Forças Armadas e TSE não fecharam acordo sobre “apuração paralela”

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota em que negou ter fechado um acordo com as Forças Armadas para possibilitar o acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a totalização do resultado das eleições 2022. O conteúdo foi publicado no site do tribunal na manhã desta segunda-feira (12). A informação sobre o suposto acordo entre TSE e Forças Armadas foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o jornal 400 militares estariam nas seções eleitorais para fazer fotos dos QR Codes de pelos menos 385 urnas. Os dados seriam enviados para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, e serviriam para uma contagem paralela dos votos nessa amostra de urnas. Ainda de acordo com o jornal, esse trabalho dos militares teria o apoio do TSE. Mas, na nota publicada em seu site, a Justiça Eleitoral negou que isso irá ocorrer. O TSE disse também que, assim como ocorreu em outras eleições, os boletins das urnas eletrônicas estarão à disposição das entidades fiscalizadoras e do público em geral após o encerramento da votação. Esses boletins também serão publicados na internet neste ano. Por meio do somatório dos boletins das urnas, poderá ser feita a checagem do resultado do pleito, de acordo com a Justiça Eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir o arquivamento da investigação contra oito empresários que teriam defendido um golpe de estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições. O agravo regimental foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. No último dia 9, Lindôra já havia pedido o fim da investigação e apontou supostas irregularidades na condução da apuração. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da Procuradoria. O magistrado afirmou que a manifestação da PGR foi enviada fora do prazo. Na nova petição, a vice-procuradora-geral pede que Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação ou que o pedido seja analisado no plenário da Corte. Lindôra também argumentou que seu parecer foi encaminhado ao STF dentro do prazo. A PGR defende que a investigação seja encerrada e que eventuais provas obtidas a partir da operação sejam declaradas nulas.

Um dos principais temas do debate eleitoral deste ano, o programa de transferência de renda Auxílio Brasil atendeu 20,2 milhões de famílias brasileiras em agosto. Ao todo, mais de R$ 12,1 bilhões foram pagos aos inscritos, que receberam depósitos, em média, de R$ 607,88, segundo o Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa. O Auxílio Brasil foi lançado no fim de 2021 para substituir o Bolsa Família. No mês passado, o valor mínimo do benefício, antes de R$ 400, foi reajustado para R$ 600. A emenda constitucional que estabeleceu o aumento, no entanto, prevê esse montante apenas até dezembro. O prazo de validade tem sido explorado por candidatos à Presidência da República, que atribuem a aprovação dos R$ 200 adicionais a uma estratégia eleitoral do atual presidente, e prometem manter o valor caso eleitos.

Sete deputados russos de São Petersburgo pedem a destituição do presidente do país, Vladimir Putin. Os legisladores enviaram uma carta oficial à Câmara Baixa do país, em que descrevem que as hostilidades na Ucrânia "colocam em risco a segurança da Rússia e de seus cidadãos, além da economia". Os deputados também destacam que a guerra não conseguiu frear a Otan - pelo contrário, fez com que a aliança se expandisse pelo leste europeu - e sugerem que Putin seja destituído por traição à nação, conforme o artigo 93 da Constituição do país. Uma carta direta a Putin também foi escrita pelos legisladores, em que afirmam que a retórica de intolerância e agressão dele mergulhou a Rússia de novo na Guerra Fria. Apesar das manifestações, o caráter de autocrata do presidente do país não só impedirá qualquer medida de destituição dele do cargo, como deverá punir os deputados. Um deles, por exemplo, já foi condenado em julho a sete anos de prisão por se manifestar contra a guerra na Ucrânia.

A opinião de Luciano Trigo, que questiona de onde vem a violência política.

E um parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que reconheceu como não transgênica uma soja que sofreu edição genômica para desativar alguns fatores antinutricionais. Assim o grão é digerido com mais facilidade por seres humanos, frangos e suínos. O posicionamento consolida uma visão mais moderna da regulamentação das pesquisas genéticas no País, com reflexo direto na velocidade com que os avanços chegam a campo. Ao decidir que não há transgenia, e, portanto, o grão é convencional, a CTNBio age em linha com agências reguladoras de vários outros países, como Austrália, Japão, China e todas as Américas, com exceção da Venezuela e Bolívia.