Bom dia!
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela restrição do foro privilegiado dos senadores e dos deputados federais. Além disso, houve uma divergência sobre a amplitude da decisão, mas 7 ministros da corte optaram por restringir o foro de função para o julgamento dos crimes cometidos durante o exercício do mandato e apenas relacionados diretamente ao trabalho do parlamentar.
Comentando a divergência que surgiu no STF sobre a determinação de quais crimes dariam ensejo à incidência da norma do artigo 53 da Constituição Federal de 1988, o Editorial da Gazeta do Povo defendeu a posição minoritária na corte:
Melhor seria, é verdade, se o tribunal tivesse adotado a interpretação do ministro Alexandre de Moraes, que prevê um marco objetivo para o foro e se harmoniza melhor com a função dessa garantia, que não é criar privilégios para indivíduos, mas proteger o exercício do próprio cargo público. Pela interpretação de Moraes – a de que vale o foro para qualquer crime após a diplomação -, os parlamentares estariam mais protegidos, por exemplo, de eventuais achaques judiciais de desafetos políticos.
A decisão, no entanto, não resolverá todos os problemas relacionados ao foro privilegiado no Brasil. Para se ter uma ideia, ela afeta apenas 1% das pessoas com direito a julgamento em instâncias superiores no país. Quer entender os efeitos da decisão do STF? Leia a matéria de Débora Álvares.
Com o chapéu alheio
O governo federal já tem um plano para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Credit Suisse. Qual a dúvida de que esse dinheiro sairá do bolso do brasileiro?
Raio X
Fernando Martins analisou alguns grupos que se identificam como de direita no Facebook e concluiu: a ‘direita’ virou sinônimo de Jair Bolsonaro (PSL).
Tragédia paulistana
Um curto-circuito no 5º andar do prédio foi indicado pela polícia civil da capital paulista como a causa do incêndio seguido de desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. Já o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) informou que tem uma nova orientação nas investigações sobre a cobrança de aluguéis na ocupação.
Além do curto-circuito. Gustavo Nogy discutiu a questão dos aluguéis:
No entanto, que movimentos sociais, capitaneados por líderes sociais, com sentimentos muito sociais, cobrem quase meio salário mínimo para que famílias ocupem um edifício naquelas condições – é coisa de criminoso, de miliciano.
Esclarecimentos
Após ter ficado na UTI por quase três dias, o homem baleado durante um tiroteio no acampamento dos apoiadores do ex-presidente Lula (PT) em Curitiba prestou depoimento.
A triste lista
Mais um ginasta afirmou ter sido abusado sexualmente pelo ex-treinador da seleção brasileira, Fernando de Carvalho Lopes. Em entrevista à TV Globo, o ginasta Lucas Altemeyer afirmou sobre o seu silêncio:
Era medo de piadas, de as pessoas ficarem me julgando por eu não ter falado também na época que sofri os abusos. Nunca tinha falado para minha família sobre isso, sempre guardei para mim.
Peculiar
Elon Musk, presidente-executivo da Tesla, pretende revolucionar a forma como o mundo produz carros, mas por enquanto ele parece estar com problemas para responder as perguntas dos analistas de Wall Street.
Já para os funcionários. Por meio de um e-mail, Musk fez uma série de recomendações aos seus funcionários sobre produtividade.
Biometano
É a nova aposta para tornar as fazendas autossustentáveis em energia. No Brasil, o combustível já está sendo usado em um trator conceito. Descubra como isso é possível.
Lei do batimento cardíaco
Pendente a assinatura do governador do estado, uma lei deve restringir a prática do aborto no Iowa e se tornar a medida de proteção à vida mais ampla dos Estados Unidos:
A lei não prevê punição às mulheres que se submeterem ao aborto, mas não poupa os médicos que realizarem o procedimento. Tais profissionais poderão ter suas licenças cassadas, além de estarem sujeitos a responder criminalmente sobre seus atos.
‘Morte ao Agronegócio’
Por motivações político-ideológicas, o Centro Acadêmico de Agronomia (Caagro) da Universidade de Brasília (UnB) foi depredado e os alunos de Agronomia e Veterinária da instituição temem pela sua segurança.
Na Coreia do Norte
O ditador Kim Jong-um reafirmou o seu compromisso de desnuclearizar a península coreana em um encontro com um enviado do Ministério das Relações Exteriores da China.
Na França
Um caso de estupro seguido de morte de uma menina de 13 anos por um homem que já havia sido condenado por estupro fez com que o país voltasse a discutir o seu registro nacional de agressores sexuais.
Na União Europeia
O Parlamento Europeu solicitou o adiamento das eleições venezuelanas sob a alegação de que o processo eleitoral precisa ser conduzido de forma mais democrática.
Na Venezuela
11 altos executivos do maior banco privado do país, o Banesco, foram presos sob a acusação de ‘ataques contra a moeda venezuelana’.
Sob estrito controle do chavismo, a moeda é cotada no câmbio oficial a 69 mil bolívares o dólar. Mas no mercado negro, a cotação chega a 800 mil bolívares por dólar.
Nos Estados Unidos
A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pelo Oscar, anunciou a expulsão de Bill Cosby e Roman Polanski ‘em atenção aos padrões de conduta’ da organização.
No Paraná
No rastro. O Condor, aproveitando o fim das operações do Walmart em Campo Mourão, deve inaugurar a sua primeira loja na cidade.
Sustentabilidade. Uma lei tornou obrigatória a instalação de painéis de energia solar destinados ao aquecimento de água em habitações populares financiadas pelo poder público estadual. Há dúvidas, no entanto, sobre a viabilidade da medida para determinadas construções.
Em Curitiba
Boa governança. A Câmara de Vereadores acabou de aprovar um projeto de lei sobre as regras de governança para as estatais municipais. Confira algumas das mudanças que poderão ser implantadas.
Do lado de cá. Como aconteceu em São Paulo, no caso do edifício Wilton Paes de Almeida, alguns prédios em Curitiba pegaram fogo após serem abandonados.
Um bom dia!
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