A governabilidade de Dilma

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Contrariamente ao modo como seu antecessor costumava agir diante de alguns dos escândalos que assombraram a sua gestão, a presidente Dilma Rousseff tem agido com rapidez e firmeza. Assim o faz agora, por exemplo, no combate que trava para debelar o foco de corrupção que vicejava no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), feudo em que reinava e se alimentava de verbas públicas o Partido da República (PR). Após a publicação das denúncias, feitas pela revista Veja, Dilma demitiu o ministro Alfredo Nascimento (do PR). De lá para cá, 15 outros diretores e funcionários acusados de manipular licitações e superfaturar contratos foram afastados dos cargos.

A atuação de Dilma não deveria causar surpresa. Compete-lhe, entre outras atribuições do alto cargo que ocupa, zelar pela moralidade e pela correta aplicação dos recursos públicos. Entretanto, principalmente em razão do contraste com o passado – recente ou remoto –, o rigor das atitudes que tomou à frente do caso tem merecido justo aplauso da opinião pública. Talvez nunca antes na história desse país tenham sido varridos com tanta presteza e autoridade vícios tão nefastos como o tradicional "não sabia", a leniência, a proteção deslavada e a impunidade dos políticos e agentes públicos flagrados em atos de corrupção.

Entretanto, há quem se preocupe com as consequências. O ex-presidente Lula é um desses. O jornal Folha de S. Paulo registrou manifestações dele, segundo as quais o estilo empregado por Dilma na condução da crise dos Transportes pode resultar em "riscos à governabilidade e ao isolamento". E que, no futuro, em algum momento de fragilidade do governo, a base com que ainda conta pode dar-lhe o troco.

Vindo de Lula, o pensamento não surpreende. Com maior habilidade do que qualquer outro governante antecedente, ele soube preservar folgada e obediente maioria no Congresso, ainda que a custa do "não sabia" e das evidências incriminadoras investigadas e confirmadas por CPIs e por órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Disso tudo restou demonstrado que prosperavam sob seu governo práticas semelhantes àquelas que estavam, até dias atrás, em curso no Ministério dos Transportes.

A justificativa para tal comportamento leniente – frise-se novamente, não exclusivo de Lula – sempre foi o da necessidade do Executivo de preservar a governabilidade, um conceito desgastado pelo mau uso que dele se faz. Governabilidade deve ser entendida como a capacidade do governo em bem cumprir as obrigações constitucionais e os programas com quais se comprometeu junto à sociedade que o elegeu. Para isso, claro, precisa contar com a colaboração do Congresso, poder não só fiscalizador dos atos do Executivo, mas também de referendo ou desaprovação das medidas propostas por este. Isto faz parte da essência do regime democrático.

A governabilidade, porém, não prescinde da ética e da moralidade nas relações entre Executivo e Legislativo. Não deve ser obtida por meio de sistemas de trocas não republicanas ou de concessões recíprocas de vantagens indevidas – práticas que conspurcam a verdadeira conceituação do termo. A governabilidade a qualquer custo é um mal para a democracia, é uma deformação que precisa ser enfrentada. Felizmente, a presidente Dilma Rousseff, pelo menos neste episódio que envolve o Ministério dos Transportes, age no sentido correto.