| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pelo placar de seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sexta-feira passada, cassar o registro de candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva, já que a Lei da Ficha Limpa o torna inelegível – o ex-presidente e atual presidiário tem contra si condenação proferida por colegiado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas isso não impediu o PT de montar um circo em Brasília em agosto, para protocolar o registro de candidatura. O TSE ainda deu dez dias para que o partido mude sua chapa, provavelmente colocando o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como candidato à Presidência e Manuela D’Avila, do PCdoB, como vice. Mas, até agora, nada disso foi feito, o que leva a uma outra questão em que se espera mais firmeza da corte eleitoral: o uso do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Na televisão, Lula continua a protagonizar as inserções curtas e a propaganda mais longa, de cerca de dois minutos. A única mudança em relação ao que vinha ocorrendo no primeiro fim de semana após a cassação da candidatura no TSE foi o fato de o ex-presidente não ser mais descrito como candidato – ao contrário de Haddad, caracterizado como “vice-presidente”. Mas, se Haddad é “vice”, quem é o candidato ao cargo máximo? O próprio ex-prefeito respondeu no rádio, na manhã de terça-feira: “Eu sou Fernando Haddad, vice-presidente de Lula”. O PT, assim, zomba da decisão dos ministros Carlos Horbach e Luís Henrique Salomão, do TSE, que já proibiram explicitamente os anúncios que mostrassem Lula como candidato, além de aplicar multa ao PT para cada peça que caracterizasse o ex-presidente dessa forma.

A decisão inicial do TSE, tirando o tempo de propaganda do PT até a recomposição da chapa, era a mais correta

E, mesmo evitando Lula como candidato na televisão, o partido continua apostando na confusão ao iniciar o programa de dois minutos da terça-feira afirmando que “a ONU já decidiu” em favor da possibilidade de candidatura do ex-presidente – uma falsidade gritante, já que não há “decisão”, apenas uma recomendação, e não “da ONU”, mas de um comitê que não tem poder algum de impor suas opiniões sobre os Estados-membros.

Na sessão de sexta-feira, quando o TSE colocou um fim nas pretensões presidenciais de Lula, a corte inicialmente havia barrado o uso da propaganda eleitoral pelo PT até que houvesse a substituição da chapa, mas revisou a decisão ainda na madrugada de sábado, a portas fechadas. Só ficou a condição de que Lula não fosse apresentado como o candidato à Presidência. A defesa do ex-presidente havia alegado que o tempo de televisão é da coligação, e não do candidato, usando como exemplo o caso de 2014, quando o PSB continuou usando seu tempo de propaganda nos três dias entre a morte de Eduardo Campos e a oficialização de Marina Silva, até então candidata a vice-presidente, como nova cabeça de chapa. No entanto, a comparação é um tanto esdrúxula: afinal, naquele ano o que ocorreu foi uma fatalidade, enquanto em 2018 houve um desafio explícito à legislação brasileira e às instituições, com o registro de candidatura de alguém sabidamente inelegível, com o objetivo de confundir o eleitor brasileiro.

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Ao permitir a manutenção do tempo de propaganda do PT, a Justiça Eleitoral acabou premiando a tática petista e se expôs à desmoralização por ver suas determinações simplesmente ignoradas. Multas e decisões pontuais não estão impedindo o partido de fazer o que bem entende, mostrando que a decisão inicial do TSE, a partir do voto original do relator Luís Roberto Barroso, era a mais correta. Se houver a possibilidade de restaurá-la, é imperativo que isso ocorra. Do contrário, restará aos ministros do TSE agir como bombeiros, bloqueando cada peça publicitária individual que afronta as decisões da corte.

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