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Nota de R$ 100
Juros para o consumidor final, seja pessoa física ou jurídica, ainda estão muito acima da taxa oficial.| Foto: Marcelo Andrade/ Arquivo/ Gazeta do Povo

Na primeira reunião deste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa Selic em 2% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime e as falas dos membros do comitê sinalizaram que, na próxima reunião, em 16 de março, o Copom pode elevar a Selic, que é a taxa básica de juros incidente sobre os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. O tamanho da dívida do setor público é bastante alto – pelos critérios usados pelo BC, está batendo 80% do Produto Interno Bruto (PIB), em torno de R$ 5,8 trilhões. Embora a parte da dívida sobre a qual o governo paga a taxa Selic seja inferior à totalidade da dívida, a maior parte do endividamento total do governo tem a Selic como sua remuneração. A dívida pública interna e externa, por ser grande em relação ao PIB, é suficiente para influenciar as demais taxas de juros pagas a quem faz aplicações financeiras, como também age sobre as taxas de juros cobradas pelos bancos nos empréstimos concedidos ao setor privado para investimento, consumo e capital de giro das empresas.

Outro ponto importante para compreender a estrutura da dívida pública, sua influência sobre o orçamento do governo e sobre a economia privada é: quando a taxa Selic é aumentada ou diminuída, a nova taxa é aplicada sobre os títulos que venham a ser lançados com o novo porcentual da taxa fixada. No Brasil, tem sido praxe que a função principal da taxa de juros seja a de instrumento de controle da inflação, pois os juros se tornam a ferramenta mais importante em razão do desequilíbrio fiscal e aumento do déficit governamental como um todo, ou seja, a soma dos municípios, estados, União federal e empresas estatais dependentes do Tesouro. Quanto menor é a contribuição das contas públicas ao controle da inflação, em razão de seus déficits, mais o BC faz uso da taxa de juros para enfrentar a escalada de preços.

Os custos da intermediação financeira e das transações bancárias no Brasil são altos na comparação internacional, e o país deve ter como objetivo de longo prazo a redução de tais custos

Em meio a esse panorama, que é técnico e complexo, surge um aspecto bastante acentuado: para estimular ou inibir o crescimento econômico, o investimento privado, o consumo pessoal e os negócios, o mais importante são as taxas de juros cobradas dos consumidores e das empresas em geral. Logo, não é boa prática técnica avaliar o efeito da taxa de juros no crescimento econômico tomando apenas a taxa Selic, nem pela média da taxa de juros sobre toda a dívida pública.

As taxas de juros cobradas no crédito ao consumidor e nos empréstimos às empresas são muito superiores à Selic e, em certa medida, quase desconectadas dela. As taxas cobradas na concessão de financiamentos para as pessoas e as empresas são elevadas e têm uma diferença, o spread, bastante grande em relação à Selic. A crença sempre difundida sobre o Brasil ter as maiores taxas de juros do mundo vem do tamanho das taxas cobradas de pessoas físicas no crédito direto ao consumidor, financiamento de bens duráveis de consumo, cheque especial, cartão de crédito etc., e das taxas nos empréstimos para capital de giro e investimentos das empresas.

Uma pergunta recorrente é sobre as causas que explicam as diferenças entre as taxas pagas pelos bancos na captação de dinheiro e as taxas cobradas por eles nos empréstimos que concedem. A resposta exige examinar os fatores que entram na composição da taxa de juros cobradas pelos bancos, fatores como os custos bancários na captação de depósitos, a carga tributária sobre as operações de empréstimos e sobre o setor como um todo, os custos administrativos dos bancos, a inadimplência dos devedores, a baixa competição entre os bancos e, por fim, os lucros bancários.

As taxas de juros no Brasil se transformaram numa extensa rede com diversas taxas conforme o tipo de operação de captação, de dívida pública e de operações financeiras entre bancos e setor privado. Essa rede dificulta qualquer conclusão sobre o que é efetivamente taxa de juros brasileira, sendo possível, na melhor das hipóteses, afirmar que as taxas de juros para consumo e para operação das empresas são bem mais altas que nos países desenvolvidos. As próprias taxas para investimentos, a exemplo daquelas cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos projetos que o banco financia, não estão entre as mais altas do mundo, nem podem ser consideradas absurdas.

De qualquer forma, os custos da intermediação financeira e das transações bancárias no Brasil são altos na comparação internacional, e o país deve ter como objetivo de longo prazo a redução de tais custos, para o que uma das condições é aumentar a competição entre as instituições bancárias. De outro lado, o país vive uma situação inusitada em sua história: a taxa básica atual de 2%, paga nos títulos públicos em emissão, é negativa e está abaixo da inflação. Ou seja, se considerada a inflação anualizada de 4,5%, um aplicador em título do governo pela atual Selic arca com juros negativos de 2,5 pontos porcentuais. De um lado, o tomador de empréstimos suporta juros positivos elevados conforme o tipo de empréstimo, enquanto o governo é um tomador que, em valor real, devolve para o poupador que compra um título público menos do que o valor tomado.

Juros altos constituem um problema e um inibidor do crescimento econômico e, quando aplicados à dívida pública, provocam elevações constantes do endividamento do governo como porcentual do PIB. Isso não é bom para o país. Porém, juros negativos também têm efeitos prejudiciais à economia em várias direções, e uma delas é o desestímulo à poupança e indução ao consumo pelos detentores de renda, já que poupar significa receber menos no futuro do que o valor poupado no presente em termos de poder de compra da moeda (valor real do dinheiro). Em um país no qual o governo seja um grande tomador de empréstimos nos bancos, se houver queda da poupança nacional, em tese pode chegar o momento em que os fundos disponíveis no setor bancário não são suficientes para suportar a necessidade de financiamento do setor público.

Em resumo, a rede de taxa de juros no Brasil é complexa e não comporta interpretações simplistas. Mas a coexistência de taxas de juros altas para o setor privado (que é o criador de produto e renda) e taxa de juros negativas para o setor público (que é gastador de renda privada) é um mecanismo que não ajuda o país a se desenvolver.

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