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Editorial

A punição a Deltan Dallagnol e a liberdade de expressão

  • PorGazeta do Povo
  • 26/11/2019 18:00
Procuradores do MPF teriam reprovado a iniciativa do coordenador da Lava Jato.
Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu um novo capítulo da perigosa desconstrução da Operação Lava Jato, juntando-se a deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal que têm trabalhado, intencionalmente ou não, para minar a mais emblemática operação de combate à corrupção da história do país. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, procurador Deltan Dallagnol, sofreu pena de advertência por uma entrevista concedida à rádio CBN em agosto de 2018, uma decisão que, além de contribuir para a narrativa que desmoraliza a operação, ainda abre precedentes perigosos para a liberdade de expressão.

Na entrevista, Dallagnol criticou uma decisão da Segunda Turma do STF, que havia desmembrado depoimentos de executivos da empreiteira Odbrecht, remetendo alguns trechos à Justiça Federal em Brasília ou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Naquela ocasião, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes venceram o relator Edson Fachin – o quinto membro da turma, Celso de Mello, não estava presente. Dallagnol, então, afirmou à CBN que “os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim (...) que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Logo na sequência, o procurador fez uma ressalva: “objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”. Toffoli não gostou da menção e acionou o CNMP, que abriu um processo administrativo disciplinar (PAD). Por oito votos a três, os conselheiros decidiram pela advertência.

Por mais que a advertência seja a mais leve das punições previstas na lei, continua a ser uma injustiça

Os conselheiros que votaram pela punição consideraram que Dallagnol violou dispositivos da Lei Complementar 75/1993, que rege, entre outras coisas, o comportamento dos membros do MP, pois não guardou o “decoro pessoal”, nem tratou “com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço”, como afirmam os incisos VIII e X do artigo 236. Um dos conselheiros criticou especialmente o uso do termo “panelinha”. Isso significa que o CNMP optou por uma interpretação bastante restritiva da lei, desconsiderando algumas circunstâncias concretas do caso e as garantias à liberdade de expressão presentes em outros textos, como a Lei Orgânica da Magistratura.

Dallagnol deixou claro, no trecho da entrevista que motivou o processo administrativo, que não estava incitando desobediência à determinação do Supremo, nem fazendo ataques pessoais aos ministros; estava, sim, criticando suas atitudes, por meio das decisões tomadas – não apenas aquela que motivou a indignação do procurador, mas também várias outras no mesmo sentido, em que Toffoli (que deixou a Segunda Turma para assumir a presidência da corte em setembro de 2018), Mendes e Lewandowski ou decidiam monocraticamente ou formavam maioria, sempre em favor dos réus, algo amplamente documentado.

Ora, a mera crítica a decisões do Poder Judiciário, contribuindo para o debate público, não pode ser considerada abusiva ou condenável, mesmo levando em consideração as normas que pedem decoro ao membro do Ministério Público. Essa foi, inclusive, a conclusão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que arquivou investigação pelo mesmo motivo. O CNMP, no entanto, preferiu ignorar a “inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua independência funcional”, garantida aos procuradores no artigo 41 da Lei Orgânica do Ministério Público.

Por mais que a advertência seja a mais leve das punições previstas na lei, continua a ser uma injustiça. Afinal, Dallagnol está sendo advertido pura e simplesmente por ter feito críticas objetivas a decisões do Poder Judiciário, no exercício de sua liberdade de expressão, dentro dos parâmetros garantidos pela Constituição e pela legislação que trata do comportamento dos membros do MP. A pouca tolerância demonstrada pelo CNMP neste caso envia a pior mensagem possível aos demais integrantes do órgão, que certamente começarão a pensar duas vezes antes de quaisquer manifestações, mesmo aquelas que poderiam contribuir para o debate público, para o aperfeiçoamento das instituições e para a defesa do cidadão e da sociedade contra a corrupção e os corruptos.

Além disso, a advertência também faz a festa daqueles que sonham com o fim da Lava Jato, pois coloca a força-tarefa na defensiva e fortalece a narrativa mentirosa sobre os supostos “abusos” cometidos ao longo da operação, uma lorota alimentada pelo circo midiático da divulgação de supostas mensagens e endossada até mesmo por figuras importantes da República, como Gilmar Mendes, maior crítico da Lava Jato no STF, e o procurador-geral Augusto Aras. A importância da Lava Jato para o país não está apenas em tudo o que vem conseguindo em termos de punições de poderosos, mas também no fato de a operação ter obtido resultados expressivos sem apagar os limites legais, consciente de que os fins não justificam os meios. É este legado que está sendo lentamente destruído em várias frentes, e com isso quem perde é o Brasil.

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Comentários [ 61 ]

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  • F

    Freitas

    ± 24 minutos

    Pena de morte, de preferência usando a guilhotina, para esses ministros do STF que insistem em defender bandidos GENOCIDAS. Gilmar Mendes vomita a todo instante e tem imunidade plena?

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    • M

      maisvalia

      ± 2 dias

      Censura não

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      • C

        Cristiano Amaral

        ± 3 dias

        essa bando de BANnDIDOS que estão no STF deveriam todos ser condenados a morte! mas como não temos este tipo de pena no Brasil então resta ao povo mostrar toda a revolta e todo o ódio que eles nos causam espancando esses calhordhas sempre que estiverem fora das suas belas casas ou carros, todos comprados com o nosso dinheiro, pega um tofoli da vida ou o gilmar boca de caçapa e arrebenta no meio, pega um por um...esses lixos não merecem qualquer tipo de respeito ou consideração, há tempos não estão mais na condição de humanos, são apenas dejetos que devem ser eliminados, tmb conhecido como: dar a descarga.

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        • C

          Cristiano Amaral

          ± 3 dias

          essa bando de BANnDIDOS que estão no STF deveriam todos ser condenados a morte! mas como não temos este tipo de pena no Brasil então resta ao povo mostrar toda a revolta e todo o ódio que eles nos causam espancando esses calhordhas sempre que estiverem fora das suas belas casas ou carros, todos comprados com o nosso dinheiro, pega um tofoli da vida ou o gilmar boca de caçapa e arrebenta no meio, pega um por um...esses lixos não merecem qualquer tipo de respeito ou consideração, há tempos não estão mais na condição de humanos, são apenas dejetos que devem ser eliminados, tmb conhecido como: dar a descarga.

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          • A

            Alex Fox

            ± 3 dias

            Essa advertência foi um absurdo...

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            • S

              SERGIO ROBERTO GUIMARAES

              ± 3 dias

              O conselheiro foi braço direito de Renan no Senado Luiz Fernando foi o técnico do Senado responsável pela orientação a respeito do fatiamento do impeachment que cassou o mandato de Dilma Rousseff, mas a permitiu continuar com seus direitos políticos.[11] Defendeu a possibilidade dessa aplicação separada das penas do impeachment em entrevistas[12] e artigos[13] publicados na sequência ao julgamento pelo Senado Federal.

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              • S

                SERGIO ROBERTO GUIMARAES

                ± 3 dias

                O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado de Renan Calheiros, cobrou providências do órgão em relação ao procurador.

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                • D

                  Danilo

                  ± 3 dias

                  Ontem o dólar chegou a 4,27, depois baixou um pouco, devido a fala de um Ministro incompetente que deveria falar sobre economia, mas acaba falando m... E hoje a gasolina mais um aumentozinho de 4%. Fora a carne que já chegou a 50%. Direita no poder, povo ferrado...

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                  • A

                    Alex Fox

                    ± 3 dias

                    Você é muito mau caráter mesmo. Isso é reflexo de 13 anos de PT no poder, vai demorar muito tempo pra arrumar esse país.

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                  B.

                  ± 3 dias

                  Um erro judiciário atrai o outro.

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                  • S

                    STF

                    ± 3 dias

                    Mais de 100 milhões de pessoas falam muito mal do STF. Por quê se incomodam só com o que o procurador da Lava Jato fala?

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                    • M

                      Marcos Ctba

                      ± 3 dias

                      os Ofendidinhos do STF são todos sinicos e o CNMP com medinho dos ditadores do STF

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                      • J

                        José Oriovaldo Palmeiro Ribeiro

                        ± 3 dias

                        São dois pesos e duas medidas: quando o Ministro Gilmar Mendes chama de bandidos os integrantes da lava-jato em gesto de desespero por ainda não ter conseguido sufocá-la, nada acontece. O inquérito irregular sobre as "fake news" e o COAF aberto ditatorialmente pelo Ministro Dias Tofolli e seu voto confuso e indecifrável no plenário do Supremo tornam inviável sua permanência no cargo. "Impeachment" já em Gilmar e Tofolli!!!

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                        • J

                          José Costa

                          ± 3 dias

                          Ninguém deve ser punido por exercer o direito de livre expressão, condição fundamental em uma democracia.

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                          • K

                            kkc_h@hotmail.com

                            ± 3 dias

                            Eu não sou besta pra tirar onda de herói Sou vacinado, eu sou cowboy Cowboy fora da lei Durango Kid só existe no gibi E quem quiser que fique aqui E entrar pra história e com vocês

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                            • K

                              Klin

                              ± 3 dias

                              Fizeram média com a "panelinha". Só porque falou a verdade, foi punido.

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                                Almir

                                ± 3 dias

                                Eu guardei bem na minha memória para sempre repetir: Roberto Jefferson (por delatar o mensalão) e a Lava Jato salvaram o Brasil do inevitável caminho da decadência caso o plano implantado pelo petismo de perpetuação no poder tivesse dado certo. Isso quero falar para meus netos. Mas o fantasma continua rondando, é só aumentar o bolsa família para 20 milhões de beneficiários que estará garantida a compra de 40 milhões de votos e aí ninguém mais tira essa turma do poder por via do voto.

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                                • P

                                  PAULO C.P.

                                  ± 3 dias

                                  A bolsa família que foi tão criticada pela oposição e pelo próprio Bozo, hoje é usada com os mesmos fins que estes criticavam.

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                                Roberto Strazzabosco

                                ± 3 dias

                                Este soviet3 criado pelo PT está simplesmente cumprindo seu papel, como o CNJ, que é amord4çar o ministério público e a Magistratura. Fazem parte do projeto de poder da qu4drilha.

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                                  Benedito Felipe Rauen Filho

                                  ± 3 dias

                                  Não concordo com o texto. A liberdade de expressão não é um direito absoluto, tem limites. E a fala do promotor não foi mera crítica à decisão judicial, ultrapassou limites da liturgia do cargo e até civilidade ao falar em "panelinha" e que o ato seria leniência com a corrupção. A Lava-jato fez muito bem ao país, mas o resultado não transformou os que dela participaram ativamente em deuses e nem mesmo heróis.

                                  Denunciar abuso

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                                  • P

                                    PAULO C.P.

                                    ± 3 dias

                                    José Carlos: penso que os jogadores dentro de campo não vão agir tal como pensa seus torcedores fanáticos né José Carlos. O STF, como todo tribunal Julga apresentando seus argumentos. São 11 ministros, alguns se posicionam de uma forma outros de outra. Democraticamente a maioria vence. Por isso estamos numa democracia, algo que não existia no regime do AI-5, em que a decisão é pessoal e de acordo com o gosto dos generais. Entendeu.

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                                  • P

                                    PAULO C.P.

                                    ± 3 dias

                                    José Carlos: penso que os jogadores dentro de campo não vão agir tal como pensa seus torcedores fanáticos né José Carlos. O STF, como todo tribunal Julga apresentando seus argumentos. São 11 ministros, alguns se posicionam de uma forma outros de outra. Democraticamente a maioria vence. Por isso estamos numa democracia, algo que não existia no regime do AI-5, em que a decisão é pessoal e de acordo com o gosto dos generais. Entendeu.

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                                  • G

                                    Giovanna Chiodi

                                    ± 3 dias

                                    Os promotores da lava-jato não são Deuses, isto é verdade .Mas os ministros do STF tem certeza que são Deuses.

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                                  • J

                                    José Carlos

                                    ± 3 dias

                                    Falas ai e que nome você daria as atitudes que o STF tem tomado atualmente, esse cara falou exatamente o que a população pensa e acrescento a "penelinha" age movida por interesses próprios.

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                                • D

                                  Decio mango

                                  ± 3 dias

                                  Quem pune ministros do STF...?

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                                  • B

                                    B.

                                    ± 3 dias

                                    O velho da Havan, taokey

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                                  Giovanna Chiodi

                                  ± 3 dias

                                  Absurdo o que fizeram com este promotor.Onde está a liberdade de expressão.Liberfade de expressão é só para elogios? Críticas justas não pode? Onde iremos parar? Se não pode criticar ministros do STF e eles não tem auto crítica, como ficaremos? Eles podem tudo, fazem o que querem e não pode receber críticas? São infalíveis? Quanta hipocrisia !!!!!!!

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                                    RGB

                                    ± 3 dias

                                    Cadê os defensores da liberdade de expressão? Renan e Gilmar podem tudo? Pune-se um procurador, porém cadê a puniçao à Renan e Gilmar Mendes, duas figuras notórias e que soltaram o verbo contra o MPF e a "turma de Curitiba". Por acaso estes senhores são Deuses?

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                                      gaeco

                                      ± 3 dias

                                      Gilmar mendes seu hipocrita, porque aqui no Brasil voce sai com segurança em seu podridão e em Portugal anda livre, saia sozinho e veja o que acontece o povo vai te chingar seu estrume, podre suino.

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                                        IRONILDA MADALENA A DE LIZ DE OLIVEIRA

                                        ± 3 dias

                                        E a punição para Gilmar Oi boca de sapo não tem? Só fala besteira , ranço, invejoso porque é feio, burro e velho. Esse senhor é um desqualificado.

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                                          José Carlos

                                          ± 3 dias

                                          E burro ainda, nunca conseguiu passar num concurso para juiz.

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                                        Nicélio dos Santos

                                        ± 3 dias

                                        Lixão

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                                          julio marcos Correia

                                          ± 3 dias

                                          Essa Gazeta é danadinha..... Liberdade de expressão???? Kkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkk

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                                            PAULO C.P.

                                            ± 3 dias

                                            José Carlos: Condenado em três instâncias não é inocente segundo a legislação. Agora se a constituição é a carta guia do sistema legal de um país, deve ser respeitada, ou então, que se crie uma assembléia constituinte para elaborar uma nova carta magna. Tentar impor o que acha correto sem respeitar a lei é voltar ao tempo dos homens da caverna,

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                                            José Carlos

                                            ± 3 dias

                                            A mesma que você tem em dizer que não é liberdade de expressão, quero ver o dia em que for proibido dizer que condenados em várias instâncias são inocentes, vai ser uma choradeira e um cheiro de mortadela insuportável.

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                                          Nicélio dos Santos

                                          ± 3 dias

                                          Lixão

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                                            MES FERNANDES

                                            ± 3 dias

                                            Deltan não deve esmorecer. É um pioneiro, um removedor de pedras para alisar o caminho dos que futuramente surgirão. Esse jovem talentosíssimo conseguiu quebrar o tabu da incomunicabilidade entre o MP e o povo, com sua franqueza e objetividade notória (haja vista os power points). Não é de pôr panos quentes, não é um perdido que se expressa só em juridiquês pedante. Só por aí já mereceria um prêmio valioso. Ele vai longe. Tudo de bom para o sr., Dr. Deltan!

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                                            • S

                                              Sr. Walker

                                              ± 3 dias

                                              Caraca não tem nenhuma ONG para socorrer o rapaz? E a tal OAB? Bom, essa tal e qual as ONGs só defendem bandidos, malfeitores e criminosos desprovidos de caráter

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                                              • P

                                                PAULO C.P.

                                                ± 3 dias

                                                José Carlos: Se existem padres pedófilos, pastores a serviço do capeta, acho normal existirem ongs e sindicatos sem vergonhas. Porém nem todos os padres são pedófilos e nem todos os pastores são ***s. Entendeu.

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                                              • J

                                                José Carlos

                                                ± 3 dias

                                                PAULO C.P.: Paulo PC não leu as noticias de integrantes de ONGs sendo presos porque colocaram fogo, isto a mais recente.

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                                              • P

                                                PAULO C.P.

                                                ± 3 dias

                                                Prove.

                                                Denunciar abuso

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                                            • P

                                              PAULO C.P.

                                              ± 3 dias

                                              É interessante que a liberdade de expressão, quando vem da oposição, é ameaçada pela famiglia e seu ministro mor com um AI-5.

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                                              • P

                                                PAULO C.P.

                                                ± 3 dias

                                                A punição foi bem aplicada. Algumas profissões estão sujeitas a um código de ética, que quando é desrespeitada pode levar o profissional a receber desde uma advertência simples até a cassação do registro profissional. Deltanto Dinheiroll tem toda a liberdade de expressão para opinar. A questão são os excessos. Ele fez suposições e insinuações graves, usando a mídia como forma de atacar. Se ele tem provas concretas que use. Além disso, ele como representante da lei, deveria saber que decisões juridicas ou se respeita ou se questiona legalmente e não através de calúnias e difamações. Lamentável sua conduta. Mal profissional.

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                                                • P

                                                  PAULO C.P.

                                                  ± 3 dias

                                                  FERNANDO LUIZ POZZOBON: Sua pergunta pode ser reproduzida para muitos outros contextos, como: lava jato pune só um partido? Só pobre vai pra cadeia? Sei que soa como chavão e repetição, mas nosso país formou bolhas de poder, seja através da política, seja através do dinheiro, seja através da ideologia. Penso que um bom começo seria acabar com essa excrecência que é o Foro privilegiado em todas as suas esferas.

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                                                • F

                                                  FERNANDO LUIZ POZZOBON

                                                  ± 3 dias

                                                  E o Gilmar? Ou punições são só para alguns?

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                                              • J

                                                Juacastro

                                                ± 3 dias

                                                Demonstraram que ainda existe no Brasil a censura. Eles (STF) querem fazer e falar tudo é não aceitam que outros opinem sobre as suas ações. Que absurdo!

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                                                • H

                                                  helio

                                                  ± 3 dias

                                                  Conheço muitas pessoas que antes da Lava Jato eram críticos ferozes do STF, principalmente das figuras de Gilmar Mendes,Toffoli,Marco Aurélio e Levandowski. Odiavam as empreiteiras e os corruptos dos governos do PSDB,pmdb,etc. Enfim, como todo brasileiro, abominavam a corrupção. Hoje, surpreendentemente, se colocam a favor dos corruptos e contra a Lava Jato. Dá p entender o brasileiro? Adiante Deltan,Moro, e demais componentes da Força Tarefa da Lava Jato. O povo serio está com vcs!

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                                                  • T

                                                    Thiago Zucchero

                                                    ± 3 dias

                                                    Muitos confundem liberdade de expressao com xingamentos e acusaçoes infundadas. Cada um tem o direito de falar o que quiser, mas... se acusar vai ter de provar se xingar vai responder juridicamente. Simples assim.

                                                    Denunciar abuso

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                                                    • E

                                                      ELIANA T

                                                      ± 3 dias

                                                      Ou seja, não há Liberdade de Expressão nesse País! O que existe é Punição e Perseguição aos que criticarem o STF e afins, lamentável! Se conseguirem acabar com a Lava Jato, a Corrupção e Corruptos vão ser Institucionalizados formalmente e legalmente, Vergonha!

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                                                        José Carlos

                                                        ± 3 dias

                                                        Você está enganada, há liberdade de expressão sim, veja o monte de *******ue o beiçudo do Gilmar Mendes joga todos os dias na midia, o problema é que para esses ministros abomináveis só vale a expressão "faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço", bando de ********s,

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                                                    • I

                                                      Indignado

                                                      ± 3 dias

                                                      REFLEXÃO: De que adianta o trabalho incansável dos procuradores do MPF? Do trabalho muitas vezes arriscados dos policiais da PF em suas mais de 60 operações? Dos Juízes de 1ª instâncias que analisam e decidem? Se o STF no dia 07.11.2019 institucionalizou o “DIA NACIONAL DA IMPUNIDADE”. A decisão por 6x5 contra "a prisão em 2ª instância" traduz a afirmação de que "O CRIME COMPENSA". Os criminosos corruPTos, condenados em 2ª instância, estão fora da prisão, graças a decisão do STF. Existe diversos pedidos no Congresso de impeachment de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes, e nem se quer colocam em pauta para ser votado. E quem é punido é o Dallagnol? Acorda Brasil !

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                                                      • E

                                                        Evandro

                                                        ± 3 dias

                                                        Certamente é um cala-boca. Queria ver a esquerda e o Human Rights Watch, Anistia Internacional se pronunciarem. Afinal de contas, é um procurador de Justiça criticando decisões do Judiciário. Nada mais normal e democrático.

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                                                        • S

                                                          STF

                                                          ± 3 dias

                                                          Se somarem todos os ministros do STF não dá metade de um Deltan.

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                                                          • T

                                                            TOATOA

                                                            ± 3 dias

                                                            Não existe liberdade de expressão sem ofensas.

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                                                            • D

                                                              Diogo

                                                              ± 3 dias

                                                              Qual foi a inverdade que ele disse? Independente dessa punição injusta, os brasileiros estão ao lado de Deltan

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                                                              • M

                                                                Mitinho

                                                                ± 3 dias

                                                                O Procurador Dalagnol deve guardar com carinho o documento de advertência, pois , pela Graça de DEUS, o mal será derrotado e a Lei restaurada neste País O que hoje parece um caminho para o fim melancólico do saneamento do Brasil, será transformado em derrota dos gramcsisfas e criminosos de toda sorte e origem, pois Deus é maior e há uma multidão de cristais cristãos intercedendo pela recuperação institucional e moral de nosso País .

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                                                                • F

                                                                  Fábio

                                                                  ± 3 dias

                                                                  Dallagnol é um herói assim como todos os procuradores da Lavajato. Eles são a nossa esperança. O que o CNMP fez foi ditatorial e violou o direito constitucional de um membro do ministério público em se manifestar. O CNMP foi ditatorial e nada é mais vil e repugnante do que essa postura. Pior que ela somente um patife togado, um canalha e porco que leva prova ilegal para o plenário de uma suprema corte de covardes. CNMP é a cara da DITADURA! Dallagnol é a esperança de um país melhor!! Obrigado , Dallagnol e todos os outros procuradores!

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  • N

                                                                    Nícolas

                                                                    ± 3 dias

                                                                    Por que não há nomes de cada um dos votantes e seu voto?

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      ANDRE.

                                                                      ± 3 dias

                                                                      O Brasil precisa de mais Dallagnol , mais Moro e menos políticos e apadrinhados de políticos . Sou super a favor da meritocracia mais por enquanto sustentamos a indicaporcaria. Infelizmente.

                                                                      Denunciar abuso

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