A necessidade de definir prioridades

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A definição mais direta de Economia é uma ciência social cujo objeto é o estudo do sistema de produção, circulação, consumo e acumulação, com vistas a atender as necessidades humanas múltiplas e ilimitadas com o uso dos recursos produtivos (natureza, trabalho, capital e iniciativa empresarial) limitados e escassos. A organização do sistema produtivo se dá por meio da ação de quatro entidades econômicas – pessoas, empresas, governo e resto do mundo –, que agem no sentido de mobilizar e coordenar os fatores de produção para transformá-los em bens materiais e serviços adequados ao atendimento das necessidades humanas e de outros seres que os humanos decidem prover, como é o caso dos animais. O grau de satisfação e o nível de bem-estar material de uma nação dependem diretamente de como e quanto a população consegue produzir e distribuir entre seus membros.

Todas as instituições econômicas, sociais, culturais, religiosas, governamentais e outras, quaisquer que sejam suas funções e suas atividades, interferem no funcionamento do sistema produtivo de forma a influenciar, positivamente ou negativamente, o resultado da atividade econômica. Assim, a primeira variável e mais relevante para definir o grau de bem-estar social material possível é o Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços finais produzidos no território nacional, comparado com o total de habitantes. Identificado por sua expressão monetária – os preços –, a multidão de itens de bens e serviços resulta no PIB em reais, que no ano passado foi de R$ 9,9 trilhões. O valor monetário do PIB é exatamente igual à renda nacional (salários, juros, aluguéis e lucros), porquanto o preço final de qualquer produto vai para os fatores de produção (natureza, trabalho, capital e iniciativa empresarial) usados em sua elaboração.

O flagelo das obras inacabadas resulta de uma prática histórica, reprovável e prejudicial ao país, que vem desde muitos anos e, por mais que o tempo passe, o país parece aceitar tal distorção como normal

O governo é uma entidade que existe como uma espécie de síndico, que retira parte da renda das demais entidades (pessoas e empresas), em forma de tributos, a fim de aplicá-la em obras e serviços públicos destinados a atender as necessidades da sociedade em geral. Essa introdução simplificada serve para deixar claros dois pontos: primeiro, que o total de renda retirada da sociedade em forma de tributos tem um limite e, conforme estudos consolidados, não deve ultrapassar um terço da renda nacional (ou seja, do PIB); segundo, que, considerando que as necessidades são múltiplas e ilimitadas, o governo tem obrigatoriamente de definir o que fará em obras e serviços públicos, isto é, o governo tem de fazer escolhas e colocá-las em ordem de prioridade.

Uma das principais, se não a principal, ação governamental no campo econômico é definir prioridades, o que significa escolher entre as várias opções de obras e serviços públicos e, obedecendo às limitações financeiras do orçamento, aprovar determinados gastos e abandonar outros. Fazer escolhas e definir prioridades requer conhecer os limites dos recursos disponíveis, identificar as necessidades da população e os investimentos em obras de que o país necessita, e classificar por ordem de prioridade conforme avaliação feita pelo governante após ouvida a população e seus representantes. Como todo governante inicia seu mandato com a máquina estatal devidamente montada e em funcionamento, a maior parte dos gastos públicos está dada e não muda, independentemente de quem ganhe a eleição.

Os gastos públicos abrangem um conjunto de funções e programas de governo que têm uma parte comum em quase todos os países: defesa nacional, Justiça, segurança pública, educação, saúde, previdência social e administração são áreas para as quais a máquina estatal está montada e consomem a maior parte do orçamento geral do setor público, incluindo municípios, estados e União. Essas áreas consomem recursos para pagamento de pessoal, custeio de serviços, gastos administrativos, obras diversas e, se o país tem dívida, alguma fração do orçamento é destinada a pagar os custos da dívida pública. A margem de manobra do governo é limitada, mas os principais desafios decisórios do governo repousam sobre a escolha de quais obras executar e em que ordem de prioridade fazê-lo.

Em um país que está carente de investimentos em tudo, desde rodovias, ferrovias, portos, armazéns, hospitais, pontes, escolas, creches até as mais de 14 mil obras paralisadas somente no âmbito do governo federal, a urgência em definir prioridades torna-se mais premente ainda. O problema específico das obras paralisadas é um capítulo à parte, de graves consequências, que requer urgente definição e tratamento. Esse flagelo da gestão pública resulta de uma prática histórica, reprovável e prejudicial ao país, que vem desde muitos anos e, por mais que o tempo passe, o país parece aceitar tal distorção como normal. Somente esse problema já justifica que os governantes digam a que vieram e como vão enfrentar esse mal tão grave, que é um dos responsáveis pela ineficiência e desperdício no setor estatal, algo lamentável demais para um país pobre e subdesenvolvido.