A manifestação do HC, que também vem ocorrendo em outros estados, enseja a oportunidade de uma reflexão sobre as políticas públicas de saúde do país
Imagens de tevê e relatos de jornais desta semana deram destaque à paralisação decretada pelos médicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. O movimento iniciado na segunda-feira e com previsão de se estender até amanhã é uma reação à Medida Provisória n.º 568 que reestrutura as carreiras dos servidores públicos federais. No caso dos médicos, os manifestantes alegam que a nova legislação irá reduzir os salários da categoria em 50%, além de dobrar a carga horária de 20 horas semanais.
Com efeito, a MP estipula que o médico em início de carreira no serviço público federal ganhe, a partir de julho, a metade do que ganha um contratado anteriormente. Além disso, quem já está na ativa passaria a ter um vencimento base 50% menor, acrescido de uma vantagem correspondente ao restante, que não teria reajustes posteriores. Para completar, os adicionais de periculosidade e insalubridade teriam um valor absoluto fixo, em lugar de corresponderem a até 20% do salário. Tal situação está sendo percebida como um claro retrocesso nos esforços para melhorar os níveis do atendimento em saúde do país, uma vez que compromete a carreira dos prestadores de serviços médicos. Como sempre ocorre nesses casos, a população que necessita de assistência médico-hospitalar é a mais impactada, ainda que parte dos profissionais continue atuando para garantir atendimento nos casos de urgência.
A manifestação no HC, que também vem ocorrendo em outros estados pelo mesmo motivo, enseja a oportunidade de uma reflexão mais aguda em torno das políticas públicas de saúde do país. Hospitais lotados, falta de leitos em UTIs, espera de meses para uma consulta e pessoas que chegam a morrer nas filas e corredores de pronto-socorros desnudam com crueza e dramaticidade a realidade do setor no Brasil. E nesse caso, tanto os pacientes como os profissionais que têm a missão de zelar pela assistência são vítimas de um sistema que beira a falência. Se o acesso aos serviços médicos é um direito inquestionável, ele esbarra na estrutura precária existente, sabidamente incapaz de suportar a demanda.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, saudado como um modelo capaz de garantir acesso aos serviços médicos tem a sua eficiência comprometida pela crônica falta de recursos. Sabidamente, os investimentos oficiais estão aquém das necessidades, ficando muito abaixo, por exemplo, do que é investido pelo Canadá, Alemanha e países escandinavos, que mantém sistemas médicos de cunho público eficientes. Em 2010, o Brasil gastou com saúde pública 4% do PIB, o que equivale a R$ 127 bilhões, número expressivo, mas insuficiente. Na avaliação de especialistas, seria necessário investir mais R$ 83 bilhões. Com esse acréscimo de recursos o Brasil então poderia se aproximar do rol daqueles países que reconhecidamente possuem sistemas que funcionam a contento.
Diante do cenário, é preciso que a saúde pública brasileira passe por um choque de gestão que permita vislumbrar um novo horizonte. Sem que isso ocorra vai se continuar malhando em ferro frio, persistindo a retórica oficial de providências quase sempre insuficientes ou que ficam apenas nas promessas. Nessa conjuntura cruel, tanto quem necessita de atendimento médico como aqueles que devem responder por isso são vítimas de um sistema que há tempos está fazendo água.
A mobilização que a classe médica está fazendo em todo país para a derrubada da MP 568 também vai ecoar no Congresso, onde uma comissão mista foi instalada para examinar a matéria. Portanto, também cabe ao parlamentares a responsabilidade de buscar, através do entendimento, caminhos que levem à solução do impasse. Para o bem de pacientes e médicos.
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