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 | Foto: Cesar Brustolin/SMCS
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O Brasil já precisa lidar com alguns sinais bastante evidentes de subdesenvolvimento no campo da saúde, como os frequentes surtos de doenças transmitidas por mosquitos e que um dia já estiveram sob controle no país. Agora, tem de conviver também com a volta de outras doenças que já tinham sido erradicadas graças a bem-sucedidos programas de vacinação. O sarampo, por exemplo, já assusta várias regiões brasileiras, com epidemias na Região Norte e casos isolados em outros estados das regiões Sul e Sudeste. E a poliomielite, da qual o país não registra um caso sequer desde 1989, também preocupa a ponto de o Ministério da Saúde ter emitido um alerta no início de julho.

Nos dois casos, a raiz do problema está na baixa cobertura das vacinas para ambas as doenças. A meta nacional é de manter uma taxa de imunização de 95%, mas ela está em queda livre, rondando os 60% tanto para a pólio quanto para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba. Uma verdadeira crise de saúde pública que mistura falta de investimento, restrições ao acesso à vacina, relaxamento e uma boa quantidade de ignorância.

Privar voluntariamente os filhos da imunização não é um ato de autonomia, mas de irresponsabilidade

Reportagem recente da Gazeta do Povo mostrou que a União continua investindo na aquisição das vacinas, mas nem sempre as prefeituras vêm acompanhando o gasto, especialmente na manutenção da estrutura necessária para a aplicação da imunização. Além disso, a publicidade institucional do Ministério da Saúde, depois de uma queda forte em 2014 e 2015, voltou a crescer, mas ainda não chegou aos valores de 2013. A divulgação das campanhas de vacinação é absolutamente necessária para manter a população consciente sobre a necessidade de vacinar seus filhos.

Mas, mesmo quando há essa consciência, várias famílias esbarram em problemas práticos, como postos de saúde que funcionam apenas no horário comercial e não abrem aos fins de semana – um obstáculo sério para famílias em que ambos os pais trabalham e nem sempre têm flexibilidade de jornada para poder levar os filhos às unidades de saúde. Essa situação é especialmente preocupante nos primeiros meses de vida da criança, quando o cronograma vacinal é mais intenso e exige várias visitas ao posto, mesmo depois do fim da licença-maternidade.

Nossas convicções: O princípio da proporcionalidade

Leia também: Alimentação adequada e o papel do Estado (artigo de Silvana Maria dos Santos, publicado em 4 de junho de 2018)

E, ainda que os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmem que o movimento antivacina ainda é pouco relevante no Brasil, não há como subestimar a ignorância envolvida na recusa voluntária em vacinar os filhos, mesmo quando se tem todas as condições – financeiras e de tempo – para tal. Teorias da conspiração, como as que associam a vacina tríplice viral ao autismo, se espalham pelas mídias sociais com bastante facilidade, ainda que já tenham sido repetidamente refutadas. Quem cai nesse tipo de mentira chega a esconder do pediatra e do próprio cônjuge a informação de que a criança não está recebendo a devida proteção contra as doenças. E, assim, coloca em risco não apenas a saúde dos próprios filhos, mas de todos os que convivem com as crianças. O movimento antivacina é, ainda, uma ameaça à própria sociedade, que deixa de se beneficiar do que os imunologistas chamam de “imunidade coletiva”: o cenário em que aqueles que não podem receber a vacina, por diversas circunstâncias, estão protegidos porque todos os demais estão vacinados e, portanto, não haverá quem lhes transmita a doença em questão.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornou a vacinação obrigatória. Os militantes antivacina argumentam que se trata de uma imposição e uma interferência indevidas do Estado na maneira como os pais criam seus filhos. Nada mais errôneo, porque não há motivos razoáveis para negar a vacina às crianças, e a preservação da saúde – individual e coletiva – justifica a ação estatal neste caso. Privar voluntariamente os filhos da proteção oferecida pela imunização não é um ato de autonomia, mas de irresponsabilidade pura, cujas consequências são gravíssimas.

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