A reforma da Previdência está parada e o país não cresce por este motivo. Afinal, ninguém investe em nações com profundo desequilíbrio fiscal estrutural. O governo federal errou em três aspectos: desenhou uma reforma tecnicamente inconsistente, constitucionalmente frágil e comunicou muito mal.
Após 30 anos trabalhando com Previdência Social, pública e privada – e tendo participado de inúmeras reformas –, afirmo que é possível uma reforma da Previdência tecnicamente correta, constitucionalmente robusta e amplamente aceitável pela maioria consciente da população. Além disso, teria forte apoio da mídia, do setor produtivo e do mercado financeiro. Vem, então, a pergunta: por que o governo federal e a Câmara dos Deputados patinam tanto e não saem do lugar? Simples. Incompetência.
Durante esse primeiro semestre fiz dezenas de palestras, participei de debates, dei entrevistas, falei com servidores públicos e sindicatos e em nenhum momento tive oposição em relação à minha proposta de reforma. Alguns podem pensar que tenha sido bem aceita porque a do governo e a dos deputados é tão ruim que qualquer coisa um pouco melhor serve. Não é o caso. Tenho convicção de que gostaram e apoiaram minha proposta porque ela é simples, fácil de comunicar, baseada em critérios técnicos e socialmente justa.
Quase sempre a sabedoria está no óbvio, no evidente que se apoia na simplicidade
Os pontos que defendo são: idade mínima de 65 anos para os futuros segurados, homens e mulheres; manutenção do fator previdenciário como fórmula de cálculo, tanto para o setor privado como para o setor público; tempo de contribuição mínimo de 25 anos – as mulheres teriam um incremento de cinco anos no cálculo do fator, ou seja, precisariam contribuir cinco anos a menos; regra de transição de 50% a mais no tempo de contribuição faltante para a aposentadoria, para quem já está no mercado de trabalho; e direcionamento obrigatório de 1% a 3% do FGTS do segurado para uma previdência privada de sua livre escolha, para ser utilizado exclusivamente em forma de renda mensal na aposentadoria. Simples assim. Todo mundo entende.
O equilíbrio fiscal no longo prazo estaria garantido pela implantação da idade mínima e pelo fato de o fator previdenciário corrigir endogenamente o aumento da longevidade todos os anos – atualização demográfica feita pelo IBGE –, evitando que o tema volte ao Congresso no futuro. O déficit no curto e médio prazo seria estancado, pois todos que estão no meio do caminho teriam de trabalhar 50% a mais do tempo que lhes falta para se aposentarem. Haveria uma homogeneização das regras do setor privado e público. As mulheres teriam de carência a mesma idade mínima que os homens, pois vivem mais, mas contribuiriam cinco anos menos, em função da dupla jornada de trabalho.
Com o direcionamento de parte do FGTS para uma previdência privada, haveria uma democratização da mesma, permitindo que mesmo quem ganha o salário mínimo tenha um plano B para a velhice, com a sua poupança desemprego rendendo muito mais que no combalido FGTS manipulado pelo governo.
Leia também: A CNBB e a reforma da Previdência (artigo de Paulo Cesar Starke Junior, publicado em 5 de abril de 2017)
Por fim, a reforma ocuparia uma página, pois a principal peça jurídica – o fator previdenciário – já está aí há 18 anos para promover a justiça atuarial: o segurado recebe o que contribuiu. E a principal reclamação quanto ao fator, que era o baixo valor da aposentadoria, deixa de existir quando combinado com a idade mínima. Pelas novas regras que proponho, com 65 anos de idade e somente 35 anos de contribuição o fator seria 1 (um), permitindo ao trabalhador receber a “integralidade”, ou o maior valor possível da média dos 80% melhores salários de contribuição.
Quase sempre a sabedoria está no óbvio, no evidente que se apoia na simplicidade.
Para a turma de Brasília, fica um pensamento: quem não sabe raciocinar é um ignorante, quem não ousa raciocinar é um covarde, mas quem não quer raciocinar é um fanático, preguiçoso ou incompetente. O Brasil vai enquadrá-los em uma dessas categorias nas próximas eleições se não fizerem o seu trabalho.
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