Coincidência ou não, logo depois da vitória da direita no primeiro turno, especialmente na eleição para o Senado, o sistema persecutório que tanto abusou das liberdades e garantias individuais nos últimos anos “virou a chave”: Alexandre de Moraes arquivou processos contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, e concedeu regime semiaberto à cabeleireira Débora; e o procurador-geral Paulo Gonet deu parecer favorável ao pedido de Jair Bolsonaro para que receba a visita do filho Flávio. São medidas que, muito provavelmente, não passam do mero cumprimento da lei, mas que destoam completamente da prática recente do ministro e da PGR.
Antes das eleições, um “grande acordo nacional” (nas imortais palavras de Romero Jucá e Sérgio Machado) tinha sido costurado entre STF, Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre para garantir a proteção mútua, e o Supremo entrou em “modo sobrevivência” dobrando a aposta nos abusos e na blindagem, como demonstrou a pavorosa sessão de 15 de setembro e as decisões de ministros da corte, especialmente Flávio Dino e Gilmar Mendes, que interferiram diretamente na campanha eleitoral. Mas ninguém contava com o que saiu das urnas em 4 de outubro. Estaria o abusivo sistema persecutório instalado na PGR e no Supremo testando uma nova versão do “modo sobrevivência”, entregando anéis para não perder os dedos, em busca de refazer o “grande acordo nacional”, desta vez com os prováveis futuros vencedores de outubro?
Impeachment não é vingança, nem golpe, nem autoritarismo: é instrumento previsto na Constituição para membros do STF que abusam da importante posição que ocupam
O velho cacique do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que o partido, agora com uma inédita bancada de 29 senadores, lançará Rogério Marinho para a presidência do Senado, mas evitou uma posição mais enfática sobre o impeachment de Alexandre de Moraes, afirmando em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira que “isso tem de ser discutido”. O próprio Marinho, no entanto, felizmente foi menos escorregadio. Após uma reunião com o presidente do Supremo, Edson Fachin, na terça-feira, o senador disse a jornalistas que “não haverá vingança dos bolsonaristas contra os ministros, mas também não haverá omissão”.
Impeachment, ao contrário do que dizem os defensores de Moraes e outros ministros, não é vingança, nem golpe, nem autoritarismo: é instrumento previsto na Constituição para membros do Supremo Tribunal Federal que cometem crimes de responsabilidade, abusando da importante posição que ocupam. E crimes de responsabilidade não faltam no conjunto da obra dos supremos ministros, não apenas de Moraes: as relações indecentes com o banqueiro Daniel Vorcaro e as tentativas de escondê-las do resto do país; o estabelecimento de um Estado policialesco e perseguidor; as violações da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do devido processo legal; os processos políticos e as condenações por crimes inexistentes ou que, mesmo planejados, não chegaram a ser tentados. Moraes está longe de ser o único a ser enquadrado em ao menos um dos itens do artigo 39 da Lei do Impeachment.
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Mas impeachment sem a exposição de todos os abusos cometidos corre o risco de se tornar uma empreitada no mínimo mal compreendida, e no máximo frustrada pela pressão de partes da opinião pública contra o que pode, sim, ser entendido como vingança. A Gazeta do Povo tem insistido que muitos democratas sinceros, por razões as mais diversas, mesmo criticando os ministros pelos desdobramentos do caso Master e pelo esforço de autoblindagem, continuam sem perceber a enorme gravidade de tudo o que foi feito ao longo dos últimos sete anos e meio (se tomarmos como ponto de partida a abertura do inquérito das fake news). E por isso seguiremos reforçando a necessidade de outro instrumento parlamentar fundamental para a pacificação do país: a CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, que só não foi instaurada porque Motta seguiu Alcolumbre na covardia. Ainda que o principal incentivador da CPI, o deputado Marcel van Hattem, já não esteja na Câmara a partir de 2027 por ter sido eleito para o Senado, não faltarão deputados capazes de assumir o bastão, e oxalá tenhamos também um novo presidente da Câmara com a coragem de fazer o que precisa ser feito.
Que fique muito claro: o brasileiro não elegeu senadores e deputados para vinganças irracionais, mas também não os elegeu para fazerem “acordões” que preservem ministros indignos de seus cargos em troca de algumas concessões, como a saída (por impeachment ou renúncia) apenas de Moraes e a libertação de alguns dos brasileiros injustamente presos. A promessa feita por Marinho, de não se omitir, inclui o dever moral de não deixar impune quem precisa ser punido. Qualquer “acordão” enviará ao país a mensagem de que o abuso compensa, e não a mensagem de que o país não deseja nunca mais retornar aos dias de juristocracia, dias em que o império da lei foi substituído pela vontade de alguns poucos magistrados. Isso não trará nem pacificação, nem normalização democrática; que os novos senadores tenham consciência disso e não se acovardem quando chegar o momento para o qual foram eleitos.
