Há dez anos, a luta social em defesa da assistência social como política pública – direito de cidadania – resultou no grande pacto nacional que impulsionou a criação e estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A implementação desse sistema em todo o território nacional se deu em meio a conflitos e tensões, desvelando processos históricos que deslocaram o novo modelo de gestão da assistência social do campo meramente administrativo para o campo das práticas políticas locais.
O Suas impulsiona o rompimento da lógica da filantropia e do clientelismo. Dessa forma, a assistência social, antes pautada pela lógica da filantropia, virou obrigação pública do Estado na resposta articulada de um conjunto de atenções que ampliam as possibilidades de satisfação de necessidades sociais básicas dos cidadãos.
É no confronto de paradigmas que o Suas vai se delineando como um instrumento estratégico na formação da cultura do direito. Conseguimos estabelecer o consenso de que a rede de atendimento da assistência social, mesmo privada, sem fins lucrativos, tenha a natureza pública; e que a prestação de serviços deva ser devidamente regulada pelo Estado.
A assistência social, antes pautada pela lógica da filantropia, virou obrigação pública do Estado
Sabemos que olhar para a frente significa consolidar o sistema, o que requer ampliar a divulgação dos direitos socioassistenciais, dos serviços, benefícios, programas e projetos, além de expandir o debate público com agentes políticos e inclusão do Suas na agenda pública.
Nesses dez anos, inúmeras conquistas merecem ser destacadas, como o comando único e a relação entre os entes federados e com a sociedade civil. Também expandimos equipamentos, recursos do financiamento, serviços e benefícios. Temos quase 600 mil trabalhadores em todo o país atuando na área. Além disso, somos responsáveis pela operacionalização do Cadastro Único nos municípios e pelo acesso à transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa Bolsa Família.
Progredimos muito no atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal. Avançamos ainda na busca aos cidadãos antes considerados invisíveis, por meio da busca ativa. Hoje, a rede no Paraná é composta por 504 Centros de Referência da Assistência Social (Cras), 132 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e 22 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop).
Além da gestão, a participação social é de suma importância para a consolidação do Suas. Neste ano, estamos realizando as conferências municipais, estatuais e a nacional de assistência social. O processo de conferências é um momento de fortalecimento das instâncias de participação e, portanto, de reconhecimento do controle social. As principais conquistas da Política de Assistência Social, como a criação e a implementação do Suas, partiram de deliberações das conferências. Elas permitem o encontro entre as diversas realidades regionais que compõem a Politica de Assistência Social; por isso, podemos debater amplamente a estruturação do sistema, para garantir que a qualidade dos serviços que oferecemos seja melhor a cada dia.
Erguemos o Suas, é fato, mas temos de continuar avançando no aperfeiçoamento do sistema e na tarefa coletiva de construção do direito à assistência social. Vamos às conferências, ampliemos os debates, exponhamos nossas preocupações e, como bons navegantes, conscientes do ponto de chegada, vamos construir o novo caminho que nos guiará nos próximos dez anos.
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