A farra no gasto público

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O presidente Lula pode se orgulhar de alguns feitos do seu governo e qualquer avaliação imparcial reconhecerá méritos da sua gestão em diversas áreas. A decisão de manter a política de combate à inflação, o respeito ao trabalho do Banco Central, a manutenção do câmbio flutuante, a estratégia de metas de inflação, a manutenção da abertura para o exterior e a rejeição de medidas contra a liberdade do mercado e o direito de propriedade são alguns dos pontos que levaram Lula a surpreender positivamente. Tanto o mercado interno quanto os agentes econômicos externos elogiam a disposição do governo de não adotar políticas insensatas no campo da economia, como as constantes nas propostas do Partido dos Trabalhadores.

Lula é considerado um esquerdista que fez um governo de centro, respeitando a democracia e a economia de mercado. Não há como negar-lhe esse mérito, que responde por parte dos seus elevados índices de popularidade, os quais derivam também da política de transferência de renda, em especial com o programa do Bolsa Família. Portanto, as críticas a certas políticas e medidas do seu governo, quan­­do apoiadas por conceitos técnicos e informações reais, não devem ser vistas como atitudes de oposição partidária nem como falta de boa vontade para com o governo. As críticas merecem ser lidas e analisadas, pois ninguém é infalível, nenhum governo é perfeito e porque há muita coisa a ser melhorada para que o Brasil cresça e se desenvolva.

Examinando as práticas oficiais e as contas públicas, o governo Lula encerrá seus oito anos de manda­­to, entre outras, com três marcas negativas, as quais terão de ser enfrentadas pelo próximo presidente com algumas medidas duras. A primeira marca ruim, que dispensa comentários, diz respeito à diminuição da ética pública, refletida nos repetidos escândalos ocorridos na gestão de Lula. A segunda marca negativa do governo reside na ressurreição de uma prática que já havia sido abolida no Brasil, que é a mistura das contas fiscais com as contas de empresas estatais, es­­pecialmente com o BNDES e a Petrobras.

As contas fiscais tratam da arrecadação de tributos pelo governo e dos gastos com pessoal, custeio, investimentos e serviço da dívida, e mostram ao país o que é feito com o dinheiro retirado da população em forma de impostos, taxas e contribuições. As em­­presas estatais, por sua vez, têm vida própria, patrimônio próprio e receitas das suas atividades comerciais, logo, não devem ter sua contabilidade misturada com a contabilidade do Tesouro Nacional. Ana­­lis­­tas informam que o governo central precisará eco­­nomizar perto de R$ 50 bilhões nos últimos quatro meses do ano para cumprir a meta fiscal. O go­­verno diz que esse problema será aliviado com parte do dinheiro recebido no processo de capitalização da Petrobras, ou seja, com a venda de petróleo pertencente ao governo que ainda não foi explorado.

O governo já havia misturado suas contas fiscais na fase de capitalização do BNDES e havia alterado o tratamento contábil das operações com esse banco de fomento, dificultando a análise dos números e dos resultados do Tesouro Nacional. A consequência é que está ficando difícil entender a composição e o verdadeiro resultado das contas de natureza exclusivamente tributárias, o que é um atraso e um passo atrás em termos de gestão financeira pública. O novo governo que tomará posse em janeiro próximo deve ser pressionado pela população e pelas entidades representativas da sociedade para limpar a confusão que se montou em torno das contas do governo e para retornar às melhores práticas de clareza e transparência. Nessa tarefa, os senhores parlamentares terão importante papel a cumprir, sendo necessário, para tanto, que eles estudem e passem a entender os meandros das finanças do governo, trabalho ao qual poucos representantes do povo se dedicam, tanto por desconhecimento como por preguiça em se dedicar a assunto tão árido.

A terceira marca negativa deixada pelo governo Lula é a aprovação de aumento de gastos públicos que se tornarão permanente, muitos deles de baixo retorno à população em serviços públicos. Reajustes salariais, aumento da máquina pública, inchaço da buracracia estatal e outros gastos ruins passarão a compor o orçamento do governo central e vão mostrar toda a sua complicação a partir do ano que vem. Lula relaxou o gasto público neste fim de governo, abandonou qualquer ideia de austeridade fiscal e jogou por terra parte da responsabilidade fiscal que caracterizou o início do seu governo. O povo vai ter de pagar a conta, mas quando a fatura vier Lula não estará mais no governo para arcar com os ônus das suas medidas. A impopularidade ficará para o seu sucessor.