Para começar esse resumo de notícias. Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base de um projeto de lei (5.387/19) que promete modernizar e simplificar o câmbio; relembre o projeto do governo.
Qual a ideia? Foram revisados mais de 40 leis, decretos e portarias. Alterações ainda podem ser feitas na votação dos destaques. Se o projeto for posteriormente aprovado pelo Senado, pessoas físicas e jurídicas poderão abrir conta em moeda estrangeira, como dólar. Saiba mais sobre a aprovação do Marco Legal do Câmbio.
Utilidade pública
Lei de enfrentamento à pandemia. Expiram no dia 31 de dezembro o decreto que que reconhece o estado de calamidade pública e a Lei 13.979/2020, que definiu regras para assistência e combate à Covid-19. Governadores estão pressionando o presidente Jair Bolsonaro para renovar o decreto e o descumprimento da meta fiscal. Em reportagem, Camila Abrão explica que, se não houver renovação, regras como máscaras e dispensa de licitação serão impactadas; entenda. Ademais, em São Paulo, o governo endureceu as restrições e apenas serviços essenciais podem funcionar no Natal e réveillon.
Vacina e soro equino. Na Argentina, enquanto não chega a vacina, pacientes podem ser tratados contra Covid-19 com um soro produzido a partir de cavalos que, segundo testes, reduziu em 45% a mortalidade de pacientes com Covid-19 severa. Mas vale também o debate: como a humanidade conseguiu produzir uma vacina em um ano? O capitalismo seria a resposta? Confira na reportagem de Maria Clara Vieira.
Mutação e atualização. A mutação que aumenta em 70% a transmissão do novo coronavírus pode atingir um público, até então, mais resistente à Covid-19: crianças. Editora de Saúde, Amanda Milléo revela o que se sabe sobre as relações entre a nova variante do coronavírus e a infecção em crianças. Além disso, o ministério da Saúde registrou, no último boletim diário, 55 mil casos e 968 mortes por Covid-19 no Brasil em 24 horas. Desde o início da pandemia, o país registrou 7.318.821 diagnósticos positivos, 188.259 óbitos, além de 6.354.972 recuperados. O editor Adriano Justino mostra como evitar a contaminação no Natal: de testes PCR a medidas de proteção.
Política e economia
QG da Propina. Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso com outras três pessoas nesta terça (22) durante ação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Eles são suspeitos de participar de um esquema de corrupção conhecido como “QG da propina”. Após audiência de custódia, a desembargadora que autorizou a operação, Rosa Helena Guita, manteve as prisões. Contudo, a defesa de Crivella pediu habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro Humberto Martins liberou o prefeito para regime domiciliar. O correspondente Rodolfo Costa explica o QG da Propina: entenda a acusação que levou Crivella à prisão.
Disputa pela Câmara. Nesta quarta (23), Rodrigo Maia deve anunciar seu nome de preferência para a disputa pela sucessão da Casa. O bloco de Maia conta com o apoio de partidos da oposição ao governo. Além disso, deputados bolsonaristas e do Novo assinaram uma carta de exigências para apoiar um dos candidatos à presidência da Câmara. Nosso correspondente Olavo Soares levantou as promessas do candidato apoiado pelo governo, Arthur Lira (PP-AL).
Giro pelo mundo. A equipe da Gazeta do Povo preparou algumas leituras especiais. Em uma delas, mostramos o legado da administração de Donald Trump para os Estados Unidos, do judiciário à política externa. Também publicamos uma retrospectiva dos principais acontecimentos do ano pelo mundo, como ameaças de guerras, pandemia, queimadas e desastres naturais. E o colunista internacional Filipe Figueiredo apresenta as eleições para ficarmos de olho em 2021 na América do Sul.
O que mais você precisa saber hoje
- Crise hídrica no PR. Sanepar suspende rodízio de água em Curitiba e região no Natal e Ano Novo
- Emprego em 2020. Como o governo evitou mais demissões e até colheu recordes no mercado formal de trabalho
- Manifestações. CNBB divulga nota sobre visita íntima para menor infrator; deputado quer revogar resolução
- Rachadinhas. Investigação deve seguir com independência, diz Mendonça sobre suposto relatório da Abin à defesa de Flávio
Colunas e artigos
Alguns conselhos. Os colunistas da Gazeta do Povo vêm aproveitando o fim de ano para oferecer alguns conselhos. O empreendedor Allan Costa, do blog “Você, Amanhã”, por exemplo, garante: o tal “siga sua paixão” é um péssimo conselho de carreira. João Pereira Coutinho relembra Nelson Rodrigues e seus conselhos sobre uninimidades burras. Já o filósofo Luiz Felipe Pondé dá conselhos sobre otimismo e avisa que o pessimismo costuma ser mais chique.
Nossa visão
Na véspera do início do recesso da corte, o ministro Kassio Nunes Marques simplesmente derrubou um trecho da legislação para reduzir o período de inelegibilidade de quem tiver sido condenado pelos crimes elencados na lei – um movimento em direção à leniência. Tema para nosso editorial: Nunes Marques dá uma mãozinha aos fichas-sujas.
A liminar de Nunes Marques ainda comete o mesmo erro visto em tantas outras ocasiões no STF, em decisões monocráticas ou colegiadas: a intenção de refazer a lei com os próprios critérios. Está mais que evidente, pela letra da Lei da Ficha Limpa, qual era a intenção dos legisladores: a de manter corruptos longe da vida política pelo período exato da duração da pena acrescido de oito anos. Ainda que o alcance de sua decisão seja limitado a um grupo bem específico de candidatos, aqueles com registro de candidatura ainda pendente na Justiça Eleitoral, Nunes Marques, com sua liminar, altera radicalmente a vontade do Poder Legislativo.
Para inspirar
Presente de Natal. Nem sempre podemos dar aos nossos filhos o que eles pedem. O Natal não é uma exceção. Como, então, convencer as crianças que Papai Noel não trará exatamente o que ele quer? Confira dicas na reportagem de Lucian Haro, repórter da Equipe Sempre Família da Gazeta do Povo.
Aproveite seu dia e preparativos de Natal!
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