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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, na manhã desta terça-feira (12), o plano “Brasil contra o Crime Organizado”, que pretende reforçar as ações de segurança pública principalmente contra as grandes facções criminosas, asfixiar financeiramente as organizações, aumentar as taxas de esclarecimento de homicídios e enfrentar e combater o tráfico de armas e munições.
O pacote de medidas prevê um investimento direto de R$ 1,06 bilhão do Orçamento de 2026 e mais R$ 10 bilhões através de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem. O plano é estruturado através de um decreto e quatro portarias, além de regulamentar pontos da chamada “Lei Antifacção”.
"Se a gente não trabalhar juntos, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão. [...] O que estamos fazendo hoje é um sinal para dizermos ao crime organizado, de que eles não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro", disparou o presidente durante o discurso.
Lula ainda citou que o combate ao crime organizado precisará passar por uma discussão com o Poder Judiciário que, diz, é alvo de reclamações e críticas de polícias e governadores de que coloca em liberdade os presos durante operações policiais.
O petista ainda fez questão de lembrar que reforçou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada, a disposição para uma ação integrada para o combate ao crime organizado que "está espalhado por todas as categorias existentes a nível internacional", como no setor financeiro, político e até mesmo no esporte. Um documento por escrito foi entregue ao mandatário norte-americano na reunião em Washington.
"Muitas vezes, o criminoso não é o pobre, o negro, o desempregado que está em um bairro pobre. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima engravatado tomando whisky e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia", completou.
A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, colocou no mesmo palco o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adiantou mais cedo que acredita na manutenção da chamada "Lei da Dosimetria" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vetou a lei e teve o veto derrubado, mas a aplicação da legislação acabou barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Ao longo dos últimos anos, a Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade, sem partidarizar o tema, porquê segurança não pertence ao governo e nem à oposição", afirmou Motta citando a aprovação de aproximadamente 50 projetos em sua gestão.
O parlamentar ressaltou que a Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública e que espera que o Senado dê andamento à proposta. Pouco depois, Lula agradeceu a Motta pela aprovação de projetos de interesse do governo na casa.
Também participaram do evento o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu -- ele está com relações conturbadas com Lula.
O presidente ainda afirmou contar com o Senado para aprovar a PEC da Segurança Pública e prometeu criar um ministério específico para a área, que foi uma promessa de campanha. A proposta concentra na União a elaboração de diretrizes de combate ao crime organizado, mas sem invadir as atribuições dos governadores e das polícias estaduais.
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O lançamento do “Brasil contra o Crime Organizado” é uma tentativa de resposta do governo Lula, em seu último ano deste terceiro mandato, contra a principal preocupação dos brasileiros segundo as pesquisas de opinião e avaliação do governo. O objetivo do petista é mostrar que está comprometido com a segurança pública a cinco meses das eleições em que tentará a reeleição.
O plano vem sendo gestado entre vários ministérios, entre eles Fazenda e Justiça e Segurança Pública, em conjunto com estados, especialistas e forças de segurança pública. Lula intensificou as reuniões com os ministros destas pastas nas últimas semanas para costurar o texto.
"Além de uma escuta qualificada de todos esses atores, tínhamos que colher sugestões e envolvê-los no pertencimento, na participação e no engajamento desse programa. Nenhum programa se viabiliza se não tiver uma adesão massiva de todos os atores importantes para a execução", afirmou o ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça.
Silva afirmou, ainda, que apresentará novas diretrizes para o programa Celular Seguro e de medidas de combate ao feminicídio. A expectativa é de que os anúncios ocorram na próxima semana.
Inicialmente, o governo previa um investimento de R$ 960 milhões, mas que foi sendo corrigido ao longo da última semana para os atuais patamares através de uma suplementação orçamentária assinada pelo presidente.
A movimentação do Palácio do Planalto ocorre também em meio à pressão política de adversários ligados ao discurso de linha dura contra o crime. Lula pode enfrentar nas urnas o senador Flávio Bolsonaro (PL-TJ) e o ex-governador goiano Ronaldo Caiado (PSD-GO), dois nomes que têm a segurança pública como uma das principais bandeiras políticas.
Objetivos do programa
Os recursos direcionados para o plano compreendem: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das facções criminosas, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Já os R$ 10 bilhões restantes através de empréstimo do BNDES serão destinados apenas aos estados que aderirem ao plano, em que poderão utilizar os recursos para a aquisição de equipamentos, reforma de estabelecimentos penais e soluções tecnológicas para segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
Na questão de “asfixia financeira”, o governo pretende atacar diretamente as estruturas usadas pelo crime organizado para movimentar dinheiro e manter suas operações. A proposta prevê identificar e neutralizar empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas por facções criminosas e milícias em diferentes regiões do país.
O decreto também cria uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e amplia o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). A intenção do Planalto é centralizar operações e integrar órgãos de segurança pública envolvidos nas investigações contra organizações criminosas.
"Trabalharemos diretamente em dois dos eixos [do plano]: o de asfixia financeira, que temos uma expertise e estamos aprimorando e investindo na ampliação da nossa capacidade, e também no enfrentamento ao tráfico ilícito de armas", afirmou o diretor-geral substituto da Polícia Federal, William Murad.
Outra frente do programa será o endurecimento da segurança em 138 presídios estaduais, que deverão seguir padrões semelhantes aos das penitenciárias federais. A proposta inclui instalação de bloqueadores de celular, equipamentos modernos de raio-x e sistemas mais rígidos de revista.
"Muda o bloqueador de sinal [de celular] funcionando de verdade, o protocolo de segurança dessas unidades, o controle de visitantes, o isolamento das lideranças, que passa a ser de verdade, e não apenas para inglês ver", disparou André de Albuquerque Garcia, secretário nacional de Políticas Penais.
O objetivo é impedir que líderes de facções continuem comandando crimes de dentro das cadeias. O plano ainda prevê a criação de um centro nacional de inteligência penitenciária para coordenar ações integradas entre União e estados dentro do sistema prisional.
O governo também quer aumentar os índices de esclarecimento de homicídios no Brasil por meio da padronização dos registros criminais e do compartilhamento de bancos de dados entre os estados. O projeto prevê reforço das polícias científicas e ampliação da estrutura de perícia criminal.
Segundo dados citados pelo governo, apenas 36% dos homicídios são solucionados atualmente no Brasil, número abaixo da média mundial, que é de 63%. Dentro desse eixo, o Executivo prevê investimentos no fortalecimento dos Institutos Médicos Legais, com compra de equipamentos de DNA e freezers para armazenamento pericial.
No combate ao tráfico de armas, a meta do governo é ampliar o cerco contra o acesso de facções e milícias a armamentos e munições. A estratégia deve reforçar a atuação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, criada em março e formada pelos ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.
Como o plano está estruturado
Veja abaixo, em detalhes, como o plano “Brasil contra o Crime Organizado” está estruturado:
Eixo 1 — Asfixia financeira do crime organizado
- Criação da Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Nacional para operações interestaduais de alta complexidade.
- Reforço das FICCOs estaduais;
- Expansão dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) para investigação financeira e recuperação de ativos;
- Uso de novas tecnologias para análise criminal e extração de dados de celulares;
- Ampliação de leilões de bens apreendidos do crime organizado;
- Operações integradas mensais entre abril e setembro.
Eixo 2 — Segurança máxima no sistema prisional
- Implantação de padrão de segurança máxima em 138 presídios estaduais;
- Compra de drones, scanners, bloqueadores de celular, raios X e equipamentos de vigilância;
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
- Operações para apreensão de celulares, armas e drogas dentro de presídios;
- Fortalecimento da inteligência penitenciária e capacitação de servidores;
- Padronização nacional de protocolos de segurança.
Eixo 3 — Ampliação da solução de homicídios
- Reforço das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
- Ampliação dos bancos de perfis genéticos e do sistema nacional de análise balística;
- Compra de equipamentos periciais e laboratoriais;
- Distribuição de viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e equipamentos de DNA aos estados;
- Modernização da estrutura de investigação e perícia criminal.
Eixo 4 — Combate ao tráfico de armas e explosivos
- Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM) para integração nacional no combate ao tráfico de armas;
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM) e de delegacias especializadas;
- Ampliação da rastreabilidade de armas, munições e explosivos;
- Operações integradas de fiscalização e combate ao desvio de armas;
- Investimentos em drones, helicópteros, embarcações, viaturas blindadas e tecnologia de fronteira;
- Reforço de inteligência e monitoramento de rotas do tráfico.
