformular a organização política do país, acabar com a "federação" e implantar um Estado unitário. Por esse sistema, cada estado viraria uma província e o governador passaria a ser apenas um "ministro regional", subordinado ao governo nacional, com funções meramente administrativas, sem poder de criar legislação própria.

A segunda razão que faz a guerra fiscal ser benéfica é que ela significa competição entre os estados por investimentos. Essa competição impõe um freio na fúria tributária dos governantes e, sem ela, certamente a carga tributária geral seria maior. Isto é, eu e você estaríamos pagando mais impostos já que os governos estaduais não teriam motivos para reduzir a tributação sobre investimentos. Alguns, ingenuamente, pensam que as empresas pagam impostos, quando elas apenas recolhem. Quem paga é o consumidor. Portanto, a briga entre estados e entre municípios por investimentos privados é um instrumento de defesa da sociedade frente o apetite insaciável dos governos por mais tributos.

O mesmo raciocínio aplica-se aos países. A globalização faz que cada país hesite em tributar excessivamente o seu povo, porquanto a carga tributária define a capacidade da economia interna no jogo da competição internacional. Nessa linha, os chamados paraísos fiscais também são bem-vindos. Paraíso fiscal é uma expressão usada para identificar aqueles países, ou territórios, onde a tributação sobre rendas (salários, juros, aluguéis e lucros) é zero ou quase zero. Esses territórios refream os governos nacionais na sua fúria tributária, fazendo que eles se contenham na sanha tributária. Mas esse é tema para outro artigo.

É ingenuidade imaginar que os governantes sejam bons samaritanos que perdem o sono por carregarem os nossos ombros com alta tributação. Tiradentes foi esquartejado porque revoltou-se contra o quinto, aqueles 20% de tributação que a Coroa portuguesa impusera sobre o minério produzido na colônia. Hoje já pagamos o dobro disso, ou seja, dois quintos (40%), e ninguém foi às ruas lutar em uma revolta fiscal.

José Pio Martins é professor de Economia e vice-reitor do Centro Universitário Positivo (UnicenP).