Para começar este resumo de notícias. Por 8 votos contra 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Edson Fachin que anulou os atos processuais que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, as condenações do petista ficam anuladas e ele não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o impedia de ser candidato. Veja como foi o julgamento. Em nota, a defesa de Lula classificou a decisão como “histórica” e disse que ela “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça”. E você, concorda com a decisão? Vote na nossa enquete.
Lava Jato. Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin pediu para retornar à Primeira Turma do Supremo assim que o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o tribunal no início de julho. Entenda como essa mudança impacta a Lava Jato.
Além das eleições. Com a decisão do STF, é praticamente certo que Lula estará apto a se candidatar nas eleições de 2022. Mas os efeitos vão além, impactando processos, a Justiça Federal de Curitiba e o combate à corrupção, como explica Leonardo Desideri.
Utilidade pública
Combustíveis. A semana termina com mais um aumento nos combustíveis anunciado pela Petrobras. A companhia informou às distribuidoras que irá reajustar o diesel em 3,7% e a gasolina em 1,9% a partir desta sexta-feira (16). Com isso, os preços sobem para R$ 2,64 o litro da gasolina e R$ 2,76 o do diesel nas refinarias da estatal. Saiba qual a justificativa para mais esse aumento.
Salário mínimo. R$ 1.147. Esse é o valor do salário mínimo previsto para 2022, de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso Nacional. O valor representa um reajuste de 4,27% em relação aos R$ 1.100 atuais, mas refere-se apenas à reposição da inflação. Não está previsto aumento real (acima da inflação).
Atualização. O Brasil registrou nesta quinta-feira 3.560 mortes por Covid-19 e 73.174 novos casos da doença, segundo o boletim do Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já contabiliza 13.746.681 diagnósticos positivos e 365.444 óbitos. Quanto à vacinação, até o momento foram imunizados 24.722.159 com a primeira dose e 7.918.399 com a segunda.
Política e economia
CPI da Covid. Está definida a composição da CPI da Covid no Senado. São 18 senadores, sendo 11 titulares e sete suplentes. A formação indica que o presidente Jair Bolsonaro pode não ter vida fácil no colegiado, visto que, dos titulares, o governo pode contar com o apoio de três parlamentares. Rodolfo Costa mostra quem são os integrantes e qual o perfil de cada um. A comissão só deve iniciar os trabalhos após o feriado de Tiradentes, na quarta-feira (21).
Rombo nas contas. O projeto da LDO encaminhado pelo governo ao Congresso prevê mais um ano de rombo nas contas públicas. A estimativa é que as contas fiquem em até R$ 170,5 bilhões no vermelho no último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o déficit primário projetado ficou bem abaixo do esperado para este ano. Jéssica Sant’Ana explica que o objetivo é sinalizar aos investidores a retomada da política de austeridade fiscal.
Giro pelo mundo. As relações entre Estados Unidos e Rússia ficaram tensas com a imposição de sanções pelo governo norte-americano por “comportamento desestabilizador”. Os russos prometem responder à altura. Após registrar a maior inflação em 18 meses, a Argentina lançou medidas para conter preços. Já o Uruguai contabiliza a maior taxa de novos casos diários de Covid do mundo.
O que mais você precisa saber hoje
Congresso. STF pede para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro
Meio Ambiente. Superintendente que pediu investigação contra Salles é exonerado pela PF
STF. Nunes Marques revoga liminar que liberava cultos e missas presenciais na pandemia
Interior de SP. Educadores denunciam município por tentativa de impor pedagogia marxista; CNE não se posiciona
Colunas e artigos
Passaporte da vacina. O governo norte-americano estuda implantar um “passaporte de vacina”, forma de liberar cidadãos imunizados para viajar ou frequentar locais públicos. Para a escritora Hannah Cox, pessoas livres precisam de liberdade de trânsito. Paulo Polzonoff Jr. comenta a “linda” narrativa de que o lockdown ajuda a salvar vidas. Mauro Cezar Pereira analisa como a Copa do Mundo migrou para países corruptos e se tornou um instrumento geopolítico.
Nossa visão
Orçamento 2021. O impasse sobre o Orçamento de 2021, que o presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 22 para sancionar ou vetar, cada vez mais parece prestes a ser resolvido com algum outro tipo de truque orçamentário para compensar o erro original, cometido quando se aprovou um texto cuja execução é irreal. Tema para o nosso novo editorial: Gambiarra sobre gambiarra.
Mesmo considerando que o combate à pandemia ainda exigirá alguma despesa adicional, as propostas que vêm sendo feitas para acomodar tais gastos padecem todas do mesmo mal, que é a tolerância infinita com o descontrole fiscal. Mesmo uma ideia que limita numericamente a despesa fora do teto, como os R$ 35 bilhões sugeridos pelo Ministério da Economia, traz embutida a noção de que não há como encontrar esse dinheiro pelas vias normais, de ajuste do Orçamento a valores razoáveis, coibindo a voracidade parlamentar – especialmente a do relator Márcio Bittar – por dinheiro para emendas.
Para inspirar
Heróis brasileiros. O Brasil perdeu nesta semana o último integrante da Força Expedicionária Brasileira a lutar contra os nazistas na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Rafael Azevedo conta a história de três brasileiros que estiveram na linha de frente e desempenharam um dos atos mais heroicos do Exército nacional. Aproveite o fim de semana para colocar em dia suas leituras da Gazeta do Povo!
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