Abertura dos aeroportos

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Finalmente o governo brasileiro parece ter acordado para a necessidade de tomar medidas eficazes na melhoria dos aeroportos do País. O anúncio feito nesta semana de que as obras de ampliação de alguns dos principais aeroportos do Brasil vão ser executadas por empresas privadas é não somente uma resposta à atual situação do setor, que caminha para um colapso, como também uma mudança no modelo atual, antiquado e que não tinha muitas perspectivas de melhorias concretas.

O governo do PT resistia à ideia de chamar a iniciativa privada para ajudar na reforma e ampliação dos nossos aeroportos. No segundo semestre de 2008, o então presidente Lula anunciou que o governo iria abrir concorrência para a seleção de empresas privadas interessadas em operar terminais do país, sob o regime de concessão. Como o Brasil vivia o caos do apagão aéreo e o governo não dispunha de recursos para bancar o grande volume de investimentos exigidos, a notícia das medidas foi bem recebida. Infelizmente o assunto saiu das manchetes, ajustes operacionais ajudaram a acalmar o apagão aéreo, nada foi levado adiante e a situação regrediu.

Agora, além da mudança de gestão do governo federal, que, apesar de ser comandada pelo mesmo partido parece ser mais avançada do que a de Lula, dois fatores, interligados, levaram o governo a tomar a nova decisão: a Copa do Mundo de 2014, para a qual 13 terminais devem receber investimentos para modernização e aumento de capacidade, e o estudo "Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações", divulgado neste mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em tal estudo, o Ipea, órgão do governo federal, deixou claro o que todos já sabiam: da maneira em que os projetos de ampliação e reforma se encontram, a maior parte – nove dos 13 – não ficará pronta a tempo do início do campeonato.

Na época da divulgação do estudo, a equipe do governo tratou de desmenti-lo. Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, negaram que a situação era de "desespero" para a conclusão das obras e disseram que havia apenas uma preocupação. Resposta dada, mas faltava uma atitude, uma ação que realmente levasse a população e o setor a acreditar nisso.

Segundo o anúncio desta semana, a em­­presa que assumir as obras vai poder depois ganhar dinheiro com os serviços, como taxas aéreas e aluguel das lojas. As obras previstas incluem a construção de novos terminais de embarque e novas pistas, reforma, modernização e adequação do sistema viário, entre outras. As primeiras concessões vão ser para Guarulhos, em São Paulo; Juscelino Kubitschek, em Brasília; e Viracopos, em Campinas. Em seguida, estão na lista o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. O total de investimentos estimados pela Infraero para esses cinco terminais é de R$ 3,987 bilhões.

Para os brasileiros, essa abertura para o capital privado é uma ótima notícia. Inde­­pen­­dentemente dos eventos esportivos, a estrutura aeroviária precisa estar preparada para receber o aumento do número de passageiros.

Além das melhorias físicas e de atendimento, o Estado não perderá o controle sobre o setor, pois concessão não é privatização de patrimônio público. A concessão é um regime pelo qual a União atrai o capital privado para investir no setor, mas mantém tanto a propriedade quanto a fiscalização dos investimentos e da operação do ativo.

O setor público não tem como dar conta, sozinho, do setor aeroportuário. Rejeitar investimentos privados por crenças ideológicas era uma estupidez sem tamanho. A economia brasileira cresceu e requer valores cada vez mais altos em investimentos. Mãos às obras, da maneira que nosso País merece.