A força do governo

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A aprovação do salário mínimo no valor de R$ 545 para 2011 foi o primeiro teste do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A presidente e sua equipe demonstraram ter um poder de articulação suficiente para disciplinar a heterogênea base aliada na Câmara Federal, e, no campo econômico, o governo demonstrou credibilidade no esforço de conter a inflação e as contas públicas. Ao mesmo tempo, a votação desta quarta-feira evidenciou que a oposição ao governo abraçou um discurso populista, abandonando a ideia do embate responsável para, em conjunto com as centrais sindicais, fazer uma encenação voltada para o público.

O governo resolveu ter uma atitude firme e pouco popular. No meio da discussão sobre o aumento do mínimo e sofrendo forte pressão por parte das centrais sindicais, o Executivo não cedeu à pressão, defendendo um aumento de 6,86% – praticamente apenas a correção inflacionária – e ainda anunciou cortes no Orçamento Federal, que tinham como consequência o corte nas emendas parlamentares. Havia nessa pauta do Legislativo seu primeiro embate, marcado também por ser aquele que daria o tom das próximas discussões no Congresso: ou cederia agora e, provavelmente, precisaria ceder no futuro também, ou engrossaria a voz, não abriria mão de um aumento menor e assim demonstraria a força necessária para continuar tendo o Congresso sob controle.

Não foi um embate tranquilo. Primeiro tentou-se um diálogo com as centrais sindicais, argumentando contra um aumento real para o mínimo e tendo de receber as cobranças em funções de promessas eleitorais. O argumento central governista era que boa parte dos benefícios pagos pela União a pensionistas e aposentados tem como referência o salário mínimo, e cada R$ 1 de aumento no seu valor gera um incremento anual de despesas de cerca de R$ 300 milhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. Se o valor fosse maior, seria criada uma insegurança em relação ao rumo das despesas públicas e poderiam alimentar a inflação. Como os argumentos não foram suficientes, usou suas armas mais poderosas: suspendeu a nomeação a cargos de confiança até que a questão fosse resolvida e ainda liberou verbas de emendas já autorizadas do ano passado, que estavam retidas, agraciando alguns aliados.

Porém apenas na hora da votação é que foi possível perceber a boa amarração feita pelos governistas. O PMDB fechou totalmente com o governo, recebendo dele maior apoio do que da bancada do próprio PT. Além dele, PSB, o PC do B, o PSC, PRB e os nanicos PMN, PT do B, PRP, PRTB, PTC e PSL também votaram em sua totalidade com o governo.

Do outro lado, da oposição, cenas até pouco tempo inimagináveis, como o deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) sendo aplaudido por sindicalistas, foram observadas na noite da votação. Tucanos e democratas parecem estar perdendo o rumo e a oportunidade de voltar a ter um papel de protagonista responsável, algo que cobravam do PT. Não cai bem a partidos que sempre defenderam o regramento fiscal passarem repentinamente ao populismo. Se não quiserem ver o seu papel como oposição se esvanecer, está na hora de se apresentar de forma responsável e passar a se mostrar como um alternativa viável.

Dilma sai dessa votação fortalecida. Enfrentará, ainda, a votação no Senado, na qual as centrais sindicais prometem pressionar novamente. Mas a perspectiva é boa para o governo. Não será logo de início que Dilma Rousseff sofrerá com o Congresso. Porém sai dessa história com uma dívida grande com o PMDB.